Lei vai reforçar proteção dos animais

Com a nova lei, os porcos não poderão viajar mais de seis horas. Keystone

A revisão da lei sobre os animais foi concluída quarta-feira (14/12) no Parlamento suíço.

A nova lei reforçará a proteção mas as associações de defesa dos animais não estão safisfeitas com o texto.

A última divergência entre a Câmara e o Senado foi eliminada quarta-feira (14/12) quando ambas renunciaram à obrigatoriedade de declarar a procedência dos animais nos produtos alimentícios.

Os agricultores eram favoráveis à obrigatoriedade mas perderam. O ministro do Interior, Pascal Couchepin, propôs que essa declaração seja inscrita nas leis sobre a agrcultura e os gêneros alimentares.

A esquerda e os ecologistas também defendiam a declaração obrigatória na Lei de proteção dos animais. Para eles, conhecer a proveniência dos produtos permite aos consumidores de saber como os animais são tratados.

Dignidade dos animais

O texto final vai levar em consideração a dignidade e o bem-estar dos animais. Além das pessoas que os maltratam, as pessoas que abandonam um animal também serão punidas, o mesmo ocorrendo com o desrepeito à dignidade dos animais.

As experiências cientificas serão autorizadas somente se o sofrimento e as perdas causadas aos animais não forem desproporcionais em relação aos resultados científicos esperados.

Com relação ao transporte dos animais, a lei limita o tempo a seis horas a contar do carramento. Será proibida a importação de pele de gato, de cachorro e os produtos fabricados com elas.

A castração de leitões sem anestia será interditada a partir de 2009, deixando ao governo uma margem transitória de dois anos, “se nenhum método de substituição for aplicável” até lá.

O abate ritual continuará proibido, mas a importação de carne Cacher e Halal para atender os costumes das comunidades judaica e muçulmana é mantida.

Contra-projeto indireto

A revisão da lei é um contra-projeto do governo a uma inciativa popular lançada pela Proteção Suíça dos Animais (PSA).

Esse procedimento é comum na Suíça, em que o próprio governo propões revisões legais levando em consideração parte do conteúdo de uma iniciativa popular, instrumento da democracia suíça. Chega-se então a um compromisso.

No caso em questão, certas exigências da iniciativa foram atendidas e outras não. O Parlamento recusou-se a conceder que advogados defendam os interesses dos animais na justiça.

A PSA ainda não sabe se vai retirar sua iniciativa, afirmou a swissinfo um de seus membros, Hansueli Huber. Uma reunião das várias seções da PSA deverá tomar brevemente uma decisão. Se a iniciativa for mantida, deverá ser votada pelos eleitores a nível nacional.

swissinfo com agências

Fatos

Estima-se que na Suíça existam 17 milhões de animais e mais de 7 milhões de animais de companhia.
Entre eles, 1,3 milhões de gatos e 400 mil cães.
Cerca de 475 mil animais são usados com fins científicos.
Cerca de 63 mil animais passaram por modificações genéticas.