Parlamento suíço libera reexportação de armas para 25 países em conflito

No final de 2021, o parlamento suíço optou por proibir a venda de armas a países em guerra. Os armamentos representaram 0,7% de todas as exportações suíças em 2024. Keystone / Gaetan Bally

Sob pressão de países europeus e da própria indústria de defesa, a Suíça flexibilizou as regras para exportação de armas a nações em conflito, reacendendo o debate sobre sua tradicional neutralidade.

Ao longo de 2022, a Alemanha pediu duas vezes à Suíça permissão para reexportar 12.400 cartuchos de munição de tanques Gepard para a Ucrânia. Em ambas as ocasiões, o pedido foi recusado.

A Alemanha havia comprado a munição décadas atrás e pretendia fornecê-la à Ucrânia para abater mísseis de cruzeiro e drones na luta contra a invasão russa.

A Suíça, no entanto, mantém uma proibição à exportação e à reexportação de armamentos de fabricação suíça para países envolvidos em conflitos. Também rejeitou pedidos semelhantes feitos por Espanha, Dinamarca e Países Baixos.

Berlim reagiu com duras palavras a Berna. “Tenho de dizer isso claramente: não consigo entender por que a Suíça não fornece a munição para o Gepard”, afirmou na época o então vice-chanceler Robert Habeck.

Agora a Suíça está revertendo o curso. O Parlamento decidiu conceder automaticamente autorizações para a exportação e a reexportação de armas a 25 países, a maioria deles na Europa, mesmo que estejam envolvidos em conflitos.

A decisão decorre de preocupações de que os pedidos à indústria de defesa suíça estivessem sofrendo um forte impacto por parte de nações europeias cautelosas com as restrições impostas a qualquer armamento que adquirissem. Ela ocorre também num momento em que a Suíça reavalia o que significa ser um Estado neutro diante de novas ameaças à segurança no continente.

O que está prestes a mudar

Pela atual Lei de Material Bélico, a Suíça não pode exportar armas fabricadas no país para nações envolvidas em uma guerra ou que estejam cometendo graves violações de direitos humanos. Os compradores devem assinar uma declaração de não reexportação e pedir autorização para reexportar esse material.

Em 2024, o governo suíço solicitou ao Parlamento o direito de derrogar dessas regras em casos excepcionais. O Parlamento concordou e foi além. Para 25 países, as exportações de armas serão automaticamente autorizadas, mesmo que estejam envolvidos em conflitos, e a declaração de não reexportação será abolida. O governo, no entanto, manterá o direito de veto quando isso for do interesse nacional da Suíça.

Dos 25 países, 19 estão na Europa; os demais são Argentina, Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia e Estados Unidos.

Preocupações com a indústria bélica suíça…

O debate sobre as exportações de armas, que começou com o desejo de alguns parlamentares de permitir reexportações para a Ucrânia como forma de apoiar o país invadido, acabou sendo decidido, em grande medida, pelas apreensões em relação à indústria de defesa doméstica.

Após a Suíça recusar os pedidos de reexportação, os Países Baixos reagiram suspendendo a compra de armas suíças. A Alemanha, por sua vez, excluiu fabricantes suíços de licitações para um grande contrato de equipamentos militares.

A indústria alegou estar sendo preterida. E isso num momento em que os europeus promovem aumentos “sem precedentesLink externo” nos gastos militares, impulsionados pelas ameaças da Rússia, pelo receio de que os Estados Unidos estejam se afastando da aliança de defesa da OTAN e, mais recentemente, pela retórica do presidente norte-americano Donald Trump sobre o uso da força para anexar a Groenlândia.

Os exportadores suíços de armas têm motivos para estar apreensivos. A Europa é o maior mercado para o armamento suíço, respondendoLink externo por mais de 80% das vendas externas. No total, as exportações de armas encolheramLink externo 27% em 2023, ou 258 milhões de francos (US$ 330 milhões), em comparação com 2022 (embora isso se deva em parte ao término de um contrato para fornecer sistemas de defesa aérea, no valor de 194 milhões de francos suíços, ao Catar para a Copa do Mundo de futebol). As exportações diminuíram mais 5% em 2024.

… e sobre a segurança europeia

Sem a possibilidade de vender armas ao exterior, a indústria corria o risco de desaparecer, com “sérias consequências” para a segurança nacional, afirmouLink externo a Swissmem, associação suíça das indústrias mecânicas, enquanto o Parlamento debatia o tema. A entidade também advertiu que algumas empresas estavam transferindo a produção para o exterior, a fim de contornar as restrições.

Um grupo de especialistas independentes, encarregado de formular recomendações para a futura estratégia de segurança do governo, também argumentouLink externo, em meados de 2024, que a indústria de armamentos precisava ser fortalecida para que pudesse se adaptar a novas ameaças. A maioria desses especialistas era favorável à flexibilização das reexportações de armas.

Essa conclusão foi um sinal de que a invasão russa “e o contexto geopolítico em mudança abalaram profundamente a visão que a Suíça tem do mundo e do seu lugar nele”, escreveuLink externo Ulrike Franke, pesquisadora do Conselho Europeu de Relações Exteriores.

