Naturalizações não serão pelas urnas
O processo de naturalização não deverá ser decidido pelo sufrágio universal mas, no máximo, por uma Assembléia Comunal. Essa é a posição da Câmara (Conselho Nacional).
Os deputados discordam dos senadores, que aceitaram um voto popular sob certas condições, para lutar contra a iniciativa popular da UDC, o grande partido nacionalista.
A revisão da lei da nacionalidade iniciada pelo Senado (Conselho de Estados) servirá de contra-projeto à iniciativa popular lançada pela UDC, o maior partido suíço e nacionalista, em prol das chamadas “naturalizações democráticas”.
Na terça-feira (02/10), a iniciativa no Parlamento foi aprovada em votação apertada (77 a favor, 72 contra e 17 abstenções).
Boa parte da direita parlamentar (UDC, PRD e PDC, este de centro-direita) se opõe ao projeto de transformar o processo de naturalização numa decisão de urnas. O Partido Socialista e o Partido Verde defendem o sistema em vigor, ou seja, a naturalização como um ato estritamente administrativo.
Enquanto o Senado admitiu atribuir o passaporte suíço em votações populares a partir de certas condições, a Câmara vetou o recurso ao voto por 111 votos contra 78. Para a maioria, o risco de arbitrariedade é muito grande se a decisão da nacionalide for tomada nas urnas pelo eleitor. Em 2003, o Supremo Tribunal Federal julgou as naturalizações pelas urnas inconstitucionais.
Trata-se, no entanto, de evitar que a atribuição da nacionalidade suíça seja um ato puramente administrativo, declara a democrata cristã Térèse Meyer, em nome da comissão parlamentar. As assembléias comunais deveriam ser autorizadas a se pronunciar.
A esquerda pretende obrigar os cantões a respeitarem a constituição suíça, sem maiores precisões.
Justificar uma recusa
Existe também o problema de justificar uma eventual recusa da naturalização. Ficou decidido que os motivos têm de ser explicitados por escrito.
A UDC não queria esse procedimento alegando que “as decisões do povo devem primar em uma democracia direta”. O ministro da Justiça e Polícia, Christoph Blocher, membro da UDC defendia uma justificativa de recusa apenas oral mas não convenceu a maioria dos deputados.
Os cantões (etados) terão de fornecer às comunas informações sobre os candidatos à naturalização. A religião dos candidatos deverá ser incluída como informação pública. A esquerda não queria essa cláusula mas perdeu.
Recurso possível
A direita queria mas não conseguiu extender as informações aos casos de ajuda social, pagamento de impostos, dívidas ou invalidez.
No entanto, em caso de recusa da nacinalidade, o candidato ao passaporte suíço poderá recorrer às autoridades judiciárias cantonais (estaduais).
O recurso ao Supremo Federal será limitado aos casos de violação dos direitos constitucionais. Como há divergências entre Câmara e Senado, o projeto voltará à discussão no Senado.
swissinfo com agências
Em algumas comunas da parte alemã da Suíça – particularmente em Emmen, no cantão de Lucerna – os cidadãos já se exprimiram sobre naturalizações.
Isso provocou muitas críticas porque a maioria dos candidatos com sobrenomes de origem balcânica tinha os pedidos de naturalização sistematicamente recusados.
Em 2003, o Supremo Tribunal Federal declarou que a recusa em atribuir a nacionalidade deveria ser justificada. De fato, o TF julgou contrária à Constitutição a naturalização pelo voto popular.
Em oposição a esse julgamento, a UDC lançou uma iniciativa popular que atribui às comunas o direito de decidir o procedimento de naturalização.
Um pedido de naturalização pode ser feito na Suíça depois de 12 anos de residência. Entre 10 e 10 anos de idade, o tempo de residência conta em dobro.
A Suíça concede a naturalização aos candidatos bem integrados e que conhecem o sistema jurídico helvético.
A naturalização passa pelos cantões e pelas comunas. O procedimento pode varia de um lugar para outro.
Em 2004, o povo suíço recusou a naturalização simplificada aos estrangeiros de segunda e terceira geração, nascidos na Suíça.
Em 2006, foram registradas 47.607 naturalizações na Suíça.
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