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Plebiscito na Suíça Suíços recusam sistema de saúde pública

Os eleitores suíços recusaram no domingo 28 de setembro a criação de um sistema de saúde pública que terminaria com o atual sistema de saúde privado obrigatório. Nos últimos dez anos, essa foi a terceira tentativa de reforma de um sistema baseado em mais de 60 planos de saúde da iniciativa privada.

Os suíços continuam preferindo pagar planos de saúde privados do que uma conta só para o Estado.

(Keystone)

A última proposta, lançada por partidos de centro-esquerda, pacientes e grupos de consumidores, pretendia substituir as mais de 60 seguradoras privadas por um sistema único público que administrasse o seguro de saúde básico obrigatório.

Os defensores da iniciativa argumentaram que o sistema atual é muito caro e desvantajoso para os consumidores, pois não há uma concorrência real entre as seguradoras. Além disso, eles acusaram as companhias de seguros de tentar atrair clientes jovens e saudáveis, o que prejudica o princípio da solidariedade com os mais velhos e doentes que rege o sistema.

Os promotores da iniciativa disseram também que seria possível economizar até 350 milhões de francos (372 milhões de dólares) com a administração, além de reduzir a despesa total da saúde em cerca de 10% ao longo dos próximos anos.

No entanto, a maioria dos partidos políticos, do governo e da comunidade empresarial recomendou a rejeição da iniciativa, argumentando que a Suíça tem um dos sistemas de saúde mais bem-sucedidos do mundo.

Os adversários da iniciativa alertaram contra uma organização burocrática ineficiente se os cidadãos não fossem mais livres para decidir sobre a seguradora de saúde de sua escolha.

Aumento dos custos

O pagamento do seguro de saúde básico tornou-se obrigatório para os residentes suíços em 1994.

As mensalidades dos planos de saúde aumentaram constantemente nas últimas décadas. Os gastos com a saúde atingiram um total de 68 bilhões de francos suíços, pouco mais de um terço só com o seguro básico.

Na quinta-feira (25), o ministro do interior Alain Berset, cuja pasta inclui as questões de saúde, anunciou um aumento médio de 4% nas mensalidades dos planos de saúde obrigatórios no próximo ano.

Ponto de vista Uma caixa de saúde pública para "democratizar o sistema"

Se a iniciativa popular “Por uma caixa pública de seguro de saúde” for aprovada pelos eleitores na votação de 28 de setembro, o sistema ficaria “mais barato e mais transparência”, afirma Franco Cavalli, médico, político e professor universitário. O socialista denuncia os custos administrativos das seguradoras privadas e opacidade de suas contas.Se a iniciativa popular “Por uma caixa pública de seguro de saúde” for aprovada pelos eleitores na votação de 28 de setembro, o sistema ficaria “mais barato e mais transparência”, afirma Franco Cavalli, médico, político e professor universitário. O socialista denuncia os custos administrativos das seguradoras privadas e opacidade de suas contas.

PLACEHOLDERO sistema de saúde suíço é de boa qualidade e os pacientes são geralmente satisfeitos.  Porém, tem um ponto em que a grande maioria da população se declara insatisfeita: os prêmios que pagamos para seguradoras são muito caros e não cessam de aumentar.

Essa alta é em grande parte devida aos defeitos inerentes à estrutura da Lei Federal sobre o seguro-doença (LAMAL)Link externo, na base do financiamento das seguradoras. O primeiro elemento que vai nesse sentido pelo fato que no setor estacionário (tratamento em hospitais e clínicas (com exceção de tratamentos ambulatórios, ndr), a metade das despesas é paga pelo Estado, enquanto tudo que é ambulatório (exames médicos e tratamentos ambulatórios hospitalares ndr), devem ser cobertos unicamente pelas seguradoras.

Isso provoca uma transferência, em parte abusiva, das prestações do setor estacionário para o setor ambulatório, o que explica porque os prêmios aumentam mais do que as despesas em geral. 

