Feliz aniversário? A Suíça comemora 50 anos na CEDH

A thorn in the side for many national governments: the European Court of Human Rights in Strasbourg. Keystone / Christian Beutler

Meio século após a Suíça ter ratificado a Convenção Europeia de Direitos Humanos, o tratado e sua corte em Estrasburgo enfrentam tensões em toda a Europa.

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Ao longo dos últimos 50 anos, a Convenção Europeia de Direitos HumanosLink externo nem sempre fez parte do cotidiano da maioria dos suíços. Em 2024, no entanto, como que para marcar as bodas de ouro da ratificação, ela repentinamente ganhou notoriedade. Os debates surgiram em abril, quando a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) – que defende a Convenção Europeia de Direitos Humanos – decidiu a favor de um grupo de idosas que alegavam que a política climática suíça infringia seus direitos. Para alguns, esse foi um exemplo pioneiro de justiça climática; para outros, entre eles o parlamento suíço, trata-se de um caso de ativismo judicial.

A atenção aumentou a visibilidade da CEDH? “Em teoria sim, mas na prática não”, diz Evelyne Schmid, da Universidade de Lausanne. Um caso como esse poderia aumentar a conscientização sobre como a corte e a convenção funcionamLink externo, ou sobre como a legislação sobre direitos humanos interage com questões ambientaisLink externo, diz ela. Mas, na realidade, as coisas rapidamente se tornam polêmicas. “Narrativas sobre juízes estrangeiros e o suposto embate entre democracia direta e direito internacional recebem mais cliques do que uma discussão sóbria sobre um veredicto complexoLink externo”, diz ela.

Para Schmid, reações fortes já eram esperadas. “As questões climáticas são sensíveis – elas se relacionam com aspectos fundamentais da sociedade e dizem respeito a todos nós”, diz ela. Os suíços também já estão acostumados a debates polêmicos sobre a CEDH, especialmente depois de o lançamento de uma iniciativa (fracassada) para rebaixar sua posição legal em 2018. E, como Schmid escreve num artigoLink externo, os últimos 50 anos foram marcados por uma postura ambivalente: embora as autoridades, os juízes federais e a maioria dos parlamentares tenham sido amplamente abertos à corte, seus opositores questionam por que o país – um aparente “aluno modelo” em direitos humanos – precisa dela.

Da conformidade crítica ao desafio aberto?

No entanto, o que surpreendeu Schmid foi a resposta das autoridades suíças à decisão. Em agosto, o governo a devolveu bruscamente a Estrasburgo, afirmando que a Suíça está no caminho certo para cumprir suas obrigações climáticas, o que é difícil provar com exatidão. Mas, para Schmid, foi surpreendente o fato de o governo não ter assumido nenhum compromisso explícito com os veredictos da CEDH, que têm caráter vinculativo. No passado, a postura mais frequente era “criticar, mas cumprir”, diz ela. Agora, o desafio foi mais aberto.

Isso reflete os problemas mais amplos que a CEDH tem enfrentado nos últimos anos para manter sua legitimidade ao redor da Europa. Frente a uma “reação generalizada contra os tribunais internacionaisLink externo” e com uma guerra na agenda, o Conselho da Europa – a organização de 46 membros à qual a CEDH é filiada – está passando por um momento difícil.

O desafio mais óbvio é a Rússia. Por pelo menos uma década, Moscou foi rotineiramente repreendida pela CEDH por violações dos direitos humanos, inclusive em casos de destaque, como o do falecido opositor do governo russo Alexi Navalny. Em março de 2022, após a invasão da Ucrânia, a Rússia se tornou o segundo Estado a ser expulso do Conselho da Europa – o primeiro foi a Grécia sob ditadura militar na década de 1970. Milhares de casos contra a Rússia ainda estão pendentes; os juízes estão trabalhando neles, mas, à medida que os laços com Moscou são cortados, há pouca esperança de que os veredictos façam alguma diferença.

Alexi Navalny, que morreu na prisão na Rússia em fevereiro de 2024, na CEDH em 2018. Council Of Europe

Reação

Também houve casos menos violentos. Em 2021, juízes poloneses emitiram o polêmico parecerLink externo de que a CEDH era parcialmente incompatível com a constituição do país. Adam Ploszka, da Universidade de Varsóvia, diz que isso ocorreu após o governo de direita passar anos implementando uma “aquisição hostil” do judiciário, preenchendo cargos com funcionários leais ao regime. “Atacar a legitimidade constitucional da CEDH foi uma forma de justificar internacionalmente a política de não aderir às decisões da CEDH”, diz Ploszka.

