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Genebra suspende lei que proíbe mendicidade

Olivier Vogelsang

A proibição geral de mendicidade foi suspensa no cantão de Genebra depois que a prática foi condenada pela Corte Europeia de Direitos Humanos. A medida é um alívio para as pessoas envolvidas e para os trabalhadores sociais que as acompanham.

Este conteúdo foi publicado em 11. fevereiro 2021 - 11:00

Em 19 de janeiro deste ano, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) proferiu uma sentença há muito esperada no caso de uma cigana, que havia sido multada e presa por mendigar nas ruas de Genebra. A decisão é clara: a punição foi desproporcional e "violou a dignidade humana de uma pessoa extremamente vulnerável". A Suíça havia, portanto, violado o artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que prevê o respeito à vida privada e familiar e, com isso, o direito de recorrer a outros para obter ajuda.

Acima de tudo, a CEDH condenou o princípio da proibição geral da mendicidade como disposição penal, pois implica uma "sanção séria, automática e quase inevitável" sem levar em conta a situação concreta da pessoa e sem "fundamentos sólidos de interesse público".

O Ministério Público de Genebra reagiu rapidamente e suspendeu a proibição de mendigar, na pendência de uma decisão das autoridades políticas de revogar ou alterar a lei. Por outro lado, nada mudou ainda no cantão de Vaud, que também aplica uma proibição geral de mendigar em seu território.

"Este tipo de lei reforça a discriminação".

Em uma mesa redonda organizada em 29 de janeiro pelo Festival Internacional de Filmes Independentes Black Movie, em Genebra, dois especialistas reagiram a esta decisão da CEDH e à questão da integração das populações ciganas precárias.

Maya Hertig, Vice-Reitora da Faculdade de Direito da Universidade de Genebra e Vice-Presidente da Comissão Federal contra o Racismo (CFR), lembrou que os julgamentos da CEDH são vinculativos para a Suíça, que terá, portanto, que alinhar seu direito interno. "O julgamento não diz que não é mais possível regulamentar a mendicidade", disse Maya Hertig, "mas eu acho que não é mais sustentável ter uma proibição absoluta, sem levar em conta a situação dos indivíduos". Em sua opinião, a legislação agora precisa ser adaptada e seria útil repensar a sanção, bem como seu caráter penal.

"Este tipo de lei reforça a discriminação", diz Maya Hertig, "porque os indivíduos em questão acabam na prisão e as pessoas têm a impressão de que se trata de uma população criminosa, enquanto que somos nós que criminalizamos um comportamento inofensivo".

Maya Hertig diz estar perplexa com a posição do Tribunal Federal Suíço, que reconhece a mendicidade como um direito básico, mas entende que ela ainda pode ser proibida: "Direitos básicos protegem essencialmente as minorias, e dizer que não gostamos da presença de mendigos nas ruas não é suficiente para restringir estes direitos. Devemos nos perguntar por que nos incomoda tanto ver a pobreza".

Tarefa complexa

A decisão da CEDH é um alívio para Tiberiu Moldovan, assistente social da Cáritas de Genebra. Ele trabalha no centro de mediação intercomunitário, que visa apoiar os imigrantes ciganos em situações precárias. "O acompanhamento jurídico é uma tarefa muito complexa, porque uma multa envolve muitas instituições: a polícia, os tribunais, os serviços de fiscalização... Agora podemos nos concentrar mais na integração", diz ele.

Desde a criação deste centro de mediação em 2015, os assistentes sociais têm estado em contato regular com cerca de 300 indivíduos. 28 crianças foram enviadas à escola e cerca de 50 famílias puderam sair das ruas. "Fala-se muito de pessoas mendigando porque são visíveis no espaço público", observa Tiberiu Moldovan, "mas em Genebra a maioria dos ciganos trabalha e paga seus impostos". Há mestres de obras, assistentes sociais, tradutores, carregadores e assim por diante. Alguns deles passaram por momentos difíceis, mas a maioria deles conseguiu sair de situações precárias".

A unidade de mediação primeiro passou muito tempo no campo para entrar em contato com estas populações ciganas precárias, construir relacionamentos e compreender suas necessidades. "Nós ouvimos, acompanhamos e informamos", explica Tiberiu Moldovan. Fizemos propostas a eles, mas nunca lhes foi dito o que fazer porque são adultos autônomos com poder de decisão".

Uma estratégia bem recebida por Maya Hertig: "Com relação aos grupos vulneráveis, há sempre um risco de paternalismo, de pensar que sabemos melhor do que eles precisam. Em vez disso, devemos tentar capacitá-los e envolvê-los".

Nos últimos anos, a unidade de mediação tem se concentrado muito nos currículos. "Estas pessoas têm grandes aptidões mesmo que não tenham nenhuma qualificação", diz o assistente social. Alguém que trabalhou durante dez anos em canteiros de obras ou na agricultura orgânica tem experiência que tentamos valorizar".

Discriminação

A Comissão Federal contra o Racismo tenta encontrar formas de combater o preconceito e promover a integração das minorias. "Discriminação e racismo estão ligados a julgamentos e estereótipos que todos nós temos", diz Maya Hertig. Esses preconceitos levam a uma rejeição dos outros e à exclusão. Devido a sua origem, sua precariedade e sua visibilidade no espaço público, certas populações ciganas estão particularmente expostas".

Com sua experiência entre as comunidades ciganas em Genebra, Tiberiu Moldovan descobriu que a desconfiança e a rejeição por parte das autoridades e da população local têm consequências muito prejudiciais: "Algumas pessoas se fecham em si mesmas. Elas sentem que não podem ser integradas porque carregam este rótulo de cigano. Investimos muita energia para dizer que elas têm direito de pedir ajuda a uma instituição, de procurar trabalho e de sair de situações precárias".

Estas pessoas estão vivendo na pobreza e em grande sofrimento psicológico", disse Tiberiu Moldovan. "Com a escuta e o apoio, podemos evitar que elas fiquem ainda mais isoladas". Se não fizermos nada, não há integração possível e as pessoas andam em círculos".

Maya Hertig observa que os direitos fundamentais têm uma abordagem negativa que exclui a discriminação, mas não obriga a integrar todas as populações. "Talvez devêssemos pensar mais e desenvolver um direito à inclusão".

Adaptação: Fernando Hirschy

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