A Suíça congelou realmente os “ativos” de Nicolás Maduro?
Suíça afirma que irá congelar "quaisquer ativos" pertencentes a Nicolás Maduro. O ex-líder venezuelano realmente possui ativos na Suíça? Quais? O país precisa seguir as sanções impostas pelos Estados Unidos?
Em 5 de janeiro, a Suíça decidiu congelar “quaisquer ativos” pertencentes ao ex-líder venezuelano Nicolás Maduro, após os Estados Unidos o capturarem e acusarem de tráfico internacional de drogas.
O governo afirma que as medidas adotadas contra Maduro e outros 36 cidadãos venezuelanos foram “preventivas” e visavam impedir que qualquer ativo existente fosse retirado do país. O governo suíço também afirmou que a ação teve como alvo indivíduos, incluindo Maduro, que ainda não haviam sido submetidos ao congelamento de ativos.
Até o momento, não está claro se o ex-líder venezuelano possui, de fato, ativos na Suíça. Advogados ouvidos pela jornalista da Swissinfo afirmam que sanções aplicadas anteriormente pela Suíça tornam improvável que bancos locais mantenham tais fundos.
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Quais medidas já estavam em vigor contra a Venezuela?
Há duas leis que permitem à Suíça congelar ativos de estrangeiros: a Lei de Embargo e a Lei de Ativos Estrangeiros Ilícitos (FIAALink externo, na sigla em inglês).
Em 2018, o país se alinhou às sanções impostas pela União Europeia contra a Venezuela, que incluíam proibiçõesLink externo ao fornecimento de equipamentos para uso militar ou para repressão interna e vigilância, além do congelamento de ativos e de restrições de viagens.
As medidas adotadas pela Suíça com base na Lei de Embargo foram uma resposta a violações dos direitos humanos e ao enfraquecimento do Estado de Direito e da democracia na Venezuela. As ações identificaram 69 autoridades, incluindo sete ministros e funcionários de alto escalão, informou a Secretaria de Estado de Assuntos Econômicos (SECO, na sigla em alemão) à Swissinfo.
A lei federalLink externo também permite que fundos de estrangeiros politicamente expostos ou de pessoas próximas sejam congelados, confiscados e restituídos a seus devidos proprietários, caso haja risco de transferência para o exterior.
Maduro realmente tem fundos em bancos suíços?
No anúncio divulgado neste mês, o governo suíço não apresentou indícios da existência de fundos ilegais de Maduro ou qualquer outra pessoa no país. Especialistas jurídicos sugerem que talvez não haja nenhum.
Em respostas por escrito à Swissinfo, nem a SECO, nem o Ministério suíço das Relações Exteriores (EDA) especificou se Maduro possuía ativos na Suíça. “Neste momento, não é possível fornecer informações sobre os valores dos ativos em questão”, afirmou um porta-voz do EDA.
Segundo o advogado e especialista em combate à corrupção Mark Pieth, manter dinheiro de Maduro em instituições financeiras já é, na prática, proibido há anos. Dessa forma, o comunicado divulgado em janeiro não representa, em termos concretos, uma nova medida em relação às sanções anteriores.
“Sob esse marco legal (anterior), qualquer instituição que detenha ativos pertencentes a Maduro ou a membros de seu círculo próximo está legalmente obrigada a congelá-los”, afirmou Pieth, que hoje dirige um escritório de advocacia especializado em crimes de colarinho branco e direito penal suíço. Segundo ele, um banco que mantivesse tais fundos estaria agindo de forma imprudente e colocando em risco sua licença. Ainda de acordo com o advogado, qualquer sugestão de que essa seja a primeira vez que ativos de Maduro são congelados na Suíça é incorreta.
“A situação é fundamentalmente diferente quando se trata de um ditador de um país sancionado”, afirma Pieth. “Nesse caso, há outras restrições legais que se aplicam. É por isso que digo que manter ativos pertencentes a Maduro já é proibido há muito tempo”.
Então por que a Suíça está falando agora em congelar os ativos?
O governo afirmou em sua declaração que os indivíduos listados recentemente como alvos, entre eles o ex-presidente Maduro, não haviam sido indicados anteriormente como sujeitos a sanções.
De acordo com a legislação, o governo suíço pode determinar o congelamento de ativos de líderes quando um governo estrangeiro ou seus integrantes perdem o poder e há indícios de que esses bens tenham sido obtidos por meio de corrupção ou outros crimes, explica Alain MacalusoLink externo, advogado e diretor do Centro de Direito Penal da Universidade de Lausanne. A lei não se aplica automaticamente a todos os ditadores nem abrange indivíduos ainda no poder, disse ele.
