Países diversos e seus diferentes sistemas de mídia
O mercado de mídia na Suíça está em plena transição. swissinfo.ch pediu aos seus correspondentes que analisassem como funcionam as mídias públicas nos países onde atuam.
+ China: Dependência do Estado. Autor: Jufang Wang, Londres
+ Brasil: O poder dos oligarcas na mídia brasileira. Autor: Ruedi Leuthold, Rio de Janeiro
+ Índia: Financiamento estatal direto e censura. Autor: Shuma Raha, Nova Deli
+ Rússia: A mídia privada também está sob controle estatal. Autor: Fjodor Krascheninnikow, Jekaterinburg
+ Itália: Emissoras públicas sob pressão. Autora: Angela Katsikantamis, Roma
+ Japão: Emissoras públicas sem publicidade. Autora: Fumi Kashimada, Lucerna
+ França: Paris sonha com uma BBC francesa. Autor: Mathieu van Berchem, Paris
+ Alemanha: Imposto por lar para emissoras públicas. Autora: Petra Krimphove, Berlim
+ EUA: Primeiro vieram as emissoras privadas. Autor: Lee Banville, Montana
+ Espanha: Financiamento via emissoras privadas. Autor: José Wolff, Madrid
+ Tunísia: Vulnerável à corrupção e ao desperdício. Autor: Rachid Khechana, Túnis
Os eleitores suíços decidem no plebiscito de 4 de março o futuro de sistema público de rádio e televisão. Se o voto for “sim” pelo fim do financiamento via taxação, o panorama da mídia no país vai ser radicalmente alterado.
O Estado suíço deve se manter inteiramente fora da política de meios de comunicação. Esta é a demanda dos proponentes da iniciativa (n.r.: proposta de mudança constitucional levada à plebiscito) “No Billag”. No texto da iniciativa lê-se claramente: “a Confederação não subvencionará qualquer estação de rádio ou televisão”. “A Confederação, ou terceiros por ela comissionados, não podem cobrar taxas de radiodifusão”. “A Confederação não operará emissoras próprias de rádio ou televisão durante tempos de paz”.
Sem alternativa
Não há alternativas para a cobrança de taxas. Esta é a posição oficial da Sociedade Suíça de Rádio e Televisão (SRG, na sigla em alemão), da qual a SWI swissinfo.ch também é afiliada, caso a iniciativa “No Billag” seja aprovada pelo povo. Entretanto, como indica uma primeira pesquisa de opinião encomendada pela SRG, isso não deverá ocorrer.
Aproximadamente três quartos do orçamento da SRG são pagos via taxas de rádio e televisão. “Sem esses fundos lhe restaria apenas a liquidação”, afirma a direção da empresa.
A Suíça seria o primeiro país em toda a Europa a abolir o serviço público de mídia. E a pergunta fica no ar: se não existissem os meios de comunicação financiados por taxas, haveria hoje interesse em cria-los?
A resposta depende da cultura política de cada país. Na Rússia, por exemplo, praticamente ninguém estaria disposto a pagar uma taxa de mídia, relata nosso correspondente. O Estado controla cada detalhe do que é permitido à mídia veicular. Existem meios de comunicação privados, mas estes estão submetidos de fato à aprovação por parte do estado.
Além disso, salta aos olhos o investimento de milhões de euros feito pela plataforma online próxima ao governo russo “Russia Today” na expansão de seu alcance no exterior.
O mesmo se vê na Alemanha e na França. Russia Today investiu 25 milhões de euros apenas em sua sucursal francesa.
A swissinfo.ch já foi censurada
O que a censura significa na prática já foi experimentado pela swissinfo.ch na China, país onde não há mídia de serviço público. A página em chinês da swissinfo.ch já foi bloqueada temporariamente várias vezes pela censura estatal chinesa, quando “temas delicados” como a democracia direta foram tratados.
A ausência de um sistema de serviço público de mídia não significa, no entanto, que o estado seja o poder controlador. No Brasil, por exemplo, a TV pública existe praticamente sem ser notada, já que o mercado midiático é dominado por uns poucos oligarcas. Nesse contexto, o conglomerado de mídia Grupo Globo pode contratar os melhores jornalistas, mas sem compromisso de garantir a qualidade no futuro.
