Suíça teve um papel ambíguo na época do “apartheid”

Nelson Mandela, em 1990, queria que a economia de seu país funcionasse bem. RDB

Em 11 de fevereiro de 1990, Nelson Mandela foi libertado após ter passado 27 anos na prisão. Ele foi o primeiro presidente negro da África do Sul, aplaudido e cortejado no mundo inteiro.

A Suíça também elogiou Mandela, mas, durante muito tempo flertou com o regime segregacionista.

“Quando a liberdade de comércio e indústria prima sobre os direitos humanos”. Em outubro de 2005, foi com essa fórmula que a mídia e as ONGs comentavam o relatório final do Programa Nacional de Pesquisa (PNR) 42+ acerca das relações entre a Suíça e a África do Sul.

Os historiadores confirmam o que o movimento antiapartheid havia denunciado durante décadas: enquanto a Suíça oficial condena o regime de Pretória desde 1968, aplica um embargo sobre exportação de armas desde 1963, limita os investimentos na África do Sul desde 1974, a economia privada continua a fazer bons negócios até 1980 com um país colocado no banco dos réus das nações.

Embargo contornado

E mais: o embargo à exportação de armas não se aplica ao material fabricado sob licença no estrangeiro. Ele será regularmente contornado. O mesmo ocorre com a limitação de investimentos, que isenta as somas inferiores a 10 milhões de dólares. Desde que entra em vigor, multiplicam-se os “pequenos” créditos de 9,5 milhões.

E não é tudo: quando não fecham os olhos, o mundo político e a administração podem colaborar estreitamente com o regime racista. Há intercâmbio entre pilotos militares, encontros frequentes entre agentes e chefes de serviços secretos e até entrega de material para seis bombas atômicas que Pretória confessará mais tarde ter fabricado.

A Suíça “apagada”

Sem falar de conivência, Sandra Bott, que trabalhou no capítulo “Relações Econômicas” do PNR 42+ (do qual ela publicou um livro), fala “dos interesses recíprocos muito fortes entre os dois países”. Cita ainda “marcas de confiança e sinais políticos conciliantes dados pela Suíça ao regime de apartheid“.

Os pesquisadores, contudo, não ficaram surpresos. “Eu esperava, em parte, o que encontramos”, admite a jovem historiadora.

Mesmo assim houve surpresas, especialmente a importância que ganhou para os bancos suíços a comercialização do ouro sul-africano, elemento central para compreender os investimentos dos grandes bancos suíços no país do apartheid. Ou ainda a confirmação de que as autoridades federais, em 1968, mandam “apagar” a Suíça das estatísticas que o Banco Central Sul-Africano publica sobre os movimentos de capitais estrangeiros.

“Quando encontrei isso, achei uma loucura. É o embaixador suíço em Pretória, a mando do Departamento Político, antigo nome do Ministério das Relações Exteriores, que pede ao banco central que modifique suas tabelas, conta Sandra Bott. Assim, o país não aparece mais momentaneamente, o que agrada a todo mundo, mas nas categorias “zona dólar” ou “zona sterling”. E a Suíça fica no “resto da Europa”.

Acesso proibido

Ainda há outras surpresas? Os pesquisadores provavelmente teriam encontrado se pudessem trabalhar até o fim. Mas, contrariamente aos da Comissão Bergier, que trabalharam depois da crise das contas inativas dos judeus para esclarecer as relações da Suíça com o Terceiro Reich, os historiadores do PNR 42+ tiveram um acesso limitado às fontes desde o início do mandato, em 2001.

Por exemplo, o governo não obrigou as empresas ativas na África do Sul a abrir seus arquivos. E, claro, praticamente todas se recusaram a fazê-lo.

Quanto aos arquivos públicos, o prazo normal de prescrição de 30 anos permitiu aos historiadores consultas até 1971. No entanto, eles pediam há 15 meses a abertura progressiva dos arquivos até 1990 e foi o contrário que aconteceu: em 16 de abril de 2003, o governo decidiu aumentar o prazo de prescrição de 30 para 40 anos, algo jamais visto na Suíça e na Europa.

O medo das queixas coletivas

Para justificar sua decisão, o governo evoca então o risco de queixas coletivas contra as empresas suíças. A explicação é aceitável para Franz Blankart, que foi secretário de Estado do Comércio Exterior de 1986 a 1998.

“Nos Estados Unidos, por exemplo, há sempre um risco de processo contra empresários ativos na época na África do Sul ou mesmo contra a Confederação Helvética”, explica o ex-diplomata. “Nós sabemos que, em uma situação de crise, todo pretexto é bom para enfraquecer a economia suíça.”