Essas reformas podem ser difíceis de reverter. Quando um novo governo de coalizão chegou ao poder na Polônia em dezembro de 2023, ele imediatamente assumiu um compromisso claro com a CEDH. Apesar disso, diz Ploszka, ainda não houve grandes mudanças na forma como o judiciário nacional está organizado. “A intenção [do novo governo] é clara”, diz ele. Mas há vários obstáculos práticos, incluindo o poder de veto do presidente polonês.

Não foram apenas os Estados da Europa pós-comunista que tiveram problemas com Estrasburgo. No ano passado, a França desrespeitou uma medida provisóriaLink externo do tribunal e deportou um suposto islamista radical para o Uzbequistão. O Reino Unido, apesar de seu histórico sólido de direitos humanos (consulte o gráfico), também teve problemas. Em junho de 2022, após uma medida cautelar da CEDH que impedia o Reino Unido de enviar solicitantes de asilo para Ruanda, o então primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, prometeu que “nenhum tribunal estrangeiro nos impedirá”. Posteriormente, um tribunal nacional acabou com seus planos de deportar os solicitantes de asilo.

Pedidos de reforma

Rishi Sunak (que qualificou o veredicto sobre a Suíça como um “exagero total”) e alguns de seus antecessores conservadores chegaram a cogitar a saída total da CEDH. Embora essa seja uma opção extrema, ela também pode aumentar a pressão exercida por vozes conservadoras mais moderadas. No início deste ano, um escritor do Financial Times sugeriu que o tribunal precisava “se salvar de si mesmoLink externo” e “encontrar maneiras de não aumentar as pressões sobre os governos tradicionais”. Isso poderia incluir a “redução de suas atribuições” – uma ideia que também foi apresentada no parlamento suíço através de uma moção de centro-direita que pedia que o tribunal voltasse a se concentrar em suas “tarefas essenciais”Link externo.

Uma reforma é necessária? Ploszka diz que esses pedidos ignoram o fato de que o tribunal já está se adaptando – e reduzindo sua competência. Particularmente, um protocolo de 2021 à convenção reforçou duas doutrinas fundamentais: o princípio da subsidiariedade – que diz que os Estados nacionais são os principais responsáveis pela proteção dos direitos humanos – e a “margem de apreciação”, que oferece aos países margem de manobra para o cumprimento das obrigações.

Kanstantsin Dzehtsiarou, da Universidade de Liverpool, concorda com a avaliação de Ploszka e diz que os juízes da CEDH recentemente se tornaram mais “cautelosos” em suas interpretações. Seja como consequência do novo protocolo ou do aumento geral da retórica crítica aos direitos humanos por parte de muitos países, o fato é que os juízes não querem antagonizar, diz ele.

Documento consagrado: a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, elaborada pelo Conselho da Europa em 1950. Council Of Europe

Estabelecendo limites

Para Dzehtsiarou, o veredicto contra a Suíça em abril de 2024 foi um raro exemplo de como o tribunal pode ultrapassar os limites. Ele é moderadamente crítico dessa postura; a atual configuração da CEDH não foi projetada para decidir sobre casos de mudanças climáticas, diz ele. Apesar disso, uma vez que a denúncia chegou em suas mãos, os juízes “dificilmente poderiam ignorar um dos desafios mais fundamentais aos direitos humanos na atualidade”. A decisão final, para Dzehtsiarou, representa um esforço do tribunal para “passar pela porta [do clima]”, ao mesmo tempo que oferece à Suíça o máximo de liberdade possível na forma de implementá-la.

Outras ideias de reforma incluem continuar tentando mitigar o acúmulo de casos na CEDH, que caiu de 160.000 para 67.000 na última década. A questão das reclamações por parte de associações também precisa de atenção, diz Dzehtsiarou. Os casos apresentados por grupos que não são vítimas diretas de uma violação – como as idosas suíças – devem ser admissíveis? Outras ideias para focar em “tarefas essenciais” são, no entanto, complicadas. Quais são exatamente essas tarefas essenciais? E até que ponto a sua adoção significaria abandonar a noção da convenção como um “instrumento vivoLink externo”? Novos desenvolvimentos – na comunicação ou na ciência, por exemplo – precisam ser levados em consideração para que os tribunais não se tornem completamente irrelevantes, diz Dzehtsiarou.

Em última instância, como a Declaração de Reykjavík de 2023Link externo do Conselho da Europa deixa claro, a questão da mudança climática não vai desaparecer. Ainda não se sabe se a decisão sobre a Suíça provocará uma reação contra a CEDH por parte dos Estados membros. Mas, quando se trata de limitar o escopo do tribunal, a Suíça deve se lembrar que “não pode mudar a convenção sozinha”, diz Dzehtsiarou. Qualquer novo protocolo precisaria de todos os 46 Estados membros – o que é uma tarefa difícil, mesmo no atual clima político.

Edição: Balz Rigendinger/fh
(Adaptação: Clarice Dominguez)