“O direito internacional é universal ou não faz sentido”

Alain Berset, ex-ministro suíço e atual secretário-geral do Conselho da Europa, argumenta que estamos testemunhando o retorno de uma mentalidade de Guerra Fria e que a Europa deve agir para proteger seu arcabouço jurídico.

Quando assumi meu cargo de secretário-geral do Conselho da Europa, há pouco mais de um ano, não imaginava que algum dia teria de escrever sobre a possibilidade de os Estados Unidos recorrerem a meios militares contra um Estado-membro.

No entanto, aqui estamos.

O presidente Trump prometeu anexar a Groenlândia, uma região autônoma da Dinamarca, que é membro do Conselho da Europa e membro fundador da OTAN, aos Estados Unidos, e afirmou que fará isso “da maneira fácil” ou “da maneira difícilLink externo“.

Suas declarações sobre o território tensionaram as relações entre os Estados e colocaram em xeque os direitos, o consentimento e as escolhas democráticas do povo da Groenlândia. Por enquanto, isso continua sendo apenas discurso. Mas os acontecimentos recentes na Venezuela mostram a rapidez com que palavras podem se transformar em ação.

O presidente Trump também disseLink externo que é limitado apenas por sua “própria moralidade”, e não pelas leis internacionais, descartando a ordem jurídica estabelecida após a II Guerra Mundial.

O Conselho da EuropaLink externo, com seus 46 países-membros – incluindo Estados que não fazem parte da União Europeia, como a Grã-Bretanha e a Turquia – nasceu dessa guerra. Foi fundado com base na ideia de que a lei, e não o poder bruto, deve garantir a dignidade e os direitos dos indivíduos e a igualdade soberana dos Estados. Quando uma grande potência, central para a criação da ordem jurídica do pós-guerra, questiona abertamente a necessidade do direito internacional, isso abala fundamentos que trabalhamos durante décadas para fortalecer.

A democracia, o multilateralismo e a responsabilidade definiram a ordem do pós-guerra. Hoje, essas palavras são cada vez mais descartadas como elitistas, ultrapassadas ou mortas. Precisamos nos perguntar, em ambos os lados do Atlântico, se queremos viver em um mundo em que a democracia é reformulada como fraqueza, a verdade como opinião e a justiça como uma opção.

A soberania da Dinamarca sobre a Groenlândia, acompanhada por um governo autônomo groenlandês, é um fato jurídico estabelecido. Ela se baseia na inviolabilidade da integridade territorial da Dinamarca, de acordo com o direito internacional. Seu objetivo é garantir estabilidade e legalidade, preservando – e não restringindo – o direito democrático da Groenlândia de moldar seu próprio futuro.

O principal argumento do governo Trump para a aquisição da Groenlândia baseia-se em preocupações legítimas de segurança nacional. No entanto, os Estados Unidos já mantêm capacidades militares na Groenlândia, na Base Espacial de PituffikLink externo, e, de acordo com os acordos existentesLink externo, poderiam expandir significativamente essa cooperação sem ameaçar a soberania dinamarquesa, sem buscar a aprovação de Copenhague ou Nuuk e sem qualquer transferência de território.

Isso sugere que há algo mais em jogo.

Estamos testemunhando o retorno de um antigo reflexo estratégico: uma mentalidade de Guerra Fria em que a geografia é tratada como destino, a influência como um jogo de soma zero, e a independência é vista como um risco estratégico, em vez de uma escolha democrática. O temor é que uma Groenlândia independente possa, um dia, aproximar-se da órbita da Rússia ou da China, colocando suas armas à porta dos Estados Unidos. Seria uma repetição da Baía dos Porcos no Ártico.

Essa é a lógica das esferas de influência, um eco da Doutrina Monroe, agora visível na legislação propostaLink externo na semana passada por um membro do Congresso, que enquadra a anexação da Groenlândia em termos de segurança nacional ligados à China e à Rússia. A mesma lógica se reflete na Estratégia de Segurança Nacional dos EUA para 2025Link externo, lançada em dezembro, que coloca a soberania e os interesses estratégicos dos Estados Unidos acima das normas multilaterais e da segurança coletiva.

Em momentos de crise, a Europa geralmente fala por meio de capitais nacionais, e não com uma única voz política, como ilustra a recente declaração conjuntaLink externo de vários membros da UE sobre a Groenlândia. Essa é uma realidade política que destaca a importância de instituições jurídicas com mandato coletivo. O trabalho do Conselho da Europa sobre mecanismos de responsabilização para a Ucrânia – incluindo o Registro de DanosLink externo e a Comissão Internacional de ReivindicaçõesLink externo – demonstra que a lei ainda pode estruturar a ação internacional em um momento de fragmentação política.

A mesma abordagem se aplica ao Ártico. O Conselho da Europa está pronto para apoiar a Dinamarca e a Groenlândia por meio de cooperação jurídica e institucional concreta. Se a Europa não conseguir articular uma visão jurídica e política coerente, outros preencherão o vácuo, transferindo a segurança da lei para a alavancagem estratégica.

O que está em jogo não é apenas a soberania da Groenlândia, mas também a confiança. As alianças baseiam-se na previsibilidade e na expectativa de que o poder – especialmente o poder aliado – permaneça vinculado à lei. Se o direito internacional puder ser deixado de lado quando se tornar inconveniente, a confiança desaparecerá. Se cálculos estratégicos levarem ao desrespeito à soberania na Groenlândia, como a Europa continuará a acreditar nos compromissos dos Estados Unidos em outros lugares?

Quando a Europa insiste em soberania e responsabilidade, não está fazendo pose. Está defendendo aquilo que torna a América e a Europa fortes. Ignorar isso é abrir um precedente perigoso, capaz de desfazer o vínculo transatlântico e enfraquecer as bases que nos sustentam.

O direito internacional ou é universal ou não tem sentido. A Groenlândia mostrará qual dessas opções escolhemos.

© 2026 The New York Times Company

Artigo publicado originalmente no New York TimesLink externo

As opiniões expressas pelos autores não refletem necessariamente as da Swissinfo.

Adaptação: Alexander Thoele, com ajuda do Deepl