Setor ainda desfruta de situação favorável na Suíça

Reuters

O negócio de commodities na Suíça, que vem sofrendo em sua imagem, pode respirar aliviado novamente: o governo suíço se opôs a regras mais rígidas de transparência. Mas, com a pressão internacional sobre o sigilo bancário e os incentivos fiscais concedidos pelos cantões, as vantagens da Suíça podem estar chegando ao fim.

Os traders do país acolhem o último relatório do Conselho Federal, como é chamado o governo suíço, com louvor. “O relatório foi ‘bem pensado’, “adequado” e “equilibrado”, consideraram.

O ramo se mostra particularmente satisfeito que a Suíça não queira adotar as severas leis de transparência dos Estados Unidos e da União Europeia (UE) para as empresas que negociam matérias-primas. As leis exigem que as empresas divulguem os pagamentos a governos estrangeiros. Em vez disso, a Suíça conta com normas internacionais voluntárias.

A crescente influência do setor foi uma das razões pelas quais o relatório do Governo tinha sido tão ansiosamente aguardado. O setor cresceu astronomicamente (Os 20 maiores negociantes tiveram suas vendas multiplicadas, de acordo com uma estimativa do Financial Times, de 2,1 bilhões de francos em 2001 para 33,5 bi em 2008). O ramo tem gerado muito dinheiro e muitas histórias alarmantes de exploração, corrupção e danos ambientais.

Mas para Martin Fasser, presidente da “Zug Commodity Association”, a decisão suíça não é nem boa nem má. Na verdade, os negociantes já são obrigados a divulgar suas contas às autoridades internacionais, pelo chamado “Dodd-Frank Act”, uma lei federal dos EUA, e a União Europeia também anunciou novas regras de transparência.

“As novas condições de transparência não são consideradas no contexto mais amplo como um desmancha-prazeres. A informação financeira já está disponível, por isso não seria grande coisa divulgar os pagamentos nas notas explicativas do relatório anual”, comenta Fasser.

“Eu já ouvi que algumas empresas gostariam de se instalar na Suíça por causa do de Dodd-Frank Act ou do regime da UE, mas também ouvi que outras deixariam o país se a Suíça adotasse as regras de transparência mais rigorosas em vigor”, acrescenta.

Sigilo necessário

Para Emmanuel Fragnières, da Faculdade de Administração HEG de Genebra, a confidencialidade das contas é a força motriz do setor, é o que facilita as transações complexas do negócio de matérias-primas em todo o mundo.

Para definir o melhor preço em um negócio é preciso um equilíbrio difícil, que pode fazer a diferença entre lucro e perda. Esses dados são fundamentais para manter uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes, por isso eles são muito bem guardados.

Fragnières acredita que as exigências dos EUA e da UE para uma maior transparência na negociação de commodities seria, em um contexto mais amplo, um “ataque” contra o centro financeiro da Suíça.

As normas deveriam ser melhoradas a fim de dissuadir os “piratas” que só se interessam na exploração e não no comércio justo, defende Fragnières. Mas a abordagem dos EUA e da EU, segundo ele, é dogmática demais.

“A Suíça é um centro internacional de traders de commodities que operam em clima de faroeste. No entanto, até mesmo um setor que depende de sigilo precisa de regras, mas elas devem ser mais práticas do que simplesmente ditar novas restrições”, disse.

Suíça x Cingapura

Cidades suíças, como Winterthur, Lucerna e Lausanne têm uma longa tradição no negócio de commodities como algodão e café, que remonta ao séc. XIX.

Após as duas guerras mundiais, a Suíça tornou-se um local ideal para muitas empresas internacionais à procura de uma base neutra para a comercialização de commodities.

Hoje, cerca de 10 mil pessoas trabalham no setor, que gera cerca de 3,5% do PIB suíço.

Cingapura se introduziu relativamente tarde no mercado, com seu “global traders programme” lançado em 2001 para atrair grandes corporações.

No entanto, o setor teve um crescimento astronômico no país e emprega hoje cerca de 12.000 pessoas em 280 empresas. Os principais traders da cidade-estado geraram, em 2011, um volume de negócios de 1 trilhão de dólares.

Concorrência de Cingapura

Samir Zreikat, responsável da empresa de consultoria em commodities Dealigents, também acredita que a demanda por mais transparência tem a ver com o ataque ao sigilo bancário suíço. Ele teme que os melhores advogados suíços, contabilistas e especialistas financeiros possam seguir o dinheiro dos clientes estrangeiros que será transferido da Suíça.

“Como os clientes ricos estão transferindo seu dinheiro dos bancos suíços para outros países, eu não tenho nenhuma dúvida de que algumas empresas de serviços irão segui-los. Isto irá reduzir a atratividade da Suíça, bem como o nível do know-how local”, diz.

Cingapura é um dos lugares que poderiam se beneficiar com isso. A cidade-estado já desenvolveu um setor de matérias-primas impressionante – graças em parte à proximidade com a China, mas também a um nível baixíssimo de tributação.

Cerca de 280 empresas são beneficiadas pela falta de regulamentação em Cingapura. Segundo fontes oficiais, o setor emprega 12.000 pessoas no país (um pouco mais do que na Suíça).

Concorrência estrangeira

As empresas sediadas em Cingapura são taxadas em 5%. Na Suíça, as empresas de negócio de matérias-primas pagam em torno de 10% de imposto. A pressão da UE sobre as regras fiscais cantonais de empresas internacionais pode levar, em um futuro próximo, a um aumento da taxa de imposto para cerca de 13%.

No ano passado, a negociante internacional de commodities Trafigura causou uma onda de choque no setor suíço com a mudança de seu centro principal para Cingapura. A empresa, no entanto, garante que a decisão ocorreu por razões geoestratégicas e não tributárias.

Fasser se diz preocupado com a concorrência de Cingapura e acredita que a mudança de alíquotas só vai provocar mais êxodo da Suíça.

“O setor de matérias-primas já não é tão benvindo como antes na Suíça e as regras fiscais de outros países se tornaram mais competitivas. Para as empresas estrangeiras que querem se expandir, há menos motivos para vir para a Suíça hoje do que há 15 anos”, diz.

Regulamentação

O “Dodd-Frank Act”, uma lei federal dos Estados Unidos de 2010, contem um conjunto de regras para alguns setores da indústria financeira.

Conforme a lei americana, as empresas extrativistas do país devem declarar os pagamentos acima de 100 mil dólares efetuados a governos estrangeiros em conexão com suas atividades nesses países.

A lei inclui impostos, bônus, royalties e taxas de licença.

A Lei Dodd-Frank também endureceu as regras sobre derivativos de negociação – um instrumento geralmente usado pelos comerciantes de commodities.

A União Europeia também adotará, ainda este ano, diretivas semelhantes para forçar as empresas a designar o pagamento de mais de 100.000 euros para governos estrangeiros. A nova lei incluirá também as empresas madeireiras, ao contrário do “Dodd-Frank Act”.

Adaptação: Fernando Hirschy