Também os EUA têm uma longa tradição de um sistema de mídia puramente comercial. No final dos anos 1960 surgiu um sistema público para o desenvolvimento da mídia. Este não se baseia em taxas, mas sim em financiamento federal direto para a Cooporation for Public Broadcasting (CBP). Esta agencia por sua vez financia parte do orçamento de empresas locais de mídia. Este sistema tem apoio e aprovação de 70% do público.
As taxas não bastam para garantir a independência
Abrir mão de subvenções estatais para se financiar através de taxas diretas de mídia não garante que os meios de comunicação públicos possam desempenhar suas funções políticas. A questão de quem recolhe essas taxas é fundamental.
Se for o Estado diretamente, há o risco de cooptação da mídia para fins políticos. Na Tunísia, por exemplo, o financiamento da mídia pública se dá através de uma taxa cobrada juntamente com a conta de luz. A receita vai para o caixa do Estado e cobre parte das necessidades dos meios de comunicação. Como atesta nosso correspondente em Túnis, o restante é coberto através de verbas do orçamento do estado, o que deixa aberta a possibilidade de corrupção e desperdício.
Até na Europa se vê uma intervenção mais enérgica dos governos nas emissoras públicas, principalmente no leste europeu. Mas também na Alemanha e na Áustria se vê ultimamente um crescente clamor vindo da direita por mais controle.
Pessoas de confiança nos cargos de liderança
Depois de sua chegada ao poder na Polônia no final de 2015, o partido PiS realinhou a emissora pública de televisão TVP com suas posições conservadoras. A direção da emissora foi substituída por seguidores do partido e cerca de 200 jornalistas independentes deixaram a empresa.
O ranking de liberdade de imprensa publicado em 2017 pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras Link externomostra que a Polônia não é um caso isolado. O ranking mostra que em 61 dos 180 países listados a liberdade de imprensa piorou, inclusive em países como França, Espanha, Portugal e Itália.
E quem precisa pagar?
Na Índia se observa uma situação similar, na qual o governo exerce influência através de sua participação em decisões sobre a gestão interna das empresas como, por exemplo, a criação de novos postos de trabalho.
A questão de definir quem deve ser obrigado a pagar a taxa é outro ponto contencioso do financiamento via taxas de rádio e televisão. Na Suíça a base de arrecadação foi aumentada em 2015 através de um plebiscito. Desde então todos os lares são obrigados a pagar, e não apenas os lares dotados de equipamento de recepção. Isto facilita a arrecadação já que inspetores não são mais necessários para determinar se alguém tem ou não rádios, computadores ou televisões.
Também é necessário assegurar que quem deve pagar, pague. No Japão, por exemplo, apenas entre 70% e 80% dos contribuintes pagam a conta. Isto é particularmente relevante, dado que naquele país as emissoras de serviço público não podem veicular publicidade.
Discussões na vizinhança
O financiamento de emissoras públicas também suscita intenso debate nos países vizinhos à Suíça. Na Itália, por exemplo, foi introduzida em 2016 a cobrança generalizada de taxas através da conta de luz. Entrementes, o ex-primeiro ministro socialdemocrata Matteo Renzi lançou o debate sobre se a taxa de mídia deve ser completamente abolida.
Na Alemanha, o fato de representantes de interesses políticos serem membros dos conselhos administrativos das emissoras financiadas com a taxa de radiodifusão é fonte de frequentes críticas. E na França, embora o governo não esteja propriamente por trás das emissoras públicas, ele exerce enorme pressão para a redução de gastos, o que leva ao debate sobre a qualidade da mídia.
Os meios públicos de comunicação não estão na agenda política apenas na Suíça. Está claro que nos próximos anos outras grandes mudanças acontecerão no sistema público de mídia da Suíça, mesmo se o eleitor rejeitar a iniciativa “No Billag” e optar pela manutenção das disposições constitucionais atuais sobre o rádio e televisão.
