Impasse sobre o sigilo bancário
Fora da União Européia, a Suíça negocia com a entidade uma série de acordos. O mais complicado diz respeito a cobrança de impostos sobre renda da poupança, assunto que volta à atualidade.
Vendo ameaça ao sigilo bancário, a Suíça está de sobreaviso.
Reunidos, sexta-feira e sábado, em Copenhague, os ministros das Finanças dos 15 países da União debateram longamente a questão do imposto sobre renda da poupança de cidadãos não residentes.
O tema é de muito interesse para a Suíça, (país que negocia uma segunda série de acordos com a União, de que está fora).
Os bancos suíços têm somas consideráveis de europeus que procuram escapar do fisco em seus países, o que, aliás, implica perdas bilionárias para a União Européia.
Acontece que, segundo a legislação suíça, fraude fiscal é crime, mas evasão fiscal não é. Essa brecha é amplamente utilizada por quem deseje pagar menos impostos nos países da União Européia.
Diretriz comum
Essa “mamata” pode terminar. O Grupo dos Quinze países da União procura elaborar até o fim do ano uma norma comum, aplicável, a partir de 2011, a territórios associados e dependentes, um sistema de informação, talvez mesmo automático, entre as diferentes administrações fiscais.
Para a Suíça, isso significaria o fim do sigilo bancário de que tem recusado abrir mão.
A alternativa que propõe é imposto na fonte. Imposto que seria restituído aos países de origem do dinheiro, preservando o sigilo. A União exige informação sobre o depositante da soma.
Já não se trataria de “informação automática”, como anteriormente, mas de informação quando fosse solicitada.
Ameaça
Diante da intransigência do governo suíço, principalmente Alemanha, França, Espanha e Grã-Bretanha acenaram com possibilidade de limitar livre circulação de capitais suíços nos 15 países da União. Uma proposta que pode ser avançada em reunião dos ministros das Finanças, dia 8 de outubro.
Segundo o comissário europeu para Questões Fiscais, Frits Bolkenstein, os artigos do Tratado de Roma, instituindo a Comunidade Européia (que virou UE) daria essa capacidade de represália.
O governo suíço, pelo porta-voz do ministro das Finanças, Kaspar Villiger, e a Associação Suíça dos Banqueiros já criticaram a proposta.
Aliados da Suíça
Mas a Suíça tem aliados na própria União Européia. O projeto deveria ser adotado por unanimidade. Luxemburgo faz corpo mole. Explica-se: os bancos do País atraem também muitos capitais externos.
Também a Áustria e a Bélgica – como assinala o jornal La Liberte de Friburgo – não mostram muita disposição em abandonar um sistema de cobrança de imposto na fonte, “garantia de uma certa discrição bancária”.
swissinfo
A evasão fiscal significa perdas bilionárias para a União européia.
A questão dificulta nova série de negociações bilaterais de uma Suíça isolada na UE.
O País tem sempre defendido imposto na fonte, também para os estrangeiros.
É maneira de preservar o anonimato dos donos de contas.
É também meio de preservar o sigilo bancário.
O desacordo permanece…
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