Agora que os Estados Unidos destituíram, prenderam e denunciaram Maduro, a Suíça busca se preparar para possíveis solicitações de procuradores ou governos estrangeiros.
“A decisão das autoridades suíças de congelar os ativos é uma medida preventiva especial, ligada à possibilidade de futuras solicitações de cooperação jurídica internacional”, afirmou Katia VillardLink externo, professora do Departamento de Direito Penal da Universidade de Genebra. “É importante ter em mente que o fato de um líder talvez ter dinheiro em bancos suíços não significa que essas instituições estejam mantendo fundos ilícitos”.
Villard citou como exemplo o caso do presidente russo, Vladimir Putin, que invadiu a Ucrânia. “Se Putin tinha ativos na Suíça e, em fevereiro de 2022, lançou a invasão da Ucrânia – um ato de guerra atroz –, esse fato não tem impacto direto sobre a legalidade da origem dos ativos já existentes no país”, afirmou Villard.
Suíça é obrigada a seguir sanções impostas pelos Estados Unidos ou por outros países?
Mesmo que Maduro tenha sido sancionado por outros países, como os EUA, a Suíça não é legalmente obrigada a seguir tais sanções. A Suíça também não estaria sujeita às chamadas sanções secundárias, que impõem medidas contra terceiros que mantêm relações com indivíduos que foram alvo de sanções.
Ainda assim, afirma Pieth, os bancos suíços mantêm postura cautelosa diante do risco de sanções secundárias ou medidas por parte da FINMALink externo, a autoridade de supervisão do mercado financeiro do país. Por isso, as instituições tendem a evitar qualquer relação com essas figuras. O advogado também citou ações de fiscalização anteriores para demonstrar que a Suíça já adota um posicionamento rigoroso em relação a fundos venezuelanos.
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O petróleo, peça-chave nas manobras dos EUA na Venezuela
“Bancos que movimentaram recursos ligados ao petróleo venezuelano pagaram um preço alto”, disse ele. No passado, dezenas de bancos foram investigadosLink externo por movimentar dinheiro vinculado à empresa estatal de petróleo da Venezuela, e o banco BSI perdeuLink externo sua licença no âmbito de uma investigação internacional. Embora a Lei de EmbargoLink externo obrigue a Suíça a cumprir sanções do Conselho de Segurança da ONU, não há exigênciaLink externo de seguir integralmente medidas adotadas pela União Europeia ou por outros países. As listas de pessoas físicas e jurídicas contempladas pelas medidas podem ser reduzidas para atender às necessidades da política externa suíça.
Sanções são implementadas pela SECO, enquanto a FINMA atua como um supervisor independente do mercado financeiro suíço, fiscalizando o congelamento dos ativos por parte dos bancos.
O que acontece com qualquer dinheiro ilícito encontrado em bancos suíços?
A primeira vezLink externo em que a Suíça precisou lidar com a devolução de ativos ilícitos foi em 1986, no caso do ex-ditador filipino Ferdinand Marcos. Em seguida, seguiram-se casos envolvendo o ex-ditador haitiano Jean-Claude Duvalier e seu círculo, bem como o ditador do Zaire, Mobutu Sese Seko. Desde então, a Suíça tem seguido uma política de congelar provisoriamente ativos ligados a líderes e regimes autocráticos depostos.
Embora o congelamento de ativos seja claramente previsto na legislação suíça, o destino desses recursos permanece incerto.
Se quaisquer recursos estiverem ligados a Maduro, a questão seria decidir se esses ativos seriam enviados para os Estados Unidos ou devolvidos à Venezuela, explica Pieth. O mais provável é que permanecessem congelados até que um governo estável estivesse em vigor na Venezuela, afirma. “Não há base legal que indique claramente que esses ativos devam ser transferidos para os Estados Unidos”, acrescenta o advogado.
Se ficar comprovado que os ativos foram adquiridos de forma ilícita e estão sujeitos à confisco, a Suíça pode iniciar negociações com um Estado estrangeiro para estabelecer um acordo de restituição, informou o EDA. “Os ativos devem beneficiar a população e não podem ser redirecionados para canais de corrupção”, afirmou.
Edição: Tony Barret/ac
Adaptação: Clarice Dominguez
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