Nesse contexto, a Confederação poderia reformar o mandato da SRG durante a renovação da concessão da empresa, prevista para 2019. Antes disso a Confederação vai publicar, para consultas, o projeto de uma nova Lei de Radiodifusão.
SWI swissinfo.ch é uma empresa filiada à SRG
China: dependência do Estado
Por Jufang Wang, Londres
Tendo em vista que o conteúdo veiculado pela mídia chinesa é dependente do estado, não se pode falar em mídia estritamente pública. Antes que portais privados de notícias online como Sina, Sohu ou Netease começassem a operar nos anos 1990, todas as organizações ou empresas de mídia na China eram de propriedade do Estado ou se encontravam sob seu controle.
Os meios de comunicação na China são os “ouvidos, olhos, boca e língua” do Partido Comunista, do governo e do povo. No topo da pirâmide se encontra a emissora estatal CCTV, cuja administração se esforça para estabelecer laços de cooperação com outros países, inclusive países ocidentais.
O partido comunista demanda da mídia subserviência, a manutenção da “formação correta da opinião pública” e a promoção dos objetivos centrais do socialismo.
No tocante ao financiamento, as organizações de notícias seguem os princípios de mercado desde as reformas políticas na China no final dos anos 1970. Antes, elas eram vistas como porta-vozes do partido único. Hoje são firmas de mídia financiadas com publicidade e outros negócios. Embora essa reforma da mídia orientada pelo mercado tenha mudado o modelo de financiamento das organizações de notícias, a participação no capital das firmas e o controle estatal permanecem até hoje os mesmos.
Outro desenvolvimento interessante é a proliferação da chamada “self-media”, envolvendo uma única pessoa agindo em plataformas populares como WeChat. Algumas dessas “self-media” publicam conteúdos regularmente. As mais populares têm milhões de seguidores e, com isso, tem excelentes condições para atrair verbas publicitárias. Nessa linha, elas funcionam como mídia independente, embora estejam sujeitas à censura estatal.
Leia a íntegra do artigo original em chinês aqui.
O poder dos oligarcas na mídia brasileira
Por Ruedi Leuthold, Rio de Janeiro
Mais de 70% do que se vê na televisão brasileira é produzido por quatro grandes cadeias de televisão sendo que metade desses 70% é produzida pela rede líder, a TV Globo.
Na imprensa escrita, os quatro principais grupos de mídia dominam mais de 50% do mercado. A rede de televisão estatal TV Brasil com seus programas culturais e educacionais detém uma fatia de cerca de 2% do índice de audiência.
O conglomerado Globo recebe críticas por monopolizar em grande medida o poder da informação. Por outro lado, o Grupo Globo pode contratar os melhores jornalistas, bem como os melhores roteiristas e dramaturgos das populares telenovelas que, naquele país continental, promovem um sentimento de unidade e identidade cultural. Volta e meia os autores mesclam de forma singela conscientização e crítica social em suas estórias.
De acordo com uma pesquisa publicada pela organização “Repórteres sem Fronteiras”, cinco famílias controlam as cinquenta maiores organizações de comunicação de massa. E eles vivem bem disso. Os membros da família Marinho, proprietários do Grupo Globo, estão entre os dez brasileiros mais ricos. Edir Macedo, o pastor evangélico dono da empresa concorrente Record é o número 74 do ranking de ricos.
Pode-se dizer com segurança que os proprietários da mídia fazem bons lucros com os escândalos, com a corrupção e com a desigualdade social que assolam o país.
Leia a íntegra do artigo original em português aqui.
Mostrar mais
O poder dos oligarcas na mídia no Brasil
Índia: financiamento estatal direto e censura
Por Shuma Raha, Nova Deli
Prasar Bharati, a emissora estatal indiana, foi fundada em 1997 por intermédio de lei aprovada no parlamento. Ela administra a emissora de rádio e televisão Doordarshan (DD) e a rádio All India Radio (AIR). Com seus 67 estúdios de TV e 420 emissoras de rádio, Prasar Bharati está entre as maiores emissoras públicas do mundo.
