O medo da invasão

Em Chiasso, cidade suíça na fronteira com a Itália, chegam uma grande parte dos solicitantes de asilo. Keystone Archive

Tema polêmico e complexo, a revisão das leis de asilo político será debatida durante cinco dias no Parlamento suíço.

Enquanto mais de 400 propostas de modificação da lei são entregues, o próprio governo reconhece que faltam alternativas para solucionar o problema.

O próprio ministro da Justiça reconhece que não é capaz de solucionar essa questão. “O problema do asilo político na Suíça é muito mais complexo e profundo do que eu imaginava quando era apenas um parlamentar”, declarou o político de direita Christoph Blocher durante a coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira (30.04). Seu partido, a União Democrática do Centro, cresceu batendo na tecla do combate à invasão da Suíça por imigrantes econômicos.

Enquanto vários países vizinhos festejam a entrada histórica dos novos membros na União Européia, na Suíça inicia-se mais uma vez o debate público sobre um tema que polemiza como nenhum outro no país dos Alpes.

De segunda a sexta-feira, a Câmara de Deputados suíça discute a revisão das leis de asilo político e de estrangeiros. Além do projeto apresentado pelo próprio governo, mais de 400 propostas de emenda serão discutidas pelos parlamentares.

Modificações importantes

São várias as propostas de mudanças, muitas trazem mais perguntas do que respostas.

Uma delas define novas regras de países “terceiros”. Ela prevê que o estrangeiro não poderá pedir asilo na Suíça caso tenha passado por um país considerado “seguro”. Não se sabe, porém, se países europeus de trânsito como a Itália ou a França irão aceitar receber de volta esses estrangeiros.

A ajuda ao desenvolvimento também será incluída no novo pacote. Nesse caso, apenas os países que colaboram com a Suíça no processo de expulsão dos seus cidadãos poderão continuar a receber recursos. Porém essa forma de pressão é suficiente para tornar um país como a Nigéria, exportador tradicional de imigrantes, mais simpática a idéia de receber mais um desempregado?

Outro item importante é a questão do direito de trabalho. O governo federal não quer tirar a proibição de atividade remunerada para os solicitantes de asilo nos primeiros três meses na Suíça. Parlamentares da oposição defendem a liberdade de trabalho, sobretudo para que os caixas públicos dos cantões possam ser aliviados. Sindicatos temem maior desemprego para suíços.

Motivos humanitários

Para seguir a evolução do tema dentro da União Européia, o governo suíço quer melhorar o status dos solicitantes de asilo que estão fugindo de uma guerra civil ou de ameaça nos seus países.

Por uma questão humanitária, mesmo se essas pessoas não preencherem os requisitos para obter o asilo político, elas não poderão ser expulsas aos seus países de origem. Essa categoria de asilados poderá ter melhor acesso ao mercado de trabalho e reagrupamento familiar. Nesse item, partidos de direita e esquerda e organizações de ajuda se dividem.

“Na nossa opinião esse é um artigo inaceitável e dá um sinal totalmente errado ao mundo exterior”, se indigna Hans Fehr, deputado e dirigente da Ação por uma Suíça neutra e Independente (ASIN), organização que defende o isolacionismo do país.

“A admissão de refugiados por motivos humanitários é um dos poucos pontos positivos dessa revisão”, retruca Jürg Schertenleib, porta-voz da Organização Suíça de ajuda aos Refugiados (OSAR).

Propostas radicais

A confusão é grande no terreno dos contrários e favoráveis a uma política generosa de acolhimento de refugiados.

Para as autoridades continua complicado diferenciar os verdadeiros perseguidos políticos daqueles que procuram a Suíça apenas para fugir da miséria e desemprego nos seus países. Apenas 22% dos solicitantes de asilo apresentam papéis no momento do pedido, já que muitos preferem esconder a sua verdadeira nacionalidade. Em alguns países europeus já são registrados até casos de pessoas que se auto-flagelam para retirar suas impressões digitais. O objetivo é sempre mesmo: dificultar a identificação e impedir a expulsão da Europa.

A lei de asilo político, que data de 1979, já foi reformulada sete vezes. Grande parte dos suíços acredita que, na oitava reforma, a solução do problema ainda está longe de ser encontrada. Trata-se, afinal, de uma questão européia.

swissinfo com agências

Breves

Números (até o final de 2003):

– solicitantes de asilo aceitos definitivamente: 24.729
– solicitantes aceitos provisoriamente: 24.467
– solicitantes esperando decisão definitiva: 41.272