Finaciamento de partidos políticos continua tema tabu
A Suíça está entre os pouquíssimos países democráticos sem transparência no financiamento dos partidos políticos.
É uma situação criticada pelas organizações internacionais. A última tentativa de introduzir uma pouco mais de rigor foi rechaçada recentemente pelo Parlamento.
“Somos realmente uma pequena ilha na Europa, parecido com a Suécia. Pelo menos lá os partidos políticos concordaram em ser um pouco rigorosos. Na Suíça, ao contrário, não há qualquer transparência: é como se fosse uma grande caixa preta”, afirma Martina Caroli, professora de direito internacional público na Universidade de Lucerna.
Desde os nos 1960, as tentativas se multiplicaram, até agora sem êxito: até agora falta transparência não somente no financiamento dos partidos políticos, mas também nas contribuições recebidas pelos comitês ativos nas votações federais e os apoios financeiros recebidos individualmente por políticos. Esse fato não é surpreendente porque essas formações, em particular o SVP, recebem grande parte das doações de empresas e de particulares.
Lutam sistematicamente contra qualquer regulamentação os três grandes partidos de centro e de direita – Partido Democrata Cristão (PDC), Partido Liberal Radical (PLR) e Partido do Povo Suíço (SVP na sigla em alemão).
E um fato não surpreendente é que esses partidos, em particular o SVP,
recebem a grande parte das doações de empresas e de particulares.
Oásis de virtude
“Ao contrário de outros países, na Suíça não se gosta de falar de dinheiro e especialmente de renda. Os suíços preferem não dizer quanto ganham. Os partidos burgueses sempre rejeitaram as tentativas de introduzir mais transparência com o argumento de que não se fala de dinheiro em política”, explica Martina Caroni.
“Além disso, existe a percepção que na Suíça tudo vai bem, que todos temos comportamentos éticos e que não é preciso mais rigor. Mas, como vimos no setor econômico-financeiro, as coisas mudaram também na Suíça. Não somos mais um oásis de virtude.”
Outra alegação é que a transparência levaria muitos doadores a reduzir ou interromper suas contribuições. As experiências feitas em outros países demonstram que esses temores são infundados”, afirma a especialista em direito internacional. Segundo Martina Caroni, a falta de transparência é contraria a princípios da Constituição federal.
“Com base no artigo 34, os direitos políticos devem ser garantidos de modo a ‘proteger a livre formação da vontade e expressão federal do voto’. Para formar livremente sua vontade política, os eleitores devem ter consciência de todas as informações. E uma informação fundamental é saber quem está detrás de um partido, quem o financia.”
Críticas do estrangeiro
Denunciada principalmente pelos partidos de esquerda, a falta de transparência chamou a atenção de diversas organizações internacionais. O país modelo de democracia foi criticado pela Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OCDE) e pelo Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO), que acompanharam as últimas eleições legislativas federais, em outubro. Também há críticas frequentes da Transparência Internacional.
“Se decidimos mudar alguma coisa, não é por pressões vindas do estrangeiro, mas somente se houver uma vontade comum dentro do país”, afirma o deputado federal Christian Wasserfallen (PLR). “Porém, não vejo necessidade de mudança em um sistema de concordância como o nosso. Na Suíça, os maiores partidos estão representados no governo e nenhum é dominante. Nos países com um partido majoritário no governo é importante saber como é financiada essa maioria.”
“Nas eleições de 2011, o SVP tinha o maior orçamento de todos os partidos, mas perdeu 3%. Isso demonstra que o dinheiro não é tudo em política e que os suíços não querem um partido forte demais”, explica
Christian Wasserfallen. De acordo com o deputado federal PLR, cabe aos parlamentares ter mais transparência em seus orçamentos.
Recusa paradoxal
“A situação atual não é satisfatória para ninguém. Nem para os partidos, que recebem dinheiro no paralelo e têm um problema de credibilidade, nem para as empresas doadoras, que podem ser acusadas de corrupção e falta de transparência, nem para os cidadãos, que precisam saber de que modo são financiadas as forças políticas”, afirma Hilmar Gernet.
A recusa do Parlamento de introduzir mais transparência no financiamento é paradoxal se pensarmos que a maioria dos partidos não quer cerrar o galho em que estão sentados. Deveriam então apoiar a proposta do governo em favor de uma estratégia de dinheiro limpo e declarado para o setor financeiro.
Propostas de dois bancos pegaram recentemente os políticos de surpresa. O Raiffeisen e o Credit Suisse decidiram que passarão a declarar publicamente e de modo transparente suas doações aos partidos políticos. A iniciativa dos dois bancos, que pode fazer escola, pressiona e criou um certo mal estar nos partidos. “É o mundo ao revés”, conclui Hilmar Gernet.
Na Suíça, tanto plano federal como na maior parte dos cantões (estados) não existe transparência no financiamento de partidos e campanhas eleitorais ou de votação. Apenas em dois Estados – Genebra (oeste) e Ticino (sul) – são um pouco rigorosos.
A ministra socialista da Justiça e Polícia, Simonetta Sommaruga, deve apresentar uma proposta ainda este ano para garantir transparência no plano federal. Para isso, encomendou um estudo, apresentado recentemente pela Universidade de Zurique.
Segundo esse estudo, o Partido do Povo Suíço (SVP) gastou 40% do total investido por todos os partidos na legislatura 2007-2011. Em segundo orçamento foi o Partido Liberal Radical (PLR), com 25%, seguido pelo Partido Democrata Cristão (PDC) com 16% e pelo Partido Socialista (PS), com 13%. Todos os outros partidos juntos repartiram 16%.
Um comitê interpartidário lançou uma iniciativa popular, cujo texto pede mais clareza nos orçamentos dos políticos.
A política suíça é dominada há um século por quatro grandes partidos que estão no governo e que dividem 80% do eleitorado. Pela ordem, são o Partido do Povo Suíço, O Partido Socialista, o Partido Liberal Radical e o Partido Democrata Cristão.
Nos anos 1980 emergiu uma nova força política, o Partido Ecologista Suíço, que na eleição de 2011 teve 8,4% dos votos. Até agora, os ecologistas não entraram no executivo.
Nos últimos anos, ganharam um certo espaço dois novos partidos, que tiveram mais de 5% nas últimas eleições: o Partido Verde Liberal (fruto de uma cisão do ecologistas em 2004) e o Partido Burguês Democrático (fruto de uma cisão do Partido do Povo Suíço, em 2008).
Estão ainda representados no Parlamento quatro partidos menores que, juntos, somam 5% do eleitorado: o Partido Evangélico, Partido Cristão Social, Liga dos ticnineses e Movimento dos Cidadãos da Suíça-francesa.
Adaptação: Claudinê Gonçalves
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