Prasar Bharati é financiada principalmente pelo Estado e não por taxas. Ela possui ademais receitas comerciais que são, no entanto, insuficientes para cobrir suas necessidades orçamentárias. Nos últimos meses foi sugerida a privatização da Prasar Bharati. Ainda não está claro como a privatização afetaria o modelo de financiamento da empresa.
A relação entre Prasar Bharati e o governo é tensa. A lei garante à emissora autonomia total, mas concede também ao governo o poder de cogestão no que tange o financiamento e decisões administrativas como, por exemplo, novos projetos e abertura de novos postos de trabalho. Prasar Bharati é frequentemente escarnecida como a “porta-voz” do governo.
Reportagens enviesadas e até censura não são raridades. Na campanha eleitoral de 2014, por exemplo, a emissora Doordarshan transmitiu uma entrevista com um dos candidatos, o atual primeiro ministro Narendra Modi, com claros cortes.
Durante a celebração do Dia da Independência da Índia deste ano, o discurso do primeiro ministro do estado de Tripura, Manik Sarkar, foi tirado do ar porque parte do discurso continha críticas ao governo Modi.
Leia a íntegra do artigo original em inglês aqui.
Rússia: a mídia privada também está sob controle estatal
Por Fjodor Krascheninnikow, Ecaterimburgo
Na Rússia não existe radiodifusão pública comparável com a existente na Suíça. Nem a mídia eletrônica nem a imprensa escrita seriam comparáveis com o sistema suíço de mídia de serviço público. Formalmente, todos os meios de comunicação no país são puramente estatais ou privados.
Na prática, contudo, os meios “privados” também se encontram sob o controle do Estado, haja vista que a propriedade privada na Rússia só pode existir com o beneplácito ou, no mínimo, a aquiescência do estado. Nessa linha, “A Televisão Pública”, uma emissora fundada pessoalmente pelo ex-presidente Dimitri Medvedev, é um canal de TV puramente público e, portanto, inteiramente dependente do governo tanto financeira quanto politicamente.
As russas e os russos não pagam taxas de rádio ou televisão. Isto não significa que os canais de rádio e TV sejam gratuitos, uma vez que seu financiamento vem diretamente do orçamento do Estado. Isto significa que o contribuinte paga com seus impostos, que são retidos na fonte de seus salários. Simplesmente não há transparência de custos no tocante à radiodifusão.
O Estado dita a pauta e controla nos mínimos detalhes o quê, como, quando e de que maneira toda a mídia relevante no sistema deve informar; quer na TV, no rádio, online, e na impressa escrita. Ele também dita o que não pode ser coberto. O povo tolera e até aceita essa situação. Ao serem perguntados se estariam dispostos a pagar uma taxa de rádio e TV e, com isso, recobrar o controle democrático sobre a mídia, quase 100% das russas e dos russos responderiam hoje com um “claro que não”.
Durante um congresso internacional na Holanda, a diretora chefe da plataforma Russia Today negou à jornalistas ocidentais que exista um tal controle estrito do Kremlin sobre a mídia russa.
Leia a íntegra do artigo original em russo aqui.
Itália: emissoras públicas sob pressão
por Angela Katsikantamis, Roma
O debate sobre a taxa de rádio e TV na Itália é inflamado. Detestado pelo povo, este imposto financia 70% dos programas de rádio e TV da emissora estatal RAI.
A proposta do socialdemocrata Matteo Renzi de abolir a taxa de mídia levantou muita poeira. Com isso se desfez também a ilusão de que a mudança no sistema de cobrança feito em 2016 tivesse sido o fim da polêmica sobre esse imposto.
A taxa é recolhida desde julho de 2016 juntamente com a conta de luz, independentemente do consumo ou não da programação oferecida pela RAI. Dito de outro modo, quem tem luz elétrica paga a taxa de rádio e TV automaticamente. Na mesma ocasião, a taxa foi reduzida de €100,00 para €90,00 (de CHF118,00 para CHF105,00) por ano. Com a mudança no sistema, a arrecadação subiu em 0,8% para € 1,8 bilhão (CHF 2,1 bilhões).
