Justiça dos EUA mantém pressão sobre o UBS

UBB continua na mira da Justiça norte-americana Keystone

A Secretaria de Estado da Justiça norte-americana apóia a ação judicial em que a autoridade fiscal do país (IRS) exige do UBS o fornecimento de dados de 52 mil clientes.

Em sua posição apresentada ao tribunal competente, em Miami (Flórida), a Secretaria rebate os argumentos do banco e do governo suíço, que pedem uma rejeição da queixa.

O governo dos EUA sustenta que caso é totalmente compatível com a lei americana, que permite solicitar informações fora do país e – contrariamente aos argumentos – não representa um novo conceito jurídico. O banco tem de arcar com as consequências de seus atos, afirma a Secretaria de Estado da Justiça (SEJ).

Com a queixa apresentada em fevereiro deste ano, a autoridade fiscal (IRS) exige a entrega de informações sobre 52 mil contas (sem indicar nomes), cujos titulares são suspeitos de sonegação fiscal.

O UBS argumentou que a liberação dos dados violaria direito suíço – em especial a lei do sigilo bancário. Em respeito à jurisprudência e à soberania de outro Estado, a ação, portanto, não deveria ter prosseguimento. Uma posição semelhante foi manifestada pelo governo suíço em uma carta ao tribunal.

A Secretaria de Estado da Justiça afirma que leis estrangeiras e acordos fiscais não livram os contribuintes dos EUA de suas obrigações em relação à receita federal.

Ela acrescenta que também o sigilo bancário suíço não é “um muro impenetrável”. Isso teria ficado evidente em fevereiro, quando a Finma (autoridade suíça de fiscalização do mercado financeiro) autorizou o UBS a entregar dados de cerca de 300 clientes às autoridades estadunidenses.

O UBS violou sistematicamente e intencionalmente leis dos EUA, segundo um comunicado da SEJ. Somente após a intervenção da Justiça norte-americana o UBS teria admitido a transgressão de leis vigentes e pago uma pesada multa.

“Sigilo bancário pode ser importante”

Segundo o comunicado da SEJ, os EUA têm um grande interesse nacional em garantir que todos os contribuintes americanos cumpram a legislação fiscal. Isso inclui a revelação de todas as contas no exterior, bem como o pagamento de todos os impostos.

Embora o sigilo bancário suíço possa ser importante, o tribunal deve avaliar os interesses alegados no contexto do comportamento do UBS, conclui a Secretaria norte-americana.

O banco teria ajudado dezenas de milhares de norte-americanos, durante pelo menos sete anos, a violar a lei americana e, com isso, a sonegar centenas de milhões de dólares em impostos.

Primeira audiência em 13 de julho

Uma primeira audiência perante o juiz em Miami está marcada para o dia 13 de julho, caso não se chegue antes a um acordo extrajudicial, que foi motivo de especulação nos últimos dias.

A Secretaria de Estado da Justiça desmentiu esses rumores. Em princípio, sempre existe a disposição para acordos extrajudiciais. No entanto, é falso que se planeje uma retirada da ação, informou.

As esperanças na Suíça baseavam-se, entre outros, na conclusão de um novo acordo de bitributação com os EUA, através do qual a Suíça relaxa o sigilo bancário e, futuramente, prestará a assistência administrativa também em casos de evasão fiscal, não só de fraude fiscal como até agora.

Rita Emch, swissinfo.ch, Nova York

Contas bloqueadas

O UBS continua seus esforços para se livrar dos negócios internacionais nos EUA.

A partir de hoje (1°/7), clientes norte-americanos que ainda não reagiram ao “plano de desistência” do UBS terão suas contas bloqueadas até que dêem as devidas instruções solicitadas há 45 dias pelo banco.

Dezenas de milhares de clientes foram convocados a informar se querem receber o valor de seus depósitos em forma de cheque ou de transferência para uma agência regulada pelas autoridades norte-americanas.

Em ambos os casos, eles devem partir do princípio de que a receita federal dos EUA tomará conhecimento das transações.