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direitos humanos “Se a Suíça não existisse, o mundo teria um problema a mais”

A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas comemora seu septuagésimo aniversário no dia 10 de dezembro. 

Ignazio Cassis

O ministro das Relações Exteriores da Suíça, Ignazio Cassis

(Thomas Kern/swissinfo.ch)

Para a Suíça, a defesa destes direitos e a promoção da democracia a eles ligada permanecem temas centrais, afirma Ignazio Cassis, o ministro das relações exteriores da Suíça, em entrevista para swissinfo.ch.

Este artigo é parte de #DearDemocracyLink externo, a plataforma da swissinfo.ch dedicada a temas de democracia direta. Autores da redação e convidados da sociedade civil são aqui livres para expressarem suas opiniões. Suas posições, entretanto, não representam necessariamente as da swissinfo.ch.

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swissinfo.ch: Seus colegas estrangeiros mencionam com frequência a democracia diretaLink externo da Suíça?

Ignazio Cassis: Raramente alguém se dirige a mim diretamente sobre a democracia direta. Isso por um motivo simples: o conceito de “democracia direta” é pouco conhecido em muitos países. Mas eu falo com frequência sobre nosso direito popular quando se trata de compreender e explicar o sistema suíço.

Como funciona a Suíça? Essa é uma pergunta que fazemos a nós mesmos com frequência. Eu acredito que todas as respostas têm muito a ver com a democracia direta. É verdade que é um sistema trabalhoso e que custa muita energia, mas ao mesmo tempo, a participação de cidadãs e cidadãos contribui para uma maior estabilidade social, política e econômica. Muitos pelo mundo afora nos invejam por isso.

(Thomas Kern/swissinfo.ch)

swissinfo.ch: Tal sistema seria possível além da Suíça?

I.C.: Nós temos pressupostos históricos muito particulares para tanto. Jamais tivemos reis ou imperadores, e por isso tivemos pouca concentração de poder. Hoje existem, em vários lugares do mundo, novas tentativas de aumentar a participação dos cidadãos, e iniciativas de democracia direta.

“Jamais tivemos reis ou imperadores, e por isso tivemos pouca concentração de poder.”

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Muitas dessas inciativas estão ainda em sua infância, como por exemplo, a Iniciativa Cidadã da União Europeia. Outro exemplo é o plebiscito pelo Brexit (saída da União Europeia) no Reino Unido cuja implementação até hoje é controversa.

Na Suíça, estamos acostumados a irmos às urnas quatro vezes ao ano. Na mesma noite do domingo em que se realiza a votação fica claro o resultado, que é aceito por todos os participantes. Soa banal, mas não é se levarmos em conta o que se passa no mundo.

swissinfo.ch: Segundo a Constituição Federal a promoção da democracia está entre as mais importantes tarefas da política externa.

I.C.: Isto não é sempre fácil para a política externa, pois em toda parte a promoção da democracia e dos direitos humanos é uma questão interna.

Isto funciona apenas quando há uma descentralização do poder propriamente dito, mas também uma democratização e descentralização do dinheiro. Aqui sempre ocorrem equívocos. A democracia direta e o federalismo na Suíça somente funcionam tão bem por que os recursos públicos também são objeto de decisões populares que, portanto, são grandemente decentralizados.

swissinfo.ch: Você poderia nos dar exemplos onde o fomento à democracia pela Suíça funcionou?

I.C.: Na Tunísia, por exemplo, nós apoiamos medidas de descentralização nos últimos oito anos desde a Primavera Árabe. Com isso a participação das cidadãs e cidadãos fica também fortalecida.

Isso passa também pela promoção das mulheres, porque a experiência nos mostrou que mulheres em muitos países lidam frequentemente com dinheiro de maneira mais responsável, assegurando que as necessidades básicas da população local sejam primeiramente atendidas.

É muito importante lembrar que o modelo suíço não pode ser simplesmente exportado, mas podemos transmitir nossas experiências.

swissinfo.ch: Isto não soa como uma receita simples de sucesso que você, enquanto ministro de relações exteriores, poderia transmitir ao mundo.

I.C.: Não, realmente não. E é claro que não devemos sobrestimar nossa influência. Descentralização também significa levar em consideração as diferenças e desigualdades entre pessoas ou regiões.

Isto ficou muito claro para mim na Índia, por exemplo. Naquele país altamente federalizado, a questão de quanta desigualdade um estado pode tolerar é colocada com veemência. Por isso se trabalha lá em uma harmonização tributária gradual. E nós temos aqui na Suíça muita experiência precisamente nessa área, o que nos permite contribuir.

swissinfo.ch: A democracia hoje em dia não anda bem em vários lugares do mundo: direitos humanos são desrespeitados, a liberdade de imprensa é restringida, eleições e referendos são manipulados. Esta situação lhe preocupa?

“Nós temos sempre que lutar ativamente pela liberdade! Se pararmos com a luta, perdemos.”

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I.C.: Nós temos sempre que lutar ativamente pela liberdade! Se pararmos com a luta, perdemos. Paradoxalmente, a crise atual em muitas democracias liberais tem a ver com seu sucesso.