Essas taxas financiam 70% do orçamento da emissora de serviço público. O restante é financiado através de receitas de publicidade.
A ideia fundante da TV de serviço público é poder oferecer uma programação que esteja na medida do possível livre da lógica comercial. 26,6% da programação das três principais emissoras da RAI se dedicam à informação geral e a análises aprofundadas; 12,4% da programação cobrem programas e rubricas culturais; e entre 10% e 16% da programação são reservados para filmes produzidos fora da Europa, filmes de ficção bem como entretenimento em geral.
A RAI detém apenas cerca de um quarto do mercado de rádio, ou seja, as emissoras privadas estão na maioria aqui.
A mídia impressa na Itália se encontra nas mãos de grandes editoras privadas. Mas o Estado subvenciona certos jornais ou plataformas online com aproximadamente 10 milhões de Euros (CHF 11,8 milhões).
Desde a mais recente reforma de 2017, sete tipos de editoras podem se candidatar a receber apoio público. Entre estas se encontram organizações de interesse público e associações de consumidores que publicam revistas sobre seus respectivos temas.
Leia a íntegra do artigo original em italiano aqui.
Japão: emissoras públicas sem publicidade
Por Fumi Kashimada, Lucerna
A única emissora pública oficial do Japão é a NHK. Ela controla vários programas de TV e rádio por todo o país e mantém um abrangente serviço noticioso internacional chamado NHK World (Radio Japan / NHK World TV).
Sua fatia de mercado é de cerca de 30%. Os demais 70% são partilhados entre 127 emissoras comerciais sendo que destas, 118 pertencem a cinco grandes redes com sede em Tóquio.
95% do orçamento da NHK advêm das taxas de rádio e TV. De acordo com a lei, não é permitido à NHK transmitir publicidade, já que receitas de propaganda são estritamente proibidas. A proibição de publicidade é muito estrita, e vale também para letras de músicas. Por essa razão, uma cantora de um show musical, por exemplo, teve que mudar a letra de sua canção: de “Porsche vermelho” para “carro vermelho”.
Todos os lares e empresas que possuem aparelhos capazes de receber os sinais da emissora são legalmente obrigados a pagar as taxas. A taxa mensal para lares que recebem sinais por via exclusivamente terrestre custa ¥1.260,00 Ienes (CHF 11,00), com recepção via satélite ¥2.230,00 (CHF 19,00).
Dentre os lares e empresas legalmente obrigados a pagar a taxa, apenas entre 70% e 80% efetivamente pagam, pois até agora quase não houve sanções pelo não pagamento. Essa situação poderá mudar após uma decisão da corte suprema do Japão.
As cinco maiores redes de emissoras comerciais são financiadas basicamente através da publicidade. Há uma relação estreita entre quatro das maiores emissoras com os quatro mais importantes jornais de alcance nacional: Yomiuri-shimbun (jornal conservador de direita com a maior tiragem do mundo) com Nihon TV, Asahi-shimbun com a TV Asahi, Nihon Keizai shimbun com a TV Tokyo, e Sankei shimbun com a Fuji TV.
França: Paris sonha com uma BBC francesa
Por Mathieu van Berchem, Paris
As emissoras de televisão e rádio públicas estão passando por tempos difíceis na França. A ameaça não vem de uma iniciativa de referendo popular como é o caso na Suíça, mas sim do próprio presidente. Segundo o semanário L’Express, Emmanuel Macron definiu a mídia pública como a “vergonha da república”.
Um projeto “confidencial” do governo prevê a fusão entre France Télévisions e Radio France, o que criaria um conglomerado com 17.000 funcionários e um orçamento de €3,8 bilhões (cerca de CHF4,5 bilhões). A BBC britânica serve como modelo e o objetivo dessa reforma seria alcançar sinergias, em particular na área de informação.
