Defesa de Lula enviará novo comunicado ao Comitê da ONU

Em Genebra, grupo de apoio ao ex-presidente Lula denuncia Brasil por não estar cumprindo com suas responsabilidades internacionais. Evento contou com (da esq. para dir.) o cientista político Paulo Sergio Pinheiro, o jurista francês William Bourdon, Valeska Zanin Teixeira e Cristiano Zanin, advogados de Lula. Jamil Chade

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a denunciar seu caso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Na quinta-feira em um evento no Club Suisse de la Presse, em Genebra, o advogado Cristiano Zanin Martins, informou que uma nova comunicação ao órgão internacional denunciará a situação vivida por seu cliente.  

O protesto, porém, não terá a capacidade de fazer com que a ONU acelere ou tome novas medidas em relação ao ex-presidente. Medidas cautelares já foram anunciadas em agosto e os peritos do orgão deixaram claro que apenas irão lidar com o mérito do caso em 2019. 

O governo brasileiro deixou claro, desde o início, que considerava a decisão do Comitê como sendo apenas uma recomendação, sem poder vinculante. 

No Judiciário, as medidas cautelares não resultaram em uma autorização ao ex-presidente para que ele pudesse ser candidato. Mesmo entre o grupo de apoio a Lula no exterior, a percepção é de que, legalmente, nada mais pode ser feito antes da eleição nos orgãos internacionais que possa surtir um impacto real.  

Na última terça-feira, o PT anunciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como o candidato do partido à Presidência da República e Manuela d’Ávila (PCdoB) como vice na chapa. Haddad substituiu ao ex-presidente, cuja candidatura foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Lima. 

Brasil “quebra suas obrigações internacionais” 

No exterior, porém, a defesa do ex-presidente e seu grupo de apoio prometem continuar a denunciar o que chamam de uma “ameaça” ao estado de direito no Brasil. Nesta sexta-feira, o grupo deve enviar um comunicado à ONU para alertar que, mesmo depois das medidas cautelares anunciadas pela entidade, o Brasil continuou a ignorar o Comitê de Direitos Humanos. 

“Isso significa uma quebra das obrigações internacionais do Brasil e o País precisa fazer uma reflexão: ou participa dos instrumentos internacionais ou usa escudo da soberania para deixar de cumprir”, alertou Zanin.    

Em meados de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU havia concedido medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. No início da semana, o Comitê de Direitos Humanos, reforçou em uma carta ao Itamaraty que o Brasil tem o dever de cumpriu sua determinação de garantir os direitos políticos do ex-presidente. 

A nova denúncia, porém, apenas terá como impacto o registro de que o governo ignorou o Comitê. A esperança é de que comunicação servirá para reforçar a tese da defesa, quando o órgão lidar com o mérito do caso de Lula, no próximo ano. 

“A alegação do Brasil é de que a decisão interfere em questões internas, pois significaria um ato de intromissão na soberania”, disse Zanin. “Mas foi o Brasil que, soberanamente, decidiu fazer parte do mecanismo em 2009”, alertou. 

“O argumento da soberania era o mesmo usado na ditadura militar para não aderir a tratados internacionais sobre direitos humanos”, explicou.

Apoio de juristas

Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos do governo de Fernando Henrique Cardoso e presidente da Comissão de Inquérito da ONU para os crimes na Síria, chamou a posição do Brasil de “constrangedora” e um “vexame”. “Ouvimos um espectáculo de estupidez”, afirmou.

“Quando a primeira denúncia foi apresentada, em 2016, o Brasil aceitou entrar no jogo e respondeu aos pedidos de informação do Comitê”, lembrou Pinheiro. “Em nenhum momento, o governo disse que o órgão não tem autoridade. Agora, quando a medida é anunciada, parece que se esqueceram que já tinham se engajado”, disse. 

O jurista francês William Bourdon, foi outro que denunciou o desrespeito do Brasil às decisões do Comitê. Ele, ao lado de outros juristas internacionais, assinou uma carta ao governo brasileiro apontando para a necessidade de que o mecanismo fosse respeitado. 

Para ele, existiria no Brasil um “desvirtuamento do combate à corrupção para garantir a morte política de Lula”.

Na sexta-feira, o grupo ainda realizará um evento dentro da ONU, às margens do Conselho de Direitos Humanos da entidade. O evento é organizado por ONGs e não se trata de uma reunião oficial das Nações Unidas. Mas apresentará um informe sobre uma série de violações de direitos humanos por parte do estado brasileiro em diversas áreas.