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Legislação Você está em dia com as novas leis de 2019?

Idoso dirigindo um carro

Exames de saúde obrigatórios para idosos tiveram sua idade-corte aumentada em cinco anos, para 75.

(Keystone)

Várias leis suíças novas ou ajustadas entram em vigor hoje, 1º de janeiro, regulando uma série de questões, de estrangeiros e compras on-line até sobre os filhos de doadores de esperma. Aqui estão algumas delas.

Lei de estrangeiros: os estrangeiros que vivem na Suíça agora precisam atender a certos critérios de bom comportamento, como respeito à segurança pública e ordem e valores constitucionais, antes que suas permissões de residência sejam concedidas ou renovadas. A participação econômica e as habilidades linguísticas também serão consideradas.

Aqueles que não demonstrarem vontade de se integrar poderão ser obrigados a assinar um acordo de integração listando as expectativas que precisam ser atendidas. O não cumprimento de tal acordo poderá afetar a renovação da autorização de residência. Por exemplo, alguém com uma permissão de residência permanente (permissão C) que não atenda aos critérios de integração pode ser relegado ao status de residente temporário (permissão B).

Lei de proteção infantil: todos os profissionais que têm contato regular com crianças agora devem denunciar suas suspeitas de abuso infantilLink externo às autoridades.

Anteriormente, apenas aqueles com uma função oficial, como professores e assistentes sociais, eram obrigados a notificar as autoridades em casos de suspeita de abuso. As novas regras consideram este dever aplicado a qualquer pessoa em contato regular com uma criança, como creches, professores de música e treinadores esportivos.

Outra mudança significativa diz respeito a médicos, advogados e psicólogos. Até agora, esses profissionais estavam isentos da obrigação de relatar por causa da confidencialidade do médico-paciente ou do advogado-cliente - eles só poderiam apresentar um relatório se um delito tivesse sido cometido. Agora, eles podem contatar a agência de proteção, apesar de sua confidencialidade profissional, se for do interesse da criança.

Professora de música e suas alunas

Até professores de música são agora obrigados a avisar as autoridades se suspeitarem de abuso de menores pelos pais.

(Keystone)

Leis de trânsito: motoristas idosos agora desfrutam de mais cinco anos na estrada antes de enfrentar exames médicos obrigatórios. Eles terão que fazer os testes a cada dois anos a partir dos 75 anos, em vez de 70.

O governo argumentou que a saúde das pessoas idosas hoje é muito melhor do que quando os exames de saúde obrigatórios foram introduzidos na década de 1970. Os oponentes haviam alertado sobre um risco maior de acidentes.

Ao mesmo tempo, a idade para os médicos oficialmente reconhecidos pelos cantões para fazer esses testes também aumentou de 70 para 75.

Lei de reprodução: crianças nascidas por doação de espermatozóides agora terão acesso mais fácil à identidade de seu pai biológicoLink externo. As informações podem ser entregues por email; não é mais necessário se apresentar ao Departamento Federal de Estado Civil em Berna, onde os dados do pai são mantidos por 80 anos após a doação, para receber as informações pessoalmente. Isto é, no entanto, ainda possível, se assim preferir o requerente.

Quando uma criança completar 18 anos, ela pode enviar uma solicitação por escrito ao departamento de status civil para obter dados sobre a identidade e a aparência física do doador de esperma. A doação anônima de espermatozóides é ilegal na Suíça desde 2001. Se eles não tiverem 18 anos, ou se quiserem acessar outros dados, como por exemplo os resultados dos exames médicos do doador, eles devem provar um interesse legítimo. Geralmente necessita-se dos exames médicos do doador para esclarecer o estado de sua própria saúde.

Lei do IVA: as compras online feitas em empresas no exteriorLink externo estão agora sujeitas ao imposto sobre valor agregado (IVA) suíço.

Todas as empresas com faturamento acima de CHF 100.000 (US$ 100.800) serão obrigadas a impor o IVA suíço para clientes suíços. O objetivo é reduzir a atratividade de comprar de multinacionais estrangeiras como a Amazon, cujos preços são muito mais competitivos em comparação com os da Suíça.

De fato, desde 26 de dezembro de 2018, os clientes que compram na Amazon.com e em outros sites da empresa não pertencentes à União Européia não conseguiram finalizar seus pedidos Link externopara a Suíça. Exceções foram feitas para e-books e aplicativos.

Lei da 'Lavanderia-no-horário-do-almoço': Finalmente uma mudança que tem mais a ver com evolução social do que simples mudança na lei. 

Como a demanda de energia normalmente explode na hora do almoço, vários provedores de energia na Suíça proibiram o usoLink externo de máquinas de lavar ou secadoras por volta do meio-dia. Em várias cidades nos cantões suíços, como Solothurn e Aargau, por exemplo, você não podia lavar e secar suas roupas entre as 11h e o meio-dia.

Agora, porém, a Lei do Fornecimento de Energia ElétricaLink externo foi adaptada para que os clientes tenham que aprovar tais proibições de rede (se o fizerem, sua conta de energia será menor). O comportamento do consumidor havia mudado, explicou o chefe de um dos fornecedores de energia, com menos pessoas cozinhando na hora do almoço.


swissinfo.ch/ets, swissinfo.ch

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