Outro projeto de Macron envolve o sistema de taxas. Proprietários de aparelhos de TV pagam hoje uma taxa anual de €138,00 (CHF 162,00). O Estado recolhe cerca de € 4 bilhões (CHF 4,7 bilhões), sendo que desse montante 66% são alocados para France Télévisions, 7% para Arte e 16% para Radio France. Também está planejado estender a obrigatoriedade de pagamento da taxa a proprietários de aparelhos com acesso à internet. Hoje a taxa está ligada ao imposto sobre lares/famílias, que Macron deseja abolir. Isto suscita a questão de como será feita a cobrança da taxa.
France 2, a principal emissora pública, está desde há muito dividida entre dois objetivos contraditórios. Por um lado, ela faz concorrência com a grande emissora privada TF1, sendo que no último ano ambas emissoras tiveram leves perdas de audiência (20% para a TF1 e 13% para France 2) em favor de canais de notícias. Por outro, os padrões de qualidade estão ameaçados, em particular desde que se proibiu a transmissão de publicidade depois das 20 horas. Com essa medida, 500 milhões de Euros em receitas deixaram de entrar em seu caixa.
Leia a íntegra do artigo original em francês aqui.
Alemanha: imposto por lar para emissoras públicas
Por Petra Krimphove, Berlim
A entrada no ar em 1984 da Sat.1, a primeira emissora privada da Alemanha, foi um marco na história da mídia do país. A emissora RTL também entrou no ar quase que simultaneamente. Desde então, emissoras comerciais concorrem com o sistema dual de emissoras públicas (ARD e ZDF) da Alemanha.
Enquanto empresas privadas, as emissoras privadas têm que se financiar exclusivamente através de suas receitas de publicidade ou por assinaturas, como no caso de TVs por assinatura. Isto aumenta a pressão pelo índice de audiência: quanto mais telespectadores, maiores são as receitas; mostra-se então apenas o que agrada aos telespectadores.
As emissoras públicas por outro lado têm a obrigação de transmitir uma programação de cultura e informação. Os noticiários e debates em mesa-redonda das emissoras públicas são considerados ainda hoje como fontes sérias de informação em meio à selva midiática.
Como instituições de serviço público, ARD e ZDF são financiadas basicamente pelos impostos. Vultosos 8 bilhões de Euros (CHF 9 bilhões) estão à disposição anualmente das emissoras públicas para produção de sua programação. Cada lar alemão tem que pagar € 17,50 (CHF 21,00) por mês, indiferentemente se utiliza ou não a programação da ARD, ZDF & Cia.
Alguns críticos censuram a suposta orientação de esquerda das emissoras públicas, chegando até a chamá-las de “Rot-Grün-Funk” (trocadilho significando “emissora vermelho-verde”, representando comunistas e ambientalistas). Outros criticam a “marca obvia” do partido conservativo-burguês da Baviera, o CSU. Com efeito, o conselho de administração das emissoras públicas é composto por representantes de diversos grupos de interesse como sindicatos e associações econômicas, bem como representantes de partidos políticos escolhidos proporcionalmente ao poder de cada partido.
Leia a íntegra do artigo original em alemão aqui.
EUA: primeiro vieram as emissoras privadas
Por Lee Banville, Montana
A radiodifusão pública nos EUA nunca foi uma opção óbvia. Em contraste com muitos outros países, onde o rádio e a TV se desenvolveram com apoio público, as emissoras comerciais dominaram o mercado nos EUA desde sempre. O estabelecimento de um sistema nacional público de rádio e TV foi uma ocorrência relativamente tardia.
A base para o financiamento federal para meios públicos de comunicação só foi estabelecida com a aprovação da Lei de Radiodifusão de 1967, e com a fundação da Corporation for Public Broadcasting (CPB).
Emissoras públicas nos EUA não são agências do governo, mas sim estabelecimentos públicos locais financiados por fundos federais, patronos individuais, empresas e fundações.
Diferentemente de outros países onde a radiodifusão pública é paga por impostos incidindo sobre aparelhos de recepção ou sobre os usuários, nos EUA, a CPB é financiada com fundos do governo federal. Ou seja, o Congresso Federal tem que aprovar o conjunto do orçamento federal para a radiodifusão.
