Tribunal federal é contra educação domiciliar

Cerca de 1.000 crianças são escolarizadas em casa na Suíça © Keystone / Gaetan Bally

O Supremo Tribunal da Suíça decidiu que os pais não têm o direito constitucional de ensinar em casa crianças em idade escolar. A decisão reforça o direito dos cantões de estabelecerem regras restritivas, ou mesmo proibições de ensino em casa.

Em 2017, uma mãe no cantão da Basileia pediu autorização para instruir em casa seu filho de 8 anos. As autoridades escolares rejeitaram o seu pedido e o tribunal cantonal seguiu o exemplo, negando o recurso.

A mãe levou o caso ao Tribunal Federal, onde argumentou que a decisão do tribunal cantonal equivalia a uma proibição da educação em casa e violava o seu direito constitucional ao respeito pela vida privada e familiar.

No julgamento tornado público no início da semana, o Tribunal Federal rejeitou o recurso da mãe e decidiu que o direito à vida privada não confere nenhum direito ao ensino domiciliar. Ele acrescentou que nenhum tratado internacional concede tal direito.

O tribunal também determinou que os cantões podem decidir se, e em que medida, este tipo de educação pode ser autorizado ou mesmo proibido. Na cidade de Basileia, o ensino em casa pode ser autorizado, especialmente se o requerente demonstrar que não é possível frequentar uma escola.

Em um julgamento anterior, o Tribunal Federal já havia decidido que as leis federais sobre educação não concediam o direito à educação domiciliar. No entanto, o supremo permitiu que os cantões decidissem como cumprir os requisitos legais federais para garantir uma educação básica adequada.

Mais de 1.000 crianças são educadas em casa na Suíça, mas as políticas variam significativamente de cantão para cantão. Alguns exigem apenas um anúncio às autoridades, enquanto outros exigem diplomas de ensino e autorização oficial. O cantão de Vaud, na região de língua francesa, que tem um dos maiores números de crianças instruídas em casa (cerca de 600), está considerando a possibilidade de reforçar as suas disposições legais.

swissinfo.ch/fh