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Fim do sigilo bancário “Ainda temos, às vezes, de convencer da sinceridade da Suíça”

A Suíça abandonará seu sigilo bancário frente ao estrangeiro a partir de 2018 com a passagem à troca automática de informações entre administrações fiscais. Secretário de Estado responsável dessa missão altamente estratégica, Jacques de Watteville explica em entrevista para swissinfo.ch porque seu país tomou essa decisão.

Jacques de Watteville também ficou surpreso da rapidez com que a troca automática de informações se impôs no plano internacional.

Jacques de Watteville também ficou surpreso da rapidez com que a troca automática de informações se impôs no plano internacional.

(Reuters)

 É perto do Palácio Federal, em um hotel de Berna, capital suíça, que o Secretário de Estado para as questões financeiras internacionais acolhe regularmente seus hóspedes estrangeiros. Assunto não falta desde a crise financeira de 2009, que tornou a evasão fiscal moral e politicamente indefensável.

Ao participar da troca automática de informações, a Suíça torna-se proativa para não mais ser alvo de contínuos ataques exteriores e ter apenas de reagir. Se as coisas evoluem, décadas de sigilo bancário deixam traços e nem sempre é fácil convencer a comunidade internacional da boa vontade helvética, como reconhece Jacques de Watteville. 

Como funcionará a troca automática?

Segundo o sistema previsto pela OCDE, os bancos recolhem os dados de seus clientes e os transmite à autoridade fiscal nacional, que lhes envia depois, sob forma criptada, aos fiscos dos países respectivos. São enviados nome, endereço, número de conta e o montante das contas. Os lucros, dividendos, vendas e compras de títulos também são transmitidos.

A norma se aplica a pessoas como empresas, inclusive os beneficiários efetivos de trustes ou de fundações. A troca automática inclui bancos, mas também negociantes, fundos de investimento e seguradoras.

A troca automática se aplica apenas aos dados financeiros. Eles de fortuna como objetos de arte ou bens imobiliários estão fora do acordo.

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swissinfo.ch: Até agora, a Suíça sempre defendeu seu sigilo bancário, cedendo na última hora contra sua vontade. No contexto da troca automática de informações, ela colaborou ativamente na elaboração dessa norma. O que a Suíça obteve em troca?

Jacques de Watteville: Todos os critérios que a Suíça defendia foram aceitos e incluídos na norma que uma centena de países se comprometeram a adotar. A troca automática devia ser aplicada a todos da mesma maneira e na base da reciprocidade; as informações poderão ser trocadas unicamente com fins bem definidos e serão submetidas à proteção de dados; finalmente, a transparência se aplicará também aos trustes e outras entidades jurídicas.

Outro elemento importante : todas as principais praças financeiras engajaram-se a adotar a troca automática. Poderemos então lutar a armas iguais com Luxemburgo, Áustria, Cingapura, Hong-Kong ou Jersey. A lista de países “não cooperativos” se reduz consideravelmente. Existem ainda algumas zonas obscuras, mas elas certamente não resistirão à evolução em curso.

swissinfo.ch : A troca automática parecia impensável há dois anos. O senhor ficou surpreso por essa evolução?

J.d-W.: Todo mundo foi surpreendido pela rapidez dessa evolução. Dois anos atrás, ninguém pensava que estaríamos onde estamos hoje, inclusive dentro da OCDE. Uma dinâmica muito forte foi acionada em favor desse desenvolvimento maior. A crise de 2009, que provocou a intensificação da cooperação internacional na luta contra a evasão fiscal, foi um divisor de águas capital.

Naquele ano, a Suíça primeiro decidiu conceder assistência administrativa, não mais somente em caso de fraude mas também de evasão fiscal; depois ela elaborou uma estratégia de acolher em bancos suíços somente fundos declarados ao fisco; Posteriormente, a não ratificação do acordo chamado ‘Rubik’ de imposto na fonte pelo parlamento alemão coincidiu com a aceleração no plano internacional da marcha para a troca automática de informações.

