Suíça continua na mira de Paris

A conta na Suíça do l'ex-ministro francês das Finanças, Jérôme Cahuzac continua tendo repercuções. AFP

Enquanto o Parlamento francês prepara una nova lei contra a evasão fiscal, o presidente François Hollande exige rapidamente uma lista atualizada dos paraísos fiscais. Por enquanto, as atenções estão voltadas para a Áustria, mas a Suíça continua na mira.

Depois do caso Cahuzac, o ex-ministro francês das Finanças que reconheceu ter uma conta na Suíça não declarada ao fisco francês, a pressão aumenta na França contra a Suíça e os paraísos fiscais.

“A luta contra a fraude fiscal e os paraísos fiscais deve ser implacável”, adverte o novo ministro francês das Finanças, Bertrand Cazeneuve.

Por enquanto, é Viena que está na mira das autoridades francesas. A Áustria, único país da União Europeia que ainda rejeita a nova “doutrina” em voga em matéria de cooperação fiscal, ou seja, a troca automática de informações.

Paris pretende a adesão de Viena, para atacar enfim o verdadeiro “problema”: a Suíça. “Depois das eleições austríacas dentro de alguns meses, Viena adotará a troca automática de informações”, espera o deputado socialista Yann Galut, especialista em questões fiscais na Assembleia Nacional francesa.

A Europa poderá então elaborar uma legislação no modelo do Foreign Account Compliance Act (Fatca) americano, lei que permite obter todas as informações de todas as contas bancárias, os depósitos e rendas no estrangeiro de todos os contribuintes americanos. E pressionar a Suíça para que ela aceite esse princípio.

Três anos de tensões

Agosto de 2009: O ministro francês das Finanças, Eric Woerth, publica uma lista de 3.000 “fugitivos fiscais” e pede que se denunciem ao fisco. Mais tarde, soube.se que essa lista provinha de roubo na sucursal de Genebra do banco HSBC.

 

Janeiro de 2010: Entra em vigor a nova convenção franco-suíça de dupla imposição. Ela prevê a troca de informações fiscais quando solicitada.

Março de 2012: Os dois principais candidatos às presidenciais francesas, Nicolas Sarkozy e François Hollande, propõem taxar os franceses ricos residentes na Suíça. A medida requer uma nova revisão da convenção franco-suíça.

Agosto de 2012: A nova convenção sobre as heranças é assinada pelos dois Estados. Os herdeiros residentes na França de pessoas residentes na Suíça pagarão impostos na França. O texto provoca forte oposição na Suíça, principalmente da direita.

Dezembro de 2012: Paris suprime a “tolerância” que permitia aos franceses que pagam imposto único na Suíça ser incluídas na convenção de dupla imposição.

Março de 2013 : O ex-ministro das Finanças, Jérôme Cahuzac, confessa ter tido uma conta bancária na Suíça, não declarada ao fisco francês.

OCDE muda de posição

Por enquanto, Berna se defende repetindo a quem quer ouvir que a norma da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) continua sendo a troca de informações quando solicitada – e não automática. Por quanto tempo ainda? “A OCDE virou a casaca em junho de 2012, em um relatório que sublinha os méritos da troca automática de informações fiscais”, afirma Christian Chavagneux, redator-chefe da revista A Economia Política.

Mesmo se a troca de informações a pedido continua sendo a regra nos próximos meses, a posição da Suíça é muito frágil. Seu exame pelo Fórum Mundial sobre a Troca de Informações Fiscais da OCDE foi doloroso. A Suíça estagna na fase 1 – exame de sua legislação – quando países como o Liechtenstein e Luxemburgo já estão na fase 2, dedicada à “prática”.

E ainda mais problemático porque o Fórum deve prestar contas de suas atividades ao G20, no final deste mês. “O relatório acaba de ser transmitido”, confirma Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE. Não há nada de novo sobre a Suíça, lamenta Saint-Amans.

É apenas um relatório provisório, mas “ele poderia dar argumentos aos que pensam em colocar a Suíça em uma lista de paraísos fiscais não cooperativos”, sublinha Christian Chavagneux.

O Fórum Mundial critica Berna por informar os contribuintes visados por um pedido de informações fiscais feito por um país estrangeiro e pede que a Suíça assine pelo menos 60 acordos bilaterais conformes os critérios da OCDE.

Aborrecimento francês

O balanço prático da cooperação fiscal não é brilhante, segundo Paris. Depois que a troca de informações a pedido foi instituída em 2010, a Suíça só respondeu a uma parte dos pedidos feitos pela França e as respostas geralmente são de “má qualidade”, constata Chavagneux. Daí um forte aborrecimento do lado francês.

As recentes declarações de François Hollande visam claramente a Suíça. “A lista de paraísos fiscais fixadas todo ano pelo governo será revista, não mais em função da assinatura de convenções de troca de informações com outros países, mas também avaliando a realidade da aplicação dessas convenções”, ameaça o presidente francês.

Depois do caso Cahuzac, a tolerância com a evasão fiscal deixou de existir na França. Um projeto de lei sobre a fraude fiscal será apresentado amanhã (24). O deputado Yann Galut pretende reforçar o texto, criando o delito de fraude fiscal em bando organizado e autorizando o fisco e a justiça a utilizar dados roubados.

“A Suíça é um paraíso fiscal com uma legislação muito protetora para os delinquentes fiscais franceses”, sublinha Yann Galut, embora reconheça foram feitos “progressos” nos últimos anos, sob pressão internacional. A Suíça não escapará de uma revisão da convenção bilateral de dupla imposição, estima o deputado.

Adaptação: Claudinê Gonçalves