Condenação da Microsoft pela UE é confirmada

A multa astronômica é uma bagatela para Microsoft mas prejudica sua imagem. Keystone

O tribunal de primeira instância da União européia (UE) confirmou a multa recorde de 497 milhões de euros imposta pela Comissão Européia à Microsoft, por concorrência abusiva.

Segundo o suíço Matthias Zehnder, especialista em novas tecnologias, as repercussões sobre o usuário serão limitadas. No entanto, a longo prazo, ele prevê um enfraquecimento da Microsoft no setor multimídia.

Dia 24 de março de 2004, a Comissão Européia (CE) tinha condenado a Microsoft a uma multa recorde de 821 milhões de francos suíços, a mais alta já imposta a uma empresa. A gigante americana recorreu da decisão e contestou duas medidas corretivas impotas pela CE.

Esta havia obrigado a Microsoft a comercializar uma versão de seu sistema Windows, que equipa 92% dos computadores pessois (PC) do planeta, sem o programa Media Player. Na avaliação da CE, o fato de integrar automaticamente o Media Player no Windows, abusava de sua posição dominte para eliminar de vez seus concorrentes.

Bruxelas havia ainda obrigado a gigante americana a fornecer uma melhor documentação técnica aos concorrentes para que eles pudessem conceber programas compatíveis com a versão Windows.

A decisão desta segunda-feira (17) confirma “a objetividade e credibilidade” da Comissão Européia, declarou o presidente da CE, José Manuel Durão Barroso.

Por outro lado, a Microsoft comunicou, através um de seus advogados, que aguardará os detalhes do julgamento para decidir se fará um novo recurso ou não.

Swsissinfo questionou Matthias Zehnder, especialista de novas tecnologias.

swissinfo: O julgamento da Corte Européia era muito aguardado. Quais são as principais conseqüências?

Mathias Zehnder: Microsoft recorreu três anos atrás e os juízes agora decidiram, considerando que a empresa infringiu a lei européia da concorrência. Para o gigante americano, o golpe é duro por duas rasões. De um lado, a mais alta instância européia confirmou que a Microsoft não respeitou as regras da concorrência e, de outro, que ela deve assumir as conseqüências no plano financeiro e operacional.

swissinfo: A decisão terá alguma influência no mercado suíço?

M. Z.: Para o usuário, as conseqüências são difíceis de avaliar. A decisão de hoje terá antes efeitos sobre o mercado e, mesmo assim, sobre um segmento bem particular da associação das tecnologias multimídia com o sistema de operação.

É difícil imaginar o que vai ocorrer nesse setor. A ironia da situação é que a Microsoft não tirou grande proveito nesse caso. É a Aplle, apesar do tamanho mais modesto, que reina no setor áudio-vídeo.

Para os usuários que já possuem um computador, as conseqüências são relativamente pouco importantes. Mas essa separação determinada pelo tribunal terã conseqüências a mais longo prazo sobre o mercado.

swissinfo: Por que a ligação do sistema de operação com um programa multimídia prejudica a concorrência?

M. Z.: Se eu compro um PC com um sistema de operação Windows, eu não tenho escolha por o Mediaplayer está automaticamente integrado. Mas, ao escolher esse programa, escolho também o formato musical que eu estoco. Se eu quiser instalar um outro programa audio-vídeo, não conseguirei mais ouvri o que tinha gravado.

swissinfo: Apple ocupa uma posição mais importante na Suíça do que em outros países europeus. Isso tem algum significado?

M. Z.: É verdade que há computadores Apple na Suíça mas ainda é muito pouco significativo.

Nesse setor de tecnologias áudio-vídeo, é preciso ocupar parte de mercado muito maiores e, para ser concorrencial, é preciso ser europeu e global.

swissinfo: A multa é enorme. O julgamento pode prejudicar a imagem da empresa?

M. Z.: Momentaneamente sim. Mas é preciso realçar que a Microsoft já estava perdendo terreno para a concorrência no mercado de tecnologias multimídia.

Entrevista swissinfo: Renat Künzi

cronologia

1998: Sun Microsystems apresenta queixa contra a Microsoft junto ao órgão de regulação da concorrência da Comissão Européia, o Executivo da União Européia. Motivo: Microsoft procura aumentar sua posição dominante no mercado europeu.

Fevereiro de 2000: a CE abre um inquérito.

Agosto de 2001: a CE critica a junção do leitor Media Player ao sistema operacional Windows.

Março de 2004: a CE impõe à Microsoft uma multa de 497 milhões de euros por “abuso de posição dominante”. Ela existe que a Microsoft comercialize uma versão Windows sem o leitor multimídia nos países da UE.

Junho de 2004: a Microsoft recorre.

Setembro de 2007: o Tribunal de primeira instância da UE rejeita o recurso e confirma a multa.