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Suíça e EUA fecham novo acordo de bitributação

Geithner (esq.) e Merz: figuras centrais do acordo - aqui durante encontro no FMI, em Washington, 25/4/09.

A Suíça vai prestar ajuda administrativa aos EUA não só em casos de fraude fiscal, como também de sonegação de impostos. É o que prevê o acordo de bitributação revisado entre os dois países, cuja aprovação chega à reta final.

O secretário de Estado norte-americano das Finanças, Timothy Geithner, avalia isso como uma vitória de seu país contra a evasão fiscal. Já o ministro suíço das Finanças, Hans-Rudolf Merz, teme que acordo possa ser barrado pelo Parlamento.

A Suíça e os EUA chegaram a um consenso em nível técnico sobre a ampliação da ajuda administrativa em questões fiscais conforme o artigo 26 do acordo-modelo da OCDE e definiram em 18 de junho de 2009 o texto preliminar de um acordo de bitributação revisado.

A informação foi divulgada pelo Ministério Suíço das Finanças na tarde desta sexta-feira (19/6). O acordo foi negociado com base nos parâmetros definidos pelo Conselho Federal (Executivo suíço), informa um comunicado do ministério.

Após a Dinamarca, Noruega, França, México e um outro país, os EUA são o sexto Estado com o qual a Suíça chega a um consenso sobre o texto de um acordo de bitributação que prevê a ajuda administrativa ampliada.

O "texto paragrafado" (preliminar, redigido pelos técnicos) ainda é sigiloso. Ele não é 100% definitivo e ainda pode sofrer modificações. Num próximo passo, os 26 estados (cantões) e entidades empresariais suíças serão informadas e poderão tomar posição. Depois disso, o Conselho Federal decidirá sobre a assinatura do documento, ao que seguirá sua publicação.

Revisão de acordos bilaterais

Sob pressão internacional por causa do sigilo bancário, a Suíça anunciou em 13 de março deste ano sua disposição de adotar os princípios do acordo-padrão da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na cooperação com outros Estados em matéria fiscal.

No futuro, o país alpino deverá fornecer às autoridades estrangeiras informações sobre contas bancárias e seus titulares também em casos de sonegação fiscal, de forma isolada e mediante pedido fundamentado. Até hoje essa ajuda só é prestada em casos de fraude fiscal.

Com o acordo com os EUA, o caso mais delicado nesse assunto chega à reta final. A primeira rodada de negociação entre a delegação suíça e as autoridades fiscais norte-americanas aconteceu em Berna, de 28 a 30 de abril passado. A segunda rodada começou no último dia 16, em Washington.

O secretário de Estado norte-americano das Finanças, Timothy Geithner, mostrou-se satisfeito com o resultado. "Esse acordo melhora nossa capacidade de aplicar a legislação fiscal. Ele ajuda a fechar o capítulo das contas offshore e dos investimentos para evasão fiscal", segundo um comunicado do governo dos EUA.

Nenhum vínculo com o caso UBS



A expectativa em torno da conclusão das negociações com os EUA eram grandes. O ministro suíço das Finanças, Hans-Rudolf Merz, espera que, em contrapartida, os EUA façam concessões para solucionar o caso UBS, acusado de ajudar clientes norte-americanos a burlar o fisco de seu país (veja link).

O tema foi abordado às margens da negociação em Washington. Foi lembrado o ponto de vista defendido pelo presidente suíço Hans-Rudolf Merz em abril, no seu encontro com o secretário de Estado das Finanças, Timothy Geithner, disse um porta-voz do Ministério suíço das Finanças à agência de notícias AP.

Segundo a agência, Merz prevê que o acordo de bitributação revisado dificilmente será aprovado pelo Parlamento enquanto não for resolvido o caso UBS. Essa questão, no entanto, não foi objeto das negociações agora concluídas em Washington, informa a AP.

As autoridades norte-americanas até agora não sinalizaram a intenção de retirar a queixa civil em que exigem do UBS o fornecimento de informações de até 52 mil contas de cidadãos norte-americanos. O início do julgamento num tribunal da Flórida está previsto para 13 de julho.

swissinfo com agências

Próximos passos

O acordo de bitributação entre Suíça e EUA chega à reta final de aprovação, mas ainda tem alguns obstáculos a superar antes de entrar em vigor.

Os 26 estados (cantões) e entidades empresariais suíças serão informadas e poderão tomar posição. Em tese, pontos isolados ainda podem ser negociados com Washington.

Depois disso, o Conselho Federal decidirá sobre a assinatura do documento. Após a assinatura em nível ministerial, o acordo será publicado.

Ele só passará a vigorar após aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (na Suíça) e pelo Congresso dos EUA (isso vale também para outro Estado parceiro).

Acordos de bitributação que prevêem obrigações adicionais especiais até agora têm sido submetidos ao referendo facultativo na Suíça.

Na opinião do Conselho Federal, o primeiro acordo de bitributação com base nas regras da OCDE deve ser submetido ao referendo facultativo. A decisão se um acordo desse tipo deve ou não ser submetido ao voto popular cabe ao Parlamento.

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