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Plebiscito


Plano de saúde unificado: panaceia ou placebo?




Suíços podem mudar uma vez por ano de seguro de saúde. (Keystone)

Suíços podem mudar uma vez por ano de seguro de saúde.

(Keystone)

As sessenta seguradoras de saúde privadas da Suíça devem ser substituídas por uma seguradora única e estatal? A questão, que deve ser levada a plebiscito entre 2014 e 2015, provoca polêmica no país. Os secretários de Saúde dos diferentes cantões (estados) suíços refutam tanto a iniciativa como a contraproposta.

As mensalidades dos planos de saúde aumentam continuamente. Ao mesmo tempo, a forte competição pelos riscos menores (segurados jovens e saudáveis) provocou nos últimos anos protestos contra as seguradoras privadas e a procura de alternativas, dentre elas, a "iniciativa por uma seguradora pública", o projeto de lei que conseguiu em 2012 mais de 120 mil assinaturas válidas para poder ser concretizada.

A proposta lançada em plebiscito, apoiada não apenas pelo Partido Socialista e o Partido Verde, mas também por organizações de proteção ao direito do consumidor e de pacientes, pretende que as seguradoras privadas no sistema de seguro obrigatório do país sejam substituídas por uma única seguradora pública. Às empresas privadas restaria então o mercado de seguro complementar.

Concorrência ou monopólio

O Conselho Federal (governo suíço) refuta a iniciativa de uma seguradora única. O sistema atual, baseado na concorrência controlada entre seguradoras privadas, teria vantagens claras em relação a um monopólio, argumentam os seus representantes.

Em fevereiro de 2013, o governo apresentou uma contraproposta. Através dela, a concorrência entre as seguradoras privadas estaria limitada à qualidade da oferta. Além disso, a "caça" aos riscos baixos deve ser limitada. A peça central é um fundo comum, composto para assegurar os pacientes mais caros. Dessa forma a seleção de riscos por parte das seguradoras privadas se tornaria menos interessante.

Os debates políticos mostram que a contraproposta tem pouca aceitação. Expoentes dos partidos conservadores e de centro, contrários em sua grande maioria à iniciativa, também refutam a proposta do governo. Eles veem o fundo comum e a separação do seguro básico e complementar como um caminho para a estatização do seguro de saúde na Suíça. Os iniciadores já criticam a contraproposta do governo como sem convicção.

Maioria dos cantões contra

O governo também não pode esperar apoio por parte dos cantões. Os secretários de Saúde dos 26 cantões, dos quais 16 pertencem aos partidos de direita e centro e 10 os partidos de esquerda e ecológicos, manifestaram na quinta-feira (18.04) sua oposição à iniciativa e à contraproposta. Uma pequena minoria apoia as duas propostas. 

Os partidos de direita e centro são contrários em sua grande maioria à iniciativa e à contraproposta. Christian Rathgeb, diretor de Saúde do cantão dos Grisões, recomenda a não aprovação da iniciativa, "pois os seguradores perderiam a sua liberdade de escolha. Hoje todos os assegurados podem mudar de seguradora quando não estão satisfeitos com os seus serviços". Um seguro único também iria contra a longa tradição de diversidade no setor de seguros, argumenta Rathgeb.

Seu colega de pasta, Pierre-Yves Maillard, vê nessa diversidade, sobretudo desvantagens. "Existe uma enorme burocracia não apenas para as seguradoras, mas também para os médicos e os hospitais, e isso apenas devido à existência de 60 seguradoras privadas", declara o socialdemocrata, também membro do comitê que lançou a iniciativa.

O argumento dos iniciadores, de que entre as seguradoras não existe uma verdadeira concorrência, mas sim uma pseudoconcorrência em prol dos riscos baixos, não é aceito por Christian Rathgeb, membro do Partido Liberal (FDP, na sigla em alemão). "Eu acredito sim que as seguradoras distinguem nos seus serviços, especialmente em termos de qualidade. Isso é provado, por exemplo, pelas pesquisas de satisfação do cliente", afirma o político. Um seguro estatal não iria trabalhar de forma mais eficiente do que as empresas privadas. Além disso, os custos administrativos das seguradoras correspondem apenas a uma pequena parte do custo total do sistema.

"Se houver apenas uma seguradora", contrapõe Maillard, "então ela teria um grande interesse na política de prevenção e assistência coordenada de saúde, pois ela assume sozinha os custos gerais do sistema de saúde da população". Ele acrescenta que hoje em dia as seguradoras apenas repelem os assegurados custosos, pois tê-los na carteira de clientes não compensa para elas.

Rathgeb concorda no ponto quando se diz que as seguradoras privadas tentam evitar os riscos elevados. Porém, ele considera que a ideia de uma seguradora única não é necessária para resolver o problema. A fiscalização geral é que deve combater os excessos do sistema. "Nesse sentido existem possibilidades concretas de ação. O regulamento relativo ao equilíbrio de riscos deve ser escrito de tal forma, que não se compense mais a seleção de riscos por parte das seguradoras".

Seguro de saúde

Todos os habitantes na Suíça devem ter um "seguro obrigatório de saúde". As seguradoras privadas, atualmente 60, estão obrigadas por lei a aceitar qualquer cidadão na sua carteira de clientes do seguro básico, que tem residência na área que atuam.

O seguro assume custos compreendidos no seguro básico como diagnose, tratamento de uma doença e suas consequências.

O assegurado que deseja acesso a serviços que vão além do seguro básico, precisam fazer um seguro adicional. Ele inclui, dentre outros, serviços como medicina complementar ou mais conforto durante a internação em hospitais.

No setor de seguro complementar, as seguradoras podem recusar novos clientes.

Os assegurados pagam mensalidades às seguradoras. Elas definem o valor segundo critérios como idade, estado de saúde ou sexo do assegurado. O valor varia também segundo casa seguradora e também o cantão de residência do assegurado.

Seguradora única

Não é a primeira vez que os sociais democratas tentam levar a questão às urnas. Em 2007, 70% dos eleitores já haviam refutado a proposta de um seguro único de saúde.

Questionado se a chance da proposta seria agora melhor, Maillard responde: - "Na época, mais de 40% dos cantões da Suíça francófona já haviam aprovado nas urnas a proposta. Na Suíça germanófona foram 25%, pois eles tinham a impressão de que teriam de pagar para os assegurados 'caros' da parte francófona com um sistema de seguro único de saúde". Hoje já se sabe que os assegurados do cantão de Vaud e de Genebra pagaram mais do que realmente custavam. "Determinados cantões da Suíça germanófona precisaram aumentar fortemente os valores dos seguros de saúde, pois lá os custos não estavam sendo cobertos". A segunda diferença em relação a 2007 é, para Maillard, o fato das mensalidades não dependerem mais da renda.

Não se sabe se os eleitores irão aceitar a nova receita. Segundo a "Monitoração de saúde de 2012", do instituto de pesquisa de opinião Gfs.bern, 40% dos entrevistados aprovam a criação de um seguro único de saúde, enquanto que 45% defendem a permanência no sistema atual.


Adaptação: Alexander Thoele, swissinfo.ch

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