O ministro suíço da Defesa, Martin Pfister, afirmouLink externo exatamente isso, ao dizer a líderes da indústria, em Bruxelas, no último mês de dezembro, que a guerra na Ucrânia foi “um ponto de virada [que] destruiu a ilusão de uma paz duradoura na Europa”.

Segundo ele, agora existe “um risco real de mais guerras” no continente e, por isso, a Suíça passaria a “priorizar a aquisição de equipamentos de defesa na Europa e a se engajar de modo mais intenso na cooperação europeia em armamentos”.

Mudança nas percepções

Em seu discurso, proferido na semana em que o Parlamento votou pela flexibilização das exportações de armas, Pfister afirmou que a medida da Suíça é compatível com a neutralidade do país, mesmo que as armas acabem em uma zona de conflito.

Isso representa uma ruptura em relação à posição do governo quando recusou pedidos de reexportação para a Ucrânia. À época, insistia-se que, como Estado neutro, a Suíça estava vinculada ao princípio do tratamento igual na venda de armas. Se permitisse a entrada de armamentos suíços na Ucrânia, teria de enviar uma quantidade equivalente à Rússia, um resultado que se desejava evitar, segundo Pascal Lottaz, professor associado de estudos sobre neutralidade na Universidade de Kyoto, no Japão.

Na Suíça, a questão das exportações de armas corre em paralelo à neutralidade, afirmou Lottaz, embora as duas questões sejam juridicamente distintas. Enquanto os parlamentares debatiam a flexibilização das restrições, nenhum deles conseguiu chegar a um consenso sobre o que isso significaria para a neutralidade do país. Alguns acreditavam que a medida teria um efeito de fortalecimento, já que uma indústria de armamentos próspera ajudaria a manter a neutralidade armada da Suíça e sua capacidade de autodefesa.

Outros argumentaram que as mudanças enfraqueceriam a neutralidade ou até mesmo a violariam, um receio que o ministro da Economia, Guy Parmelin, tentou apaziguar ao destacar que as novas regras se limitavam a um pequeno número de países. O governo, acrescentou ele, continuaria, como até agora, a avaliar cada pedido de compra individualmente.

Fora da Suíça, a mudança tende a gerar uma percepção mais negativa da neutralidade do país, disse Lottaz, especialmente entre aqueles que acreditam que um Estado neutro não deveria produzir nem vender armas. Isso pode reforçar a percepção de que a Suíça já não é neutra, uma acusação feita pela Rússia depois que o país alpino adotou as sanções da União Europeia em resposta à invasão em larga escala da Ucrânia.

“Dar conteúdo à neutralidade”

A Suíça não é o únicoLink externo Estado neutro da Europa a reavaliar sua posição em matéria de defesa desde o início da guerra. A neutralidade, argumentou Lottaz, é uma “palavra vazia que precisa ser repetidamente preenchida de significado. É em momentos de grande convulsão, como o atual, que surge o debate sobre o que devemos ou não fazer parte”.

A Finlândia e a Suécia, que tradicionalmente mantinham uma postura de não alinhamento militar, optaram por ingressar na OTAN. O Chipre, que parou de comprar armas da Rússia, vem se alinhando cada vez mais ao Ocidente e aspira aderir à OTAN, apesar do provável veto da Turquia.

Outros países estão sob pressão para aumentar seus gastos com defesa. A Áustria comprometeu-se a atingir a meta de 2% do PIB, ante os atuais 0,8%. A Irlanda é mais reticente: ao contrário da Suíça, ela vincula explicitamente os baixos gastos militares à sua neutralidade.

De volta à Suíça, onde os gastos com o Exército devem subir para 1% do PIB até 2032, o apoio popular à neutralidade – embora ainda relativamente alto, em 87% – diminuiu desde o início da guerra na Ucrânia. Nos próximos meses, a população votará uma proposta de interpretação mais rígida da neutralidade, que impediria a Suíça de adotar sanções econômicas ou a obrigaria a reduzir a cooperação com a OTAN.

Desde 2022, a Suíça intensificou seus laços com a aliança transatlântica. Também delineou, em sua estratégia de segurançaLink externo, um caminho para a defesa cooperativa em caso de ataque ao seu território. Mas, ao contrário de Chipre, não há na Suíça uma maioria política disposta a apoiar a adesão à OTAN, ao menos não na próxima década, acredita Lottaz.

Quanto às novas regras de exportação, a batalha continua. Os opositores lançaram uma campanhaLink externo para forçar a realização de um referendo sobre as mudanças. Segundo uma pesquisa, contudo, mais da metade da população suíça apoia o envio de armas a um país que esteja se defendendo de um ataque, uma medida que eles não consideram contraditória com a neutralidade suíça.

Os parceiros comerciais da Suíça continuam cautelosos. O embaixador da Alemanha, Markus Potzel, declarou que as mudanças são tais que ainda não há “garantia” de que, no futuro, seu país possa “dispor livremente” de armas fabricadas na Suíça.

Para a Ucrânia, por outro lado, o desfecho é claro: armas vendidas no passado a países europeus ainda não chegarão ao país, quase quatro anos após a invasão russa, já que as novas regras de exportação não têm efeito retroativo

Edição: Tony Barrett/vm/ts

Adaptação: Karleno Bocarro