Franco Cavalli

Diretor  científico do Instituto Oncológico da Suíça Italiana, professor honorário na Faculdade de Medicina da Universidade de Berna e presidente do comitê científico do Instituto Oncológico da Suíça Italiana,  professor honorário na Faculdade de Medicina da Universidade de Berna e presidente do comitê científico da Escola Europeia de Oncologia, Franco Cavalli é médico e pesquisador de renome internacional.

Ele também sempre foi muito ativo politicamente. Nascido em 1942 no Ticino (sul da Suíça), ele foi deputado estadual pelo Partido Socialista de 1987 a 1995 e deputado federal de 1995 a 2007. Também foi líder do grupo socialista na Câmara Federal.

Ele deixou o parlamento, mas continuo ativo em política. Participa regularmente de debates e das campanhas em votações populares como justamente esta de 28 de setembro de 2014 com a iniciativa “Por uma caixa pública de seguro de saúde”. 

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Outro elemento fundamental é o fato que a Suíça é o único país da Europa Ocidental onde os prêmios dos seguros de saúde são idênticos para todos, ricos e pobres. Portanto, os ricos pagam muito menos do que em outros países, isso provoca automaticamente um aumento dos prêmios, que pesam mais para as famílias com rendas baixas e médias.

Mais seguradoras, mais problemas

Esses problemas ainda são fortemente acentuados pelo fato da presença de um grande número (quase uma centena recentemente, atualmente 61, ndr) de seguradoras, o que torna todo o sistema totalmente opaco e inutilmente custoso.

Todos sabemos que a cada vez que um governo cantonal ou outra instituição pública procura saber a razão do aumento dos prêmios ou a estrutura de certos custos das seguradoras, eles tiveram de renunciar. De fato, a opacidade do sistema é tal que é impossível encontrar uma resposta razoável.

Cabe lembrar, por exemplo, da tragicomédia no Parlamento quando, depois de se dar conta haviam sido pagos prêmios excessivos em alguns cantões, tentou-se encontrar uma solução sobre uma maneira de indenizar centenas de milhares de pessoas lesadas. Se houvesse uma caixa única, a solução teria sido evidente e simples. Ao contrário, pelo fato da complexidade do sistema,  foram necessários vários meses para entender como deveríamos proceder. No final,  houve uma “mini solução” que não satisfez ninguém.

Diretores muito bem pagos

Uma caixa pública e única teria uma estrutura muito similar à da AVSLink externo (aposentadoria mínima em que os prêmios são fixados em porcentagem dos salários e pagos em partes iguais pelo empregado e pelo empregador, ndr), que todo mundo considera ótimo: uma organização logística cantonal com uma direção tripartite no plano federal que é, portanto, gerida (como a Suva) por representantes dos médicos, dos pacientes e da administração federal.

Muitas seguradoras privadas significa também muitos diretores com salários muito altos. Isso explica que as despesas administrativas atingem praticamente 3 bilhões de francos suíços por ano.

Para justificar a presença de todas essas seguradoras,  o argumento é que elas garantem uma cerca concorrência e redução de custos. Mas, em um sistema em que o custo de uma prestação é fixado pelas autoridades federais, a única concorrência que as seguradoras podem ter consiste em aumentar seus próprios lucros, recusando o pagamento de certas prestações e eliminar (por bem ou por mal) os maus riscos e fazer todo o possível (especialmente através de campanhas publicitárias caríssimas) para atrair pacientes jovens e que têm consequentemente um fraco risco de doença.

“Ponto de vista”

swissinfo.ch acolhe doravante contribuições exteriores escolhidas. Regularmente, publicamos textos de especialistas, observadores privilegiados, a fim de apresentar pontos de vista originais sobre a Suíça ou sobre uma problemática que interessa à Suíça. A intenção é enriquecer o debate de ideias.