No campo das ONGs que lutam hoje pelo perdão de uma parte da dívida sul-africana, o argumento é que o novo regime não pode pagar pelo antigo e denuncia-se “a maneira como o governo cedeu à pressão da Associação Suíça de Banqueiros e da entidade patronal Economiesuisse”, como escreve em seu site internet a ONG Declaração de Berna.

O peso das sanções

Resta a questão central: ao não aplicar as sanções aprovadas pela ONU, ficando até a penúltima hora um parceiro do regime racista de Pretória, a Suíça prolongou o tempo de vida do apartheid?

Com base nos estudos de colegas estrangeiros, os pesquisadores suíços afirmam que o crescimento econômico foi um dos motores da mudança na África do Sul. Ao atrair os trabalhadores negros às cidades, isso teria tornado inevitáveis os atritos com a minoria branca.

Quanto às sanções, como a maioria dos economistas, os historiadores do PNR 42+ são céticos acerca de sua eficácia real. Para eles, o fato de a Suíça não ter participado “não prolongou o apartheid, sobretudo porque as ditas sanções eram ineficazes”, afirmam na conclusão do capítulo sobre a questão.

Mandela não se incomodou

As ONGs discordam evidentemente. “As conclusões do relatório relativas às sanções não são detalhadas e contêm exatamente as declarações politicamente desejadas e convenientes aos grandes bancos”, escreve a Declaração de Berna.

A resposta de Franz Blankart é mais nuançada: “Em 1992, eu encontrei duas vezes o futuro presidente Mandela”, conta o ex-secretário de Estado. “Ele me confirmou que a não participação da Suíça nas sanções não o incomodou porque ele precisava de uma economia que funcionasse e não de uma economia enfraquecida.”

Marc-André Miserez, swissinfo.ch
(Adaptação: Claudinê Gonçalves)

Algumas datas

1950: O parlamento sul-africano vota quatro leis instaurando a separação estrita de raças (apartheid). Nessa época, Ciba (atualmente Novartis), Roche, BBC (hoje ABB), UBS e outras grandes empresas suíças criam filiais na África do Sul.
1956: Fundação em Zurique da Associação Suíça-África do Sul, que funciona como uma câmara de comércio.
1960: Dia 21 de março, em Sharpeville, a polícia atira contra manifestantes negros que protestam contra a obrigatoriedade de um passaporte interno. Houve 69 mortos, uma greve geral e outra repressão brutal. O ANC passa a ser proibido.
1963: A ONU lança um apelo ao embargo sobre as vendas de armas à África do Sul. A Suíça decreta a interdição de exportar, que será facilmente contornada.
1964: Nelson Mandela e outros dirigentes do ANC são condenados à prisão perpétua.
1965: Credenciado o primeiro adido militar sul-africano na Suíça. A partir dessa data, os dois países colaboram nas áreas militar, de informações e nuclear.
1968: A Suíça condena claramente o apartheid na Conferência da Onu sobre os Direitos Humanos.
No mesmo ano, os bancos suíços criam um pool de compra de ouro e Berna pede ao Banco Central Sul-Africano de modificar suas estatísticas para “esconder” as transações com a Suíça.
Até o final dos anos 1980, a Suíça teria comprado pelo menos 300 bilhões de francos em ouro da África do Sul, segundo estimativas da administração federal suíça.
1973: A Assembleia Geral da Onu adota uma convenção que considera o apartheid crime contra a humanidade.
1974: Berna limita a 250 milhões de francos por ano os investimentos suíços na África do Sul (300 milhões a partir de 1980). Esses limites são facilmente contornados.
1976: Dia 16 de junho, os jovens de Soweto se revoltam contra a introdução da língua afrikaans nas escola. Foi o início de confrontos que provocaram quase 600 mortos em todo o país, tornando-se símbolo da luta contra o apartheid.
1985: Depois de novas revoltas em townships, o Conselho de Segurança da Onu pede sanções contra a África do Sul. A Suíça, que não era membro da ONU, não aplicará as sanções.
1986: A Suíça começa apoiar ONGs sul-africanas de defesa dos direitos humanos e pela democratização. Ela doou 45 milhões de francos até 1994.
1990: Suspensa a interdição do ANC. Nelson Mandela é libertado em 11 de fevereiro. Dia 8 de junho ele está na Suíça e é recebido pelo então ministro das Relações Exteriores, René Felber.
1994: Em 27 de abril ocorrem as primeiras eleições gerais na África do Sul. Ampla vitória de Nelson Mandela, primeiro presidente negro do país.