Como médico, eu vejo uma analogia com a vacinação: quanto mais efetivas as vacinas contra doenças, menos pessoas querem ser vacinadas. Essas pessoas perdem a consciência do risco de adoecerem. Quanto mais nos acostumarmos e vermos a democracia como algo evidente, menos estaremos dispostos a nos engajarmos por ela.

Fala-se hoje de uma onda populista, mas vemos também o ressurgimento do paternalismo que rejeita as demandas por mais voz e participação política com referências aos populistas. Também por este motivo, nossa democracia livre e liberal está sob pressão, o que me preocupa.

Aussenminister Ignazio Cassis


(Thomas Kern/swissinfo.ch)

swissinfo.ch: Em alguns países, os problemas vão muito além: jornalistas são assassinados por fazerem seu trabalho. Enquanto ministro das relações exteriores da Suíça, qual é sua reação a essas violações crassas dos direitos humanos?

I.C.: Reagimos diretamente ao nível político, com indignação pública e com medidas concretas. Vejamos por exemplo o caso atual do assassinato do jornalista saudita Jamal KhashoggiLink externo. Aconteceu aqui uma violação horrenda dos direitos humanos. Nós exigimos imediatamente uma investigação rápida, ampla e independente. Esse fato traz consequências para a relação bilateral entre nossos estados.

Por exemplo, nós suspendemosLink externo a exportação de peças sobressalentes de armamentos para a Arábia Saudita, e tocamos no tema da situação dos direitos humanos naquele país durante nossos contatos políticos.

“Se a Suíça não existisse, não seria o fim do mundo, mas ele teria um problema a mais.”

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Mas não rompemos simplesmente o contato com Riad, pois a Suíça valoriza o diálogo direto e tem, ademais, um longo histórico como mediadora internacional; um papel que desempenhamos, por exemplo, junto a quem requerer proteção. “Se a Suíça não existisse, não seria o fim do mundo, mas ele teria um problema a mais.“

swissinfo.ch: Ao mesmo tempo existem também interesses econômicos e de política interna que, na questão das exportações de armamentos para a Arábia Saudita, acabam conflitando com os objetivos da política de direitos humanosLink externo.

I.C.: Sim, é verdade. Esse é um claro conflito de objetivos. No entanto, por causa de nossa história e democracia, somos muito mais reservados do que a União Europeia no que toca a exportação de armamentosLink externo.

De acordo com a constituição federal, temos que garantir nossa segurança e independência, o que requer uma indústria bélica mínima. E por razões econômicas, esta indústria também deve poder exportar, mas apenas para países que não estejam envolvidos em conflitos.

swissinfo.ch: Recentemente o governo federal decidiu abrir mão da flexibilização das diretrizes para a exportação de material bélico. Como isso ocorreu?

I.C.: O governo reagiu aqui a uma iniciativa da comissão de segurança do Conselho dos Estados (câmara baixa do parlamento) que se inquietava com a indústria de armamentos. Mas quando o Senado apresentou projeto de legislação ao parlamento, a reforma foi severamente criticada por razões humanitárias.

Em outras palavras; a divisão de poder que sempre vemos na Suíça funcionou. Nós queremos fazer uma coisa, e não permitir outra, mesmo em questões contraditórias como essa.

(Thomas Kern/swissinfo.ch)

swissinfo.ch: No dia 10 de dezembro a Declaração universal dos Direitos Humanos completa 70 anos. Acordos internacionais como esse têm papel central na política mundial. Qual a posição da Suíça em relação a esse multilateralismo da promoção da democracia e dos direitos humanos?

I.C.: Para todo país pequeno, o sistema multilateral de acordos e convenções é essencial. Deve imperar o poder do direito, e não o direito do poder, pois quando o poder significa direito, não nos encontramos mais em uma situação favorável.

“Deve imperar o poder do direito, e não o direito do poder.”

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O direito internacional protege a Suíça; o que não significa que precisemos tanto direito internacional quanto possível. Senão, tanto quanto o necessário, e tão pouco quanto possível. Só assim podemos garantir nossa independência enquanto estado.


Ignazio Cassis

Natural do Ticino, na região sul do país, tem 57 anos e é ministro das relações exteriores desde novembro de 2017. Até sua escolha para liderar o Ministério das Relações Exteriores da Suíça (EDA)Link externo, Cassis também tinha a cidadania italiana. Entre 2008 e 2017, foi deputado federal e, anteriormente, médico no cantão do Ticino. Cassis pertence ao Partido Liberal-Radical (PLR) e vive no vilarejo de Montagnola, situada no sudoeste de Lugano.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos HumanosLink externo foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas aos 10 de dezembro de 1948. Ela compreende 30 artigos inclusive o direito de toda pessoa de “tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos” (Art. 21.1.)

Embora a Carta de Direitos Humanos da ONU constitua “soft law”, ou seja, ela não é mandatória, ela serve de base para numerosos acordos internacionais e para o direito internacional como, por exemplo, o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos (ONU Pacto II)Link externo e a Carta Europeia de Direitos Humanos (CEDH)Link externo.

Com base na Carta, a Suíça se comprometeu constitucionalmente com a promoção da democracia e dos direitos humanos como parte integral de sua política externa.

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A entrevista ocorreu em 13 de novembro de 2018, antes da decisão do governo suíço de suspender o Acordo de Migração da ONU e antes da votação da iniciativa de autodeterminação de 25 de novembro.


Adaptação: D.v.Sperling

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