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Outros exemplos

A maior parte desses problemas despareceriam com uma caixa de saúde pública e única como prevista pela iniciativa. Para compreender basta observar o exemplo da SuvaLink externo [uma seguradora pública para acidentes e doenças profissionais, ndr], que nada mais é do que uma caixa única para acidentes. Não somente a Suva tem contas transparentes e compreensíveis, mas suas prestações são melhores a cada ano enquanto os prêmios pagos pelos segurados diminuem.  Breve, exatamente o contrário do que ocorre no setor das seguradoras de saúde.

Além disso, sendo uma estrutura única que funciona bem, a Suva pode contratar médicos bem formados que têm a possibilidade de dialogar constantemente com o médico do paciente, a fim de encontrar juntos a melhor solução. É o contrário do setor das seguradoras de saúde onde, como médicos, estamos habituados a preencher uma montanha de formulários, sem possibilidade de interagir com um especialista. Frequentemente, nossos pedidos não recebem uma resposta adequada porque, sobretudo junto as seguradoras menores, os médicos que devem determinar o tratamento dos pacientes são geralmente pouco competentes.

Uma caixa de saúde pública e única teria uma estrutura muito similar à da

AVSLink externo (sistema de aposentadoria mínima em que os prêmios são fixados em proporção dos salários e pagos em partes iguais pelo empregado e pelo empregador, ndr), que todo mundo considera ótimo : uma organização logística cantonal com uma direção tripartite no plano federal, gerida (como a Suva) por representantes dos médicos, dos pacientes e da administração federal.

Sistema pouco democrático

Não se trata, portanto, de uma estatização, mas de uma democratização do sistema, que deve assim custar menos e ser mais transparente.

Se queremos ser racionais e lógicos, é extremamente difícil de encontrar uma razão objetiva para não aceitar essa melhora do modo de financiamento de nosso sistema de saúde. A menos que você seja um diretor de uma dessas numerosas seguradoras...

Segundo Berset, o aumento é o resultado do progresso tecnológico e do envelhecimento da população e é provável que continue no futuro.

Os partidários da instituição de um único plano de saúde por estado da Confederação Suíça para o seguro obrigatório de base disseram que este último aumento mostra as graves falhas no sistema de saúde suíço.

Divisão linguística

Claude Longchamp, especialista do instituto de pesquisas e sondagens de opinião GfS Bern diz que a maioria dos cidadãos (61,9% votaram contra a reforma) prefere o status quo, se preocupando principalmente com o aumento contínuo das mensalidades e uma possível redução nos serviços de saúde.

Como previsto pelo instituto, os eleitores de língua alemã, que formam a maioria da Suíça, recusaram a iniciativa, enquanto que as regiões de língua francesa e italiana aprovaram na sua maioria.

O resultado está em consonância com as votações anteriores sobre questões sociais, quando os grupos linguísticos minoritários do país se mostraram favoráveis em dar ao Estado um papel maior em matéria de saúde.

O assunto em questão provocou debates acalorados entre apoiadores e adversários da iniciativa antes do dia da votação. As companhias de seguros de saúde foram acusadas de usar o dinheiro dos assegurados para financiar uma campanha de propaganda contra a iniciativa.

O comparecimento às urnas no domingo ficou em torno de 45%, apesar de amplo interesse público no assunto.

Gosto amargo

Os suíços também recusaram em peso uma iniciativa que visava uma igualdade de tratamento no imposto pago em refeições consumidas em restaurantes e as de pronta entrega (“take-away”). Atualmente as primeiras pagam uma taxa de IVA de 8%, enquanto que as segundas apenas 2,5%.

Esta diferença remonta à introdução do IVA em 1995. Naquela época, o take-away ainda não era generalizado. O que não é mais o caso hoje, os take-away se multiplicaram e competem cada vez mais com os restaurantes tradicionais. Muitos deles são regularmente obrigados a fechar as portas devido à fraca rentabilidade.

Com a recusa da iniciativa por 71,5% dos eleitores, uma pizza consumida no restaurante continuará pagando mais imposto, e com isso custando mais caro, do que a mesma comprada para levar para casa.

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