Brexit: agricultura mais ecológica sem a União Europeia?
A Grã-Bretanha argumenta que a saída da União Europeia tornará sua agricultura mais ecológica. A Suíça também não faz parte da UE e adota regras rígidas de proteção ao bem-estar dos animais. A legislação europeia estabelece, de fato, maus incentivos à agricultura. Porém isso é apenas uma parte da verdade.
A Suíça tem uma das mais rigorosas legislações do mundo relativa ao bem-estar dos animais. Dentre outros, se garante um espaço mínimo ao gado e boas condições de transporte. A utilização de gaiolas em bateria na criação de galinhas é proibida, assim como a produção de “foie gras” (fígado de ganso), corte de pernas de rã e castração de leitões sem anestesia. A agricultura suíça caracteriza-se pelas pequenas fazendas e o nível elevado de produção de alimentos orgânicos. Além disso, muitos subsídios dependem do cumprimento de padrões ecológicos ou de proteção dos animais.
A legislação da UE não só é menos rigorosa do que a suíça, mas até promove incentivos negativos. Um exemplo: se um agricultor europeu renaturaliza parte das suas terras, ele pode ter seus subsídios cortados devido à redução da área arável.
“O problema básico é que a maioria dos subsídios europeus é determinado pela área explorada”, explica Sven Giegold, economista alemão e político do Partido Verde (PV) no Parlamento Europeu. Os subsídios europeus para a agricultura não se orientam pela ótica ambiental ou de bem-estar animal, o que promove falsos incentivos.
Brexit promove ecologia?
Os “maus” incentivo foram notados no Grã-Bretanha. Até a rainha Elizabeth II, como grande latifundiária, recebeu subsídios europeus para a agricultura. Segundo as mídias locaisLink externo, um bilionário saudita recebeu mais de 400 mil libras esterlinas em subsídios agrícolas da UE em 2016 para a sua criação de cavalos de corrida no país.
Com a saída da União Europeia, o governo britânico prometeu enquadrar a política de subsídios a padrões ecológicos e de bem-estar animal.
De fato, a agricultura britânica pode se tornar mais ecológica após o Brexit. É o que acredita Mathias Binswanger, professor de economia na Universidade de Ciências Aplicadas do Noroeste da Suíça. “O país pode, assim, reformular sua política agrícola como querem. Essa reorientação pode promover a utilização sustentável da terra, proteção da biodiversidade e também das paisagens naturais.”
Giegold discorda. O deputado no Parlamento europeu não acredita que agricultura britânica se tornará mais ecológica. “Eles não foram claros em sua mensagem. De um lado, querem firmar acordos de comércio livre com o mundo inteiro, o que seguramente obriga uma nivelação dos preços nacionais ao mercado internacional. Isso impossibilitaria priorizar a produção ecológica e a proteção dos direitos dos animais, tanto na Europa como na Grã-Bretanha. O primeiro-ministro Boris Johnson ainda não sabe como pretende resolver esta contradição entre a ecologia e o livre-comércio”, avalia.
Efeitos positivos
Há exemplos contrários. A adesão à União Europeia pode ter um efeito positivo à sustentabilidade da agricultura em um país. Foi o caso da Áustria e Irlanda. Quando esses dois países aderiram, tiveram de reorientar sua agricultura e cortar os subsídios.
A Áustria é vista hoje como o “mercado de produtos finos” na Europa. “Ela concentrou sua agricultura em nichos e na produção de artigos de maior qualidade ao invés da produção em massa”, analisa Patrick Dümmler, do grupo de reflexão Avenir Suisse. “A Irlanda tem sucesso graças aos produtos do selo ‘Origin Green’, alimentos produzidos de forma sustentável para o mercado europeu.”
A agricultura suíça também tem seus problemas. Por exemplo, do ponto ecológico seria mais positivo reduzir consumo de carne. Porém o país gasta milhões em incentivos dadosLink externo à Associação Suíça dos Produtores de Carne (Proviande) para a promoção de campanhas de marketing que incentivam as vendas de carne.
Pesticidas também são considerados nocivos ao meio-ambiente. Porém o setor se beneficia de uma taxa de imposto de circulação de mercadoria (TVA, na sigla em francês) muito mais baixa (2,5% ao invés dos regulares 7,7%). Quando o governo federal aumentou os incentivos fiscais para os produtores alpinos, estes investiram maciçamente na utilização de herbicidas. E por quê? Pois quando os controladores oficiais descobrem plantas danosas, as subvenções diretas são cortadas. Por isso, os agricultores nas montanhas preferem pulverizar o venenLink externoo nos campos.