A fim de evitar de ser marginalizada e de ser alvo de numerosas pressões e restar competitivos, nós devíamos dar esse passo ao mesmo tempo que os outros. Mas a atitude dos bancos suíços também foi decisiva. Enquanto antes eles faziam tudo para evita-la, eles se exprimiram publicamente em favor da troca automática e fizeram um trabalho importante de  lobbying.

swissinfo.ch: O governo aderiu à troca automática, mas o Parlamento e o povo, em caso de referendo, estão disposto a abandonar definitivamente o sigilo bancário para os clientes estrangeiros dos bancos suíços?

J.d-W.: O debate será intenso, mas a maioria dos atores políticos perceberam o que está em jogo e a evolução internacional em curso. Quanto à população, será necessário um grande esforço de informação. A troca automática permite mais transparência e mais equidade em matéria fiscal. Ela reduz as possibilidades de fraudar, o que é do interesse de todos os contribuintes deste país.

swissinfo.ch: A troca automática é o modelo do futuro, mas não resolve os problemas do passado, ou seja, a legalização do dinheiro não declarado que ainda está depositado nos bancos suíços. Aí muitas questões ainda estão abertas.

J.d-W.: Existe um interesse mútuo em resolver esse problema. A Itália, com a qual acabamos de chegar a um acordo, tinha por exemplo interesse em evitar um êxodo massivo de capitais a fim de poder  taxá-los e, portanto, dar a esses contribuintes que dissimularam dinheiro na Suíça uma solução interessante de se regularizar antes da entrada em vigor da troca automática de informações.

Nossos bancos tem igualmente interesse em encontrar uma solução para que possam continuar a gerir esses fundos. O processo está no bom caminho com outros países vizinhos. O essencial dos fundos alemães depositados na Suíça já foi regularizado, o mesmo tendo ocorrido com boa parte dos fundos franceses.

“Certos bancos continuaram a ajudar clientes americanos a não cumprir suas obrigações fiscais, sabendo que era ilegal. Esses bancos têm uma grande responsabilidade no que ocorreu depois”

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swissinfo.ch: Atacados em diversos países, os bancos suíços devem pagar multas enormes, despesas de advogados e administrativas. A Suíça não paga um preço muito alto por sua defesa ferrenha do sigilo bancário e seu atraso na adesão às normas internacionais?

J.d-W.: Não é somente o tempo que a Suíça levou para se adaptar às normas internacionais que é em causa, mas também a atitude de certos bancos que continuaram a ajudar  clientes americanos a não cumprir suas obrigações fiscais, pois eles sabiam que era ilegal. Esses bancos têm uma grande responsabilidade no que ocorreu posteriormente. 

Jacques de Watteville

Nascido em Lausanne em 4 de junho de 1951, foi nessa cidade que Jacques de Watteville estudou Economia e doutorou-se em Direito, em 1978. No mesmo ano ele vai para o Líbano como delegado da Cruz Vermelha Internacional (CICV). Entra na diplomacia em 1982 e começa a carreira na divisão de organizações internacionais. É enviado a Bruxelas na época das negociações sobre o Espaço Econômico Europeu (EEE). De 1992 a 199, Jacques de Watteville fica em Londres, encarregado de questões econômicas e financeiras. Dirige posteriormente a divisão finanças e economia do Ministério das Relações Exteriores (DFAE). Embaixador em Damasco de 2003 a 2007, dirige posteriormente a Missão Suíça na União Europeia, em Bruxelas, até 2012. De setembro de 2012 a novembro de 2013 é embaixador na China, período em que os dois países assinam um acordo de livre-comércio. No final de 2013, é nomeado Secretário de Estado para questões financeiras internacionais depois da demissão de Michael Ambühl. 

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Adaptação: Claudinê Gonçalves, swissinfo.ch

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