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Votações de 19 de maio de 2019 Governo acerta em cheio em plebiscito

O governo suíço conseguiu emplacar nas urnas as duas questões levadas a plebiscito em todo o país, no domingo. Os cidadãos suíços aprovaram, assim, uma lei para melhorar o controle de armas e uma reforma fiscal das empresas multinacionais com sede no país.

Cartazes

Apesar de uma campanha agressiva contra as reformas propostas pelo governo, a grande maioria dos cidadãos suíços acabou dizendo "sim" nas urnas 

(© Keystone / Martial Trezzini)

Uma ampla aliança de clubes de tiro, oficiais do exército, caçadores e colecionadores de armas, apoiados por alguns partidos de direita, tentou barrar uma decisão do parlamento que limita notavelmente o uso de armas de fogo semiautomáticas.

O governo e a maioria dos partidos políticos advertiram que a rejeição da emenda legal negaria às autoridades suíças o acesso ao banco de dados criminal europeu e levaria à exclusão do país de um sistema de segurança comum da UE para o Espaço Schengen.

Os opositores recolheram no ano passado as assinaturas necessárias para contestar a decisão do parlamento, dizendo que a reforma teria sido "ditada pela UE" e levaria a "desarmar" a Suíça através de medidas "inúteis, perigosas, não-suíças".

Para eles, controles mais rígidos das armas semiautomáticas e uma melhor rastreabilidade das armas de fogo iria longe demais em um país com um exército de milícia, uma alta taxa de posse de armas, mas uma baixa taxa de criminalidade.

Votações de 19 de maio de 2019

O imposto sobre lucros de empresas e a reforma previdenciária. A introdução de restrições à compra e posse de armas de fogo na legislação suíça para adaptar às normas europeias. Duas propostas de mudanças constitucionais votadas nos plebiscitos de 19 de maio. 

Impacto nas relações com UE

Os defensores da emenda argumentaram que o governo assegurou cláusulas de isenção nas negociações com a UE, e que Bruxelas levou em conta a tradição de autodefesa e identidade nacional da Suíça, que inclui uma cidadania bem armada.

"A reforma legal respeita a tradição de armamento comprovada pela Suíça", assegurou a ministra da Justiça Karin Keller-Sutter.

A maioria no parlamento, apoiada pelos cantões e pela comunidade empresarial, disse que o fracasso na adoção de controles mais duros poderia ter sérias consequências para a polícia, pois ela correria o risco de ser cortada de um banco de dados europeu crucial sobre criminosos e suspeitos.

Os defensores também estavam preocupados que uma exclusão da área de fronteira única da Europa pudesse complicar o tráfego transfronteiriço e dificultar o turismo.

Campanha Agressiva

O lobby das armas lançou sua campanha logo no início, empurrando sua mensagem agressivamente, ganhando o apoio dos aficionados por armas, e assim, coletando facilmente as 50.000 assinaturas necessárias para forçar um referendo.

Porém, ao contrário das campanhas anteriores, os defensores do controle de armas não se concentraram na questão emocional das mortes relacionadas a armas, incluindo incidentes com tiros e suicídios. Os argumentos antiterroristas usados pela UE também não se destacaram na estratégia de comunicação do governo.

Pelo contrário, a questão pragmática da participação no Espaço Schengen e a minimização do impacto das reformas foram suficientes para dar aos proponentes uma liderança considerável na votação e acabar obtendo mais de 60% de aprovação.

Isenções fiscais e aposentadoria

Os eleitores suíços também decidiram no domingo uma reforma do sistema tributário corporativo que deve acabar com alguns regimes tributários especiais para as empresas multinacionais com sede na Suíça.

A questão voltou a ser lançada dois anos após os eleitores terem rejeitado uma proposta semelhante de reforma do imposto corporativo no país, mas desta vez ela foi ligada ao sistema da previdência.

A legislação proposta pelo governo vai cortar os acordos preferenciais oferecidos a empresas multinacionais com sede na Suíça e ao mesmo tempo reduzir as taxas básicas do imposto das empresas, em um esforço para evitar que elas fujam para destinos mais atraentes.

E para dissipar os temores da esquerda de que reduzir as taxas de impostos significaria mais pressão sobre os serviços públicos e os cidadãos, o governo prometeu injetar mais 2 bilhões de francos (US$ 1,98 bilhão) por ano no regime de aposentadoria.

Pressão internacional

A aceitação por quase 70% dos votos foi um alívio para as autoridades, que têm estado sob pressão para se alinharem aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e União Europeia (UE) sobre práticas justas de impostos corporativos.

No entanto, durante uma campanha bastante moderada, houve pouca menção à questão da justiça ou da evasão fiscal. Em vez disso, o governo enquadrou, em grande parte, as leis como necessárias para que a Suíça permanecesse internacionalmente compatível e competitiva internacionalmente com destinos com baixos impostos, como a Irlanda e a Holanda.

E embora o novo sistema deva produzir um déficit anual inicial de cerca de 2 bilhões de francos suíços em receitas fiscais perdidas, seus defensores dizem que, no longo prazo, a falta de reformas sairia ainda mais cara.

As multinacionais são parte integrante da economia suíça, gerando cerca de um quarto dos empregos do país e um terço de sua produção econômica, segundo um estudo da McKinsey e do grupo industrial SwissHoldings.

Esquerda e Direita no mesmo caminho

Refletindo a natureza complexa e multifacetada do pacote, os partidos políticos estiveram bastante divididos internamente, embora a maioria da classe política tenha manifestado seu apoio.

Entre os principais partidos do país, os socialistas disseram que a aprovação estabilizará as receitas fiscais, bem como o buraco do sistema de aposentadoria; opinião estranhamente compartilhada até pelo outro lado da esfera política, os liberais radicais.

Grande parte da oposição política veio, assim, de grupos menores de esquerda, como os Verdes, que consideraram a reforma favorável demais para as empresas, às custas do contribuinte. Vários sindicatos defenderam um voto contrário pelo mesmo motivo.

Algumas ONGs também disseram que, embora as mudanças sejam necessárias, a proposta atual não ia longe o suficiente para desestimular a fuga de impostos por empresas internacionais com sede na Suíça, mas com operações em outros lugares.

Outros ainda criticaram a ligação "artificial" do imposto sobre pessoas jurídicas e a aposentadoria em um pacote considerado antidemocrático. Segundo esse ponto de vista, os eleitores deveriam ter se pronunciado separadamente em ambas as questões.

A participação dos cidadãos suíços nessas votações ficou em torno de 45%.

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