Roma marcou o direito europeu

O imperador Justiniano teve um papel fundamental na difusão do direito romano. akg-images

O Império Romano deixou muitos traços no mundo ocidental. Sua marca mais profunda talvez seja no direito, que até hoje conserva uma influência direta. Esse é, em todo caso, o julgamento de Pascal Pichonnaz, professor de direito romano na Universidade de Friburgo.

Quando se pensa em herança dos romanos na Suíça e na Europa Ocidental, o que vem à memória são geralmente os grandes monumentos como anfiteatros ou aquedutos. Nos países de língua latina, o idioma também é um elemento que lembra diretamente o passado romano.

De fato, elementos da civilização romana podem ser encontrados em outras áreas: arte, arquitetura, filosofia, concepção do Estado etc. Mas há um setor em que a influência tem um peso particularmente importante, o direito.

swissinfo.ch: O senhor considera que é no direito que Roma deixou sua principal herança. Por que?

Pascal Pichonnaz: Inicialmente porque o direito romano teve uma influência enorme no desenvolvimento do direito no Ocidente. Faz-se referência a ele constantemente. Não é por acaso se o direito romano continua sendo matéria obrigatória em nossas faculdades.

Em segundo lugar, é preciso sublinhar que o direito é, com exceção do latim, a única contribuição direta de Roma à civilização ocidental. Em outras áreas, as influências são misturadas. Por exemplo, a filosofia e a arquitetura também têm influências gregas

swissinfo.ch: Os romanos não foram os únicos a desenvolver o direito na Antiguidade; basta pensar no código de Hammourabi na Mesopotâmia ou nas leis de Solon em Atenas. Por que então tanta importância?

P. P. : Os romanos foram os primeiros a desenvolver uma verdadeira ciência do direito. O direito romano têm uma especificidade e uma força: sua capacidade de resumir um problema concreto em uma ou duas frases e formular uma regra. Isso lembra muito o direito anglo-saxônico.

Dou um exemplo típico. Alguém vende uma vaca a um criador, mas a vaca está doente e todo o gado é infectado. Quem então é responsável do prejuízo: o vendedor ou o comprador? O direito romano distingue três casos. Primeiro, o vendedor sabia que a vaca estava doente; ele é responsável. Segundo, o vendedor é um profissional que fez todo o possível para verificar que a vaca não estava doente; ele não é responsável. Terceiro, o vendedor não é um profissional e não entende nada de gado; ele não é responsável.

unifr.ch

swissinfo.ch: É interessante essa história de vaca, mas o que isso tem a ver com a época atual?

P.P. : Tem uma relação mais direta do que poderia imaginar. Seis anos atrás, o Supremo Tribunal Suíço teve de se pronunciar num caso similar.

Um vendedor de animais tinha importado seis papagaios que vendeu ao dono de uma loja por 4.500 francos suíços. Ele tinha provavelmente mantido os animais durante um tempo e viu que estavam bem. Só que um dos papagaios era portador de um vírus inativo que só aparece quando o animal está estressado. Resultado: todas a aves do comprador foram decimadas, com dois milhões de francos de prejuízo.

Nesse caso, o STS referiu-se diretamente ao direito romano para encontrar uma solução. Conforme o direito romano, o vendedor não seria culpado, visto que tomou todas as medidas necessárias. Porém, os juízes do STS não chegaram à mesma conclusão, ou porque não compreenderam bem o direito romano, ou por razões ligadas à indenização pelas seguradoras. Mas é fato que eles se inspiraram no direito romano.

swissinfo.ch: O senhor tem um outro exemplo?

P.P. : Tenho, um exemplo que pode concernir todo mundo. O fato que pode devolver um objeto defeituoso a uma loja durante a garantia é de origem romana. Isso já existia nos mercados de Roma para ao escravos e os animais. Se eles tinham um defeito, o comprador tinha o direito de denunciar o contrato ou pedir uma redução do preço de venda no prazo de um ano. Esse princípio foi generalizado a todos os contratos pelo imperador Justiniano e foi retomado tal qual pelo direito suíço.

O Império Romano e a Suíça

Durante a Antiguidade, a maior parte da Suíça atual era povoada por tribos celtas, principalmente os Helvéticos da planície.

Ao tentarem se estabelecer na Gália para fugir da pressão dos germânicos, os Helvéticos foram presos por Julio César quando da batalha de Bibracte (- 58) e forçados a voltar para a planície suíça.

Desde então, o território da Suíça atual foi anexado ao Império Romano. A planície suíça foi anexada à província de Germânia superior enquanto o Ticino (sul) e os Grisões (leste) faziam parte da Récia.

Desde meados do século 3, o território é devastado pelas incursões bárbaras. O fim do perído romano termina com o assassinado  do general Aetius (e vencedor de Átila) em 454. As tropas romanas se retiram na Itália.

O território suíço é deixado a dois povos germânicos:

Le territoire suisse est laissé à deux peuples germaniques: os Burgondes e os Alamans. Os primeiros se civilizam e se tornam rapidamente cristãos e adotam a língua e os costumes galo-romanos; Os Alamans conservam por mais tempo um estilo de vida germânico.

A civilização romana deixou numerosos vestígios na Suíça. Os principais são a antiga capital da Helvécia romana, Aventicum (Avenches no cantão de Vaud) e Augusta Raurica (perto de Augst no cantão de Basileia, noroeste).

swissinfo.ch: O Império Romano se desmantelou em 476. Por que sua influência é tão grande quase dois milênios mais tarde?

P.P. : Se observamos a História, compreendemos facilmente o peso dessa influência. Ao final do Império, restaram esboços do direito romano que coexistiam com o direito costumeiro bárbaro. Mas esse direito continuo a vigorar plenamente no Império Romano Oriental. Na primeira metade do século 6,o imperador Justiniano retomou e copiou todas as interpretações do direito dos séculos precedentes.

No Ocidente, essa compilação foi redescoberta em Bolonha, na Itália, no final do século 11. Isso provocou a criação da primeira universidade e a primeira faculdade de direito da Europa. Dali, o direito romano foi divulgado em toda a Europa católica. Pesquisas histórias mostraram que Bolonha tinha acolhido 225 estudantes suíços entre 1265 e 1300. Bolonha serviu realmente de matriz intelectual a toda a Europa.

É evidente que o direito continuou a evoluir através dos séculos, mas o direito romano ficou a principal fonte de inspiração na Europa continental. A Inglaterra evoluiu de maneira um pouco diferente devido seu esplêndido isolamento. A França com seu código Napoleão e a Alemanha com sua escola histórica de Friedrich Karl von Savigny são de inspiração romana.

swissinfo.ch: Então o direito romano moldou a Europa?

P.P. : Sem dúvida alguma. Temos aliás o costume de dizer que a identidade europeia é fundada em três pilares: o cristianismo, a filosofia aristotélica e o direito romano.

Note que a influência do direito romano foi bem além do mundo ocidental. Países como a Turquia, a China ou o Japão retomaram códigos europeus ou se inspiraram muito neles. É por isso que existe cursos de direito romano até no Japão.

Adaptação: Claudinê Gonçalves