Suíça deve mudar lei de consentimento ao estupro
O Conselho da Europa expressou a preocupação de que o sistema jurídico suíço não protege adequadamente as mulheres da violência e do estupro.
O Grupo de Peritos do Conselho da Europa em Ação contra a Violência contra a Mulher e a Violência Doméstica (GREVIO) pediu reformas em seu primeiro relatório de país sobre a Suíça.
Em particular, o GREVIO observou que a definição legal suíça de estupro não está de acordo com uma norma internacional que deve ser explicitamente autorizada.
O parlamento suíço está atualmente considerando uma atualização para definir estupro como sexo sem consentimento, mesmo que nenhuma força seja utilizada para alinhar a lei com a Convenção de Istambul.
O GREVIO também observou que não é garantida às mulheres uma audiência justa nos tribunais suíços.
O relatório, divulgado na terça-feira, fala de uma “persistência de estereótipos de gênero dentro do judiciário que podem levar as mulheres vítimas de violência de gênero a se sentirem culpadas e a seriedade dessa violência a ser minimizada”.
Além disso, o grupo de peritos reclama de financiamento insuficiente e que “as mulheres vítimas de violência não têm igual acesso a alojamento e assistência de alta qualidade em todo o país”.
No entanto, o relatório também elogia o progresso suíço na proteção das mulheres contra a violência, particularmente a implementação da Convenção de Istambul, a adoção de um plano de ação nacional para o período 2022-2026 e uma atualização da lei em 2020 para melhor proteger as mulheres contra a violência.
O governo suíço respondeu às conclusões apontando que ainda está trabalhando para melhorar a situação das mulheres, como a criação de uma linha direta 24 horas para vítimas de violência e sua Estratégia de Igualdade para 2030.
“O Conselho Federal está trabalhando para assegurar que as metas da Convenção de Istambul sejam implementadas de forma consistente”, declarou.
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Tendência internacional: sexo não consentido é estupro
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