Propostas são muito diversas

O projeto “Forcas Armadas XXI” vai diminuir o serviço militar na suíça. Avec Armée XXI, la durée du service militaire sera moins longue.

Confira o conteúdo das propostas da maratona das 9 propostas de lei, que serão decididas nas urnas pelos suíços.

Desde 1866, a democracia direta na Suíça não via tantas votações ao mesmo tempo.

Iniciativa 1: “Forças armadas XXI”

A Suíça é um dos poucos países no mundo que dispõe de forças armadas de milícia. Por isso, em relação à sua população, o país dispõe de um dos maiores contigentes armados da Europa.

Essa iniciativa lançada pelo governo pretende adequar as forças armadas ao novo contexto de segurança mundial.

A revisão da lei federal sobre as forças armadas é o elemento central do projeto governamental de reestruturação da defesa, batizada de “Forças Armadas XXI”. Os efetivos irão passar de 350 mil a 140 mil soldados, sem incluir os 80 mil reservistas. Na reforma prevê-se, ao mesmo tempo, o aumento do número de soldados profissionais.

Também o serviço militar poderá ser modificado: se essa iniciativa for aprovada, a formação de recrutas irá durar de 18 a 21 semanas, ao invés de 15 atualmente. O número de dias de serviço militar será reduzido para 260 (ao invés de 300, como ocorre hoje) e a dispensa ocorrerá aos 30 e não mais aos 42 anos.

Iniciativa 2: “Lei sobre a proteção civil”

PSegundo a proposta lançada pelo governo, a proteção civil deverá estar muito mais centrada nos perigos atuais como catástrofes e atos terroristas, do que no caso de um conflito armado na Suíça.

Ela reúne os meios da polícia, bombeiros, serviços de saúde publica e técnicos da proteção civil, para tornar essa ajuda mais eficaz. Os efetivos da proteção civil serão reduzidos de 280 mil pessoas a 120 mil.

A duração também sofrerá cortes: a idade de dispensa passará de 50 a 40 anos e as pessoas liberadas do serviço militar não serão mais obrigadas a prestar o serviço na proteção civil.

Iniciativa 3: “Aluguéis justos”

Num país onde os aluguéis estão dentre os mais elevados do mundo, essa iniciativa conta com uma certa simpatia da população mas irrita os donos de imóveis e o governo.

Lançada pela Associação Suíça de Inquilinos (ASLOCA), a iniciativa exige que as baixas das taxas hipotecárias tenham incidência automática na baixa dos aluguéis. Estes serão uma média calculada, com base nos aumentos dos últimos cinco anos. A proposta também reforça as leis de proteção ao inquilino.

Iniciativa 4: “Domingos sem carros”

A iniciativa popular pretende, durante um afase de testes de quatro anos, fechar as ruas para carros e caminhões durante quatro domingos por ano, com exceção do transporte público.

Tanto o governo como o Parlamento são contra essa proposta, apoiada em grande parte por partidos de esquerda.

Iniciativa 5: “Saúde a preços acessíveis”

Esse projeto de lei, apresentado pelo Partido Socialista, é um dos mais polêmicos.

Ao contrário de muitos países europeus, a Suíça adota um sistema em que cada cidadão paga uma cota fixa por mês para o seguro de saúde. Não só as taxas têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, mas também cada vez mais famílias se vêem apertadas no fim do mês para pagar o seguro de saúde.

A iniciativa quer modificar completamente o sistema de financiamento do seguro de saúde obrigatório: se aprovada, as taxas serão baseadas no nível de renda e recursos de cada pessoa.

Dessa forma os ricos irão pagar mais e as famílias terão uma certa redução dos prêmios. Ao mesmo tempo, a iniciativa pretende o aumento do imposto sobre produtos (TVA), além de passar a responsabilidade do sistema dos cantões para o governo federal.

Iniciativa 6: “Direitos iguais para deficientes físicos”

Essa iniciativa obriga o governo a facilitar a vida dos deficientes físicos. Se aprovada, estes terão direito de ter acesso a qualquer construção, instalação, meio de transporte e serviços públicos.

Devido aos enormes custos que poderão surgir, não só o governo combate essa proposta, mas também grande parte dos partidos.

Iniciativa 7 e 8: “Abandono da energia nuclear e moratória

Essa iniciativa popular contém, na realidade, duas propostas diversas mas com a mesma intenção: fazer com que as cinco usinas nucleares suíças sejam desativadas num futuro próximo.

A primeira pede o desligamento progressivo delas em dez anos. Beznau I e II, assim como Mühleberg deverão encerrar suas atividades em 2005, Gösgen em 2009 e Leibstadt em 2014. A produção energética nuclear deverá ser substituída por formas renováveis de energia.

A segunda iniciativa obriga as centrais nucleares, que desejam funcionar por mais quarenta anos, a pedirem uma autorização pública através de plebiscito.

O funcionamento delas não poderá ser prolongado por períodos maiores do que dez anos. Beznau I deverá fazer o pedido em 2009; Leibstadt, a mais nova, em 2024. A moratória proíbe também a construção de novas usinas, assim como o aumento da potência de geração das existentes.

Iniciativa 9: “Pela garantia de estágios profissionais”

A iniciativa, lançada por organizações de jovens, pretende garantir uma oferta apropriada em termos de formação profissional.

Cantões e o governo federal devem garantir uma oferta suficiente de estágios profissionais, imprescindíveis na formação em várias profissões.

Pela iniciativa, o governo terá de criar um fundo voltado para a formação profissional, alimentado por contribuições dos empregadores. O dinheiro será revertido para as empresas que se engajam na formação de jovens, oferecendo estágios profissionais.

swissinfo, agências e Alexander Thoele