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Vitória comemorada no Brasil e na Suíça

Marcha da Esperança dos brasileirinhos em Genebra, em outubro de 2006.

Acabou esta semana um drama que desde 1994 atormentava milhares de famílias brasileiras que residem no exterior.

Treze anos depois que um descuido na Revisão Constitucional tirou dos filhos de pais e/ou mães brasileiros nascidos em outros países após aquela data o direito automático à cidadania brasileira, o Congresso Nacional finalmente aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 272/00, que corrige essa lacuna histórica.

"A aprovação da PEC corrige uma injustiça às crianças, que agora poderão ser registradas nos consulados sem a necessidade de seus pais voltarem ao Brasil para requerer o documento somente após elas completarem 18 anos", resume o deputado federal Carlito Merss (PT-SC), que presidiu a comissão da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a PEC antes do seu encaminhamento ao plenário.

A justiça do pleito dos brasileirinhos pôde ser medida pela votação na Câmara, que uniu todos os partidos. A PEC 272/00 foi aprovada em primeiro turno por unanimidade (com 384 votos), coisa rara na casa.

Como trata de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisará passar ainda por um segundo turno em plenário, mas todos os partidos já se colocaram de acordo pela aprovação definitiva, que vai acontecer na semana que vem.

"Vamos conseguir cumprir a promessa, feita aos brasileirinhos e aos seus pais, de corrigir a Constituição ainda no primeiro semestre", comemora Merss.

Mobilização e pressão

O deputado participou nesta quarta-feira (4) da reunião da comissão formada para dar redação final à PEC antes de ela ser submetida ao segundo turno: "Matamos tudo numa única reunião. Fizemos a súmula e já enviamos para publicação. Temos o compromisso da Mesa Diretora de que a PEC será votada em segundo turno na próxima semana, antes do recesso parlamentar".

Além da boa-vontade dos parlamentares, também foi importante para a aprovação da PEC 272/00 a pressão exercida pelo movimento dos "brasileirinhos apátridas" no Brasil e no exterior.

Representante do movimento em Brasília, Denise da Veiga Alves, que tem três filhos (dois deles nascidos na Suíça), está feliz com o resultado, mas afirma que os pais não podem baixar a guarda: "É importante mantermos a pressão sobre os deputados federais para que estejam atentos e votem favoravelmente no segundo turno, como fizeram ao aprovar unanimemente a PEC".

Berço do movimento

A Suíça é o berço do movimento dos "brasileirinhos", que agora não poderão mais ser chamados de "apátridas". No país moram alguns pioneiros dessa luta política, como os jornalistas Rui Martins e Irene Zwetsch, e atuam organizações como Grupo Atitude (Berna), Grupo Vivência (Lucerna), Revista CigaBrasil (Basiléia) e Associação Raízes (Genebra), entre outras.

Diretor de Cidadania da Raízes, Marco Antônio Miranda, que tem um filho nascido na Suíça, vibra com a aprovação da PEC 272/00: "Desde 2000 o projeto andava esquecido em alguma gaveta da Câmara. Foi principalmente a mobilização dos brasileiros no exterior que fez com que os deputados resolvessem esta questão com a urgência devida. A comunidade brasileira na Suíça cumpriu um importante papel".

A força dessa comunidade se fez sentir no dia 2 de junho, quando a Suíça foi mais uma vez destaque das manifestações realizadas simultaneamente em diversos países do mundo para exigir a aprovação da PEC 272/00.

Mais de cem pessoas se reuniram em frente ao Consulado-Geral do Brasil, em Zurique, para entregar às autoridades diplomáticas brasileiras uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um abaixo-assinado em favor da mudança na Constituição.

Carta a Lula

"Reunimos 1.098 assinaturas de mães e pais brasileiros que residem na Suíça. Na carta, pedimos ao presidente Lula que desse atenção ao drama dos brasileirinhos e promulgasse rapidamente a PEC", conta Miranda, que também aposta na continuidade da pressão: "Só com mobilização política e, se preciso, manifestações de rua, os brasileiros que residem no exterior farão valer os seus direitos".

O deputado Carlito Merss afirma esperar que a comunidade brasileira na Suíça continue a atuar na vanguarda da relação com o Congresso Nacional, e saúda iniciativas como a realização dos Encontros de Brasileiros na Suíça, que aconteceram em 1998, 2003 e 2005.

Merss também está disposto a apoiar a luta pela criação de um Conselho Brasileiro no país: "Com a solução do caso dos 'brasileirinhos apátridas', outras demandas que existem ganharão força. A partir de agora, o Congresso e o Estado brasileiros estarão mais atentos para ajudar, do ponto de vista legal, os brasileiros que residem no exterior".

swissinfo, Maurício Thuswohl, Rio de Janeiro

Disque-Brazuca

Na esteira da aprovação da PEC 272/00, o Congresso Nacional já se debruça sobre outros temas que interessam às comunidades brasileiras em outros países.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados começou a analisar esta semana o Projeto de Lei 5653/05, de autoria do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que cria o Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior.

O texto do projeto, que já recebeu parecer favorável do relator Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), exige a instalação de um sistema telefônico de atendimento gratuito, com abrangência internacional, que esteja permanentemente disponível aos brasileiros que moram em outro país e aos que viajam como turistas.

Se for mesmo criado, o Programa de Atendimento será um canal direto entre as comunidades e o governo federal.

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No horizonte

As duas conquistas mais importantes que já podem ser vislumbradas no horizonte de Brasília dizem respeito à representação política dos brasileiros que residem no exterior.

Alguns partidos já discutem no Congresso a elaboração de um projeto de lei que permita aos emigrantes votar também para deputado e senador (hoje só é possível o voto nas eleições para presidente).

Se virar lei, esse projeto vai aumentar muito o peso político das comunidades de brasileiros.

No Senado, um projeto de Cristóvam Buarque (PDT-DF) prevê que sejam criadas novas vagas de deputado federal que representem em Brasília as comunidades brasileiras residentes nas Américas, na Europa e na Ásia-África.

O projeto prevê também que os partidos criem representações no exterior para disputar as eleições com programas em favor dos emigrantes.

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