Londres caça os detentores de contas na Suíça
O fisco britânico explora dados roubados da filial do banco HSBC, em Genebra, para perseguir os contribuintes indelicados.
A partir de 2013, o acordo Rubik aprovado terça-feira (17/4) por Bruxelas, mas ainda contestado na Inglaterra e na Alemanha, deverá impedir ações desse tipo, embora ainda subsista uma cerca margem de interpretação.
Um CD chegou às mãos da administração fiscal britânica em junho de 2010. Ele continha “6 mil nomes, todos propícios a ser investigados”, explica Dave Hartnett, secretário permanente do Departamento de Rendas e Alfândegas (HMRC), citado no relatório sobre a evasão fiscal publicado em março por uma subcomissão parlamentar britânica.
Um prato cheio
Esses dados são de cidadãos britânicos que têm conta na filial do HSBC. Eles foram entregues a Londres por autoridades francesas, que elas mesmo obtiveram de Hervé Falciani, ex-funcionário do banco.
Foi um “prato cheio” para os britânicos que procuram recuperar imposto sobre o dinheiro não declarado e colocados por seus cidadãos em centros offshore.
“Escrevemos uma carta a mil desses contribuintes em dezembro de 2010”, afirma à swissinfo.ch Patrick O’Brien, porta-voz do HMRC. Cerca de 90% deles responderam e vamos mandar outras mil cartas nos próximos meses.”
Todas as pessoas mencionadas no CD terão sido contatadas “em seis a nove meses”, segundo Dave Hartett, precisando que a administração fiscal previu acelerar o processo.
“As cartas que nós enviamos contém informações precisas como o número da conta e o nome de seu detentor, e incita a pessoa a entrar em contato conosco em 35 dias, se ela estiver com os impostos em dia, caso contrário a regularizar a situação”, precisa Patrick O’Brien. Em caso de recusa a cooperar, o contribuinte será sujeito a um inquérito penal e multa que pode chegar a 20%% da soma devida e a que sua identidade seja tornada pública, acrescenta o porta-voz.
Pesca às informações interditadas
Em paralelo, a administração fiscal britânica lançou aproximadamente 750 processos civis e penais contra casos considerados graves contidos no CD obtido dos franceses. São pessoas “conhecidas de nossos serviços porque já cometeram um delito no passado e que consideramos casos de alto risco”, explica Mike Eland, um dos diretores da HMRC, citado no relatório da subcomissão parlamentar.
Londres deverá, no entanto, apressar-se em concluir o dossiê porque o acordo Rubik, concluído entre a Suíça e a Grã-Bretanha em outubro de 2011 (e revisado em março) e que deve entrar em vigor em janeiro de 2013, proíbe esse tipo de operação.
Em contrapartida, o acordo prevê um mecanismo permitindo às autoridades do Reino Unido de fazer 500 pedidos de informações por ano, no máximo, às autoridades suíças. Os pedidos devem conter o nome contribuinte britânico suspeito de evasão fiscal e ser fundado em “fatos plausíveis”, segundo o texto do acordo. A pesca às informações (fishing expeditions) estão excluídas.
“Vamos enviar todas as cartas antes do acordo entrar em vigor”, confirma Patrick O’Brien. Ele acrescenta que ainda existe uma certa dúvida acerca da interdição contida no Rubik. Do lado suíço, a interpretação é mais restritiva. “O acordo não autoriza a compra nem a utilização de dados roubados para identificar contribuintes britânicos”, afirma Mario Tuor, porta-voz da Secretaria de Estado Para Questões Financeiras Internacionais (SFI).
“Responsabilidade” de perseguir os fraudadores
Os britânicos têm uma compreensão mais ampla. “O HMRC tem a responsabilidade de utilizar todos as informações recebidas para lutar conta a evasão fiscal”, diz Patrick O’Brien. Isso não quer dizer que vamos procurar ativamente whistleblowers, mas levaremos em conta as informações que essas pessoas poderiam nos dar.”
Ele acrescenta que a quantidade e a qualidade desse tipo de dados não cessa de melhorar.” Citada no relatório da subcomissão parlamentar, a administração fiscal britânica indica se “reservar o direito de processar as pessoas que praticam evasão fiscal em grande escala.”
A administração fiscal britânica recebeu da Tesouraria em 2010 596 milhões de libras para investigar cidadãos britânicos que procuram escapar do fisco. Uma parte dessa soma será destinada a contratar 100 investigadores especializados em depósitos em
offshore.
O acordo Rubik impede, de fato, a busca “ativa” de dados roubados de clientes de bancos suíços, mas não interdita explicitamente o uso desses dados, sobretudo se não forem comprados, confirma uma fonte suíça próxima do dossiê, que requereu anonimato. “Se os britânicos recebem um CD na caixa do correio sem solicitá-lo, nada os impedirá de utilizar os dados”, explica essa fonte. No caso de dados roubados do HSBC, as informações foram fornecidas gratuitamente pela França, sem que Londres lhes tenha solicitado, através de uma convenção de dupla imposição que existe entre os dois países.
Enquanto a União Europeia procura obter a troca automática de informações dos detentores de contas não declaradas em bancos suíços, vários países assinaram acordos com Berna.
Denominados Rubik, esses acordos introduzem um imposto liberatório sobre os haveres, preservando o anonimato dos donos das contas. Prevê também um pagamento único para saldar o passado e um desconto anual no futuro.
O primeiro acordo foi concluído em setembro de 2011 com a Alemanha. O segundo foi fechado um mês depois com o Reino Unido. Uma versão remanejada do acordo com Berlin foi assinada no início de abril de 2012, mas o texto continua a ter oposições nos dois países.
Em 13 de abril de 2012, a Áustria tornou-se o terceiro país a assinar um acordo de tipo Rubik com a Suíça. Há negociações em andamento com a Grécia e a Itália também estaria interessada.
Terça-feira (17/4), a Comissão Europeia deu seu sinal verde aos acordos fiscais suíços com a Alemanha e a Grã-Bretanha. Eles são “totalmente conformes com as normas do direito europeu”, afirmou o comissário para assuntos fiscais Algirdas Semeta. O acordo com a Áustria ainda está em fase de análise.
No final de 2006, o informático franco-italiano Hervé Falciani, roubou dados de 24 mil clientes da filial do banco HSBC, em Genebra. Ele tentou vendê-lo ao Líbano, antes de fugir para a França no final de 2008 e entregar essas informações às autoridades.
Em agosto de 2009, o ex-ministro francês da Fazenda, Eric Woerth, pretende dispor de nomes de 3 mil contribuintes franceses detentores de contas na Suíça, num total de 4,5 bilhões de francos. Paris entrega as informações de cidadãos alemães a Berlim, à Grã-Bretanha, Espanha, Bélgica, Grécia e Itália.
Em fevereiro de 2010, o Land de Renânia do Norte Westphalie gasta 2,5 milhões de euros para comprar um CD contendo informações das contas de 1500 clientes de bancos suíços, sobretudo no Credit Suisse. Isso acarretou na abertura de 1100 inquéritos e perquisições em 13 filiais do Credit Suisse.
Em outubro de 2011, o mesmo Land alemão compra um novo arquivo de Luxemburgo por 4 milhões de euros contento dados de 3 mil clientes alemães do HSBC. Em fevereiro de 2011, 4,5 milhões de euros haviam sido pagos por uma lista de 7 mil clientes do banco LGT, de Liechtenstein.
Adaptação: Claudinê Gonçalves
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