Povo derrota governo e maioria parlamentar

Os eleitores votaram "não" aos três projetos do governo. Keystone

Dois terços dos eleitores rejeitaram o pacote fiscal, a alta do imposto sobre o consumo e a revisão da aposentadoria mínima.

Pela segunda vez este ano, projetos defendidos pelo governo e pela maioria do Parlamento são claramente derrotados nas urnas.

O sistema único em que a soberania é do povo e não do governo nem do Parlamento, funcionou mais uma vez no final de semana, na Suíça.

Esse sistema faz com que o cidadão vote não apenas nas eleições mas em todas as questões de intesse geral nos planos federal, estadual e comunal.

Os resultados das urnas são claros. Dois terços dos eleitores que votaram (o voto é facultativo) rejeitaram os três projetos submetidos a votação, apesar deles terem sido defendidos pelo governo e pela maioria do Parlamento durante a campanha que precedeu a votação. A participação foi de 51%.

Os três projetos – um pacote fiscal complicado que previa redução de impostos mas cortes nos serviços públicos, a revisão da lei de aposentadoria mínina (AVS) prevendo aumento da idade de aposentadoria para as mulheres (atualmente 64 anos) e um aumento do IVA (imposto sobre o consumo) foram rejeitados nos 26 cantões suíços.

A dimensão da derrota do governo foi maior do que previam as pesquisas, pela primeira vez desde o início dos anos 90. Em fevereiro, os suíços já haviam votado contra o governo, rejeitando uma lei sobre os aluguéis que privilegiava os proprietários de imóveis. Ao mesmo tempo, os eleitores aprovaram a prisão perpétua contra os delinqüentes sexuais, questão que o governo era contra.

Em seis meses, portanto, o Parlamento eleito em outubro do ano passado e o governo federal mais à direita, eleito pelo Parlamento, perdeu seis votações importantes.

Isso é uma espécie de advertência. O povo votou à direita nas eleições legislativas de outubro passado mas não deu um cheque em branco nas questões sociais.

Resultados claros

O pacote fiscal, que propunha uma redução de impostos para as famílias e os proprietários de imóveis foi claramente recusado: 65,87%.

É uma vitória da esquerda parlamentar e dos cantões (estados) que forçaram a realização do referendo contra o projeto do governo e da maioria burguesa do Parlamento.

Outro projeto do governo era aumentar o IVA (imposto sobre o valor agregado) de 1,8%, recursos que seriam destinados a compensar o déficite do sistema de aposentadoria mínima (AVS) e da aposentadoria por invalidez (AI). O voto foi negativo em todos os cantões.

Ainda no caso da revisão da AVS, mantém-se a idade de aposentadoria das mulheres a 64 anos. O projeto visava equiparar a idade da aposentadoria com a dos homens (65 anos).

Participação foi boa

O voto não é obrigatório na Suíça mas a importância dos assuntos votados no final de semana mobilizou 51% do eleitorado, taxa de participação considerada muito boa.

Com exceção das votações de 18 de maio de 2003, a participação ultrapassou 50% em 3 de março de 2002, quando foi aprovada a adesão à ONU por 58% dos eleitores.

Reformas necessárias

Apesar da derrota nas urnas, o governo federal divulgou comunicado afirmando que as reformas da aposentadoria mínima (AVS) e da fiscalidade são necessárias.

O governo promete apresentar um novo projeto de aumento da IVA (imposto sobre o consumo) para cobrir o déficite da aposentadoria por invalidez (AI), estimado em 6 bilhões de francos para o final deste ano.

O ministro das Finanças, Hans-Rudolf Merz, pretende apresentar um projeto de redução de impostos sobre o comércio de ações na Bolsa de Valores.

swissinfo, Claudinê Gonçalves

Fatos

Pacote fiscal: 65,9% de não
Aumento do IVA: 68,6% de não
Revisão da l’AVS: 67,9% de não
Participação: 50,1%