Nem tudo é verde na Suíça
Para o professor Mathias Binswanger, a política agrícola suíça incentiva os agricultores a deixarem de produzir alimentos para se tornar “jardineiros paisagistas e gestores ecológicos”. Essa estratégia cria uma aliança incomum: o empresariado gostaria de importar produtos agrícolas mais baratos e estaria satisfeito se um país como a Suíça já não produzisse mais para si. O Partido Verde e movimentos ecológicos se preocupam com a redução dos gases com efeito de estufa na agricultura. “Quando menos se produz, menos eles são gerados. Essa estratégia torna mais difícil ter alimentos produzidos localmente de forma sustentável.”
O problema é simplesmente levado para fora: se aumenta a importação de alimentos, o consumo da terra e a poluição ambiental ocorrem simplesmente no exterior. “Porém a Suíça e a Alemanha não são autossuficientes em termos de uso do solo”, lembra Giegold. “A produção agrícola está globalizada, mesmo para países como a Suíça. Se quisermos ter uma agricultura ecológica e promotora do bem-estar animal, só é possível fazê-lo de forma global”. Em outras palavras: em uma União Europeia forte e unida.
Dümmler também critica a política agrícola suíça. “Os contribuintes investem enormes somas no setor agrícola. Mas como consumidores, pagamos mais pelos alimentos do que em qualquer país europeu”. Porém, apesar dos custos elevados, a agricultura suíça não atinge todos os objetivos ambientaisLink externo estabelecidos. Os danos ambientais causados pela agricultura no país são elevados. Avenir Suisse estima prejuízos da ordem de 7,6 bilhões de francosLink externo por ano.
UE pode ultrapassar Suíça
Tanto a União Europeia como a Suíça querem se tornar mais ecológicos: a UE com o “European Green Deal” (n.r.: Acordo Verde Europeu; a Suíça, graças ao projeto “Reforma Agrícola AP22+”, mas que foi, no entanto, suspensa. “O que posterga a longa data as medidas ambientais”, afirma Dümmler, que nota uma maior vontade de reforma política na UE do que na Suíça.
Mais ecológica do que Suíça em termos de agricultura biológica? “Provavelmente não”, responde Binswanger. A Política Agrícola Comum (PAC) da UE é caracterizada por grandes promessas, sucedidas por poucas medidas concretas. “No final das contas, a UE continua a promover uma agricultura intensiva e altamente produtiva, uma vez que a maioria das subvenções continua a ir para os grandes agricultores que praticam a agricultura em escala industrial. Essa política ganhou um pouco mais de alhures de sustentabilidade e biodiversidade.”
Giegold prefere ser optimista. “O Green Deal é orientado pela política agrícola comum”. A estratégia “Farm to fork” (Da fazenda à mesa) prevê, pelo menos, uma redução dos pesticidas. Com esta estratégia, a Comissão Europeia quer tornar a produção alimentar na UE mais sustentável: por exemplo, menos antibióticos e fertilizantes devem ser utilizados e a agricultura biológica deve ser promovida. “Por isso vejo a possibilidade de termos uma agricultura mais ecológica, porém isso levará tempo.”
Livre-comércio dificulta ecologia
Mesmo que o multilateralismo – como no caso do “Green Deal” – possa ter um efeito positivo nos objetivos ambientais, o direito internacional é um obstáculo: na Suíça, por exemplo, o governo e o Parlamento se abstiveram de proibir a importação de produtos gerados com um tratamento cruel dos animais. Razão: a medida não seria compatível ao direito internacional, ou seja, os princípios do livre-comércio. Se o governo e o Parlamento continuarem a bloquear a propostas, a democracia direta permitirá uma mudança graças ao lançamento de uma iniciativa popular (n.r.: proposta de mudança constitucional levada à plebiscito após recolhimento de assinaturas de eleitores).
“Compreendo os que exigem o cumprimento de regras de proteção ao animal não só para os produtos suíços, mas também para os importados”, diz Giegold. “Aconselho cada país a referir-se aos valores mais elevados nesses conflitos e, se necessário, aceitar pelos seus próprios valores, mesmo que outros países ameacem sanções”.
Dümmler sugere uma solução simples para conflito entre o direito internacional e o bem-estar dos animais: o uso de uma declaração das condições de produção. «As grandes redes de supermercados Alemanha têm cinco diferentes selos para a carne. Eles variam segundo as condições de criação do gado, o que dá aos consumidores liberdade de escolha e não viola acordos internacionais.
Binswanger discorda: “O livre-comércio não deve ser aplicado aos produtos agrícolas. Era o que ocorria até a Rodadas de negociação do Uruguai no âmbito do GATT até aos anos 1980”, diz o professor de economia. “O livre-comércio absoluto não só prejudica a agricultura em países como a Suíça, mas também torna mais difíceis soluções independentes como a adoção de regulamentos mais rigorosos relativos ao bem-estar dos animais”.
Adaptação: Alexander Thoele
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