As duas mais importantes redes nacionais são a Public Broadcasting Service (PBS) de televisão, e a National Public Radio (NPR) de rádio. Ambas as organizações disponibilizam conteúdo de mídia para as organizações associadas. As associadas são as emissoras terrestres propriamente ditas, e a elas pertencem a PBS e a NPR.
Críticos colocam em questão a necessidade de um sistema de radiodifusão público tendo em vista o aumento do número assinantes de TVs a cabo. Pesquisas de opinião indicam, contudo que 70% da população aprovam o apoio estatal para a PBS e a NPR.
Leia a íntegra do artigo original em inglês aqui.
Espanha: financiamento via emissoras privadas
Por José Wolff, Madri
O conceito de radiodifusão pública tem seu início na Espanha com a fundação da Radio Nacional de España em 1937, e da Televisión Española em 1956. O direito à informação é um direito fundamental ancorado na constituição desde 1978. Isto significa que o estado deve prover o serviço público de rádio e televisão.
Ambos os canais fazem atualmente parte da Corporación Radiotelevisión Española (RTVE), uma sociedade por ações cujo capital é 100% detido pelo estado. No entanto, a lei garante sua independência em relação ao estado, aos partidos e às empresas. A RTVE somente deve contas ao Parlamento. Este indica, por sua vez, os nove membros do conselho administrativo através de voto conjunto de ambas as câmaras do parlamento.
Metade do financiamento da RTVE tem origem direta no orçamento do Estado. A outra metade provém de impostos sobre empresas telefônicas (0,9% das receitas), sobre emissoras de TV (3%), e sobre provedores de Pay-TV (1,5%).
As emissoras nacionais privadas e órgãos privados de radiodifusão são parte de conglomerados internacionais de mídia como Mediaset, Prisa e El Mundo; de grupos editoriais espanhóis como Vocento ou Godó; ou da igreja católica. Eles são financiados majoritariamente através de receitas publicitárias.
Leia a íntegra do artigo original em espanhol aqui.
Tunísia: vulnerável à corrupção e ao desperdício
Por Rachid Khechana, Túnis
Os diários impressos “La Presse de Tunisie” e seu jornal correspondente em árabe “Assahafa” estão entre os mais antigos meios públicos de comunicação da Tunísia. Nos últimos anos, a tiragem de ambos despencou. Eles não são independentes e foram batizados por seus opositores “La Pravda de Tunisie”, em alusão à censura da União Soviética.
Além dos jornais, o Estado detém 98% do capital acionário da agência oficial de notícias Tunis Afrique Presse. A agência tem atualmente 304 funcionários, dos quais 168 são jornalistas.
A manutenção das empresas de radiodifusão é custosa para o Estado. Ele é obrigado a alocar 14 milhões de Dinares (CHF 5,6 milhões) para o pagamento de salários, o que corresponde a 76% dos custos totais. Os impostos para o rádio e TV recolhidos via conta de luz trazem uma receita de 13 milhões de Dinares (CHF 5,2 milhões). Finalmente, as receitas de publicidade são avaliadas em dois milhões de Dinares (CHF 0,8 milhões).
A situação da emissora pública de televisão é ainda mais difícil. O orçamento anual da empresa é de 56 milhões de Dinares (CHF 22,4 milhões), dos quais 14 milhões de Dinares (CHF 5,6 milhões) provém da publicidade e 5 milhões de Dinares (CHF 2 milhões) da venda de programas. O restante tem que ser coberto pelo Estado.
As taxas de financiamento de TV também são recolhidas via conta de eletricidade. Todavia isto não é suficiente. As taxas recolhidas não são transferidas diretamente para as emissoras de rádio e TV, mas sim para tesouro do estado, o que abre a possibilidade de corrupção e desperdício. Não há transparência, uma vez que o montante das receitas não é publicado. Assim já era antes da revolução tunisiana de 2010-2011, e assim continua sendo.
Leia a íntegra do artigo original em árabe aqui.
Adaptação: Danilo v.Sperling
Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Mostrar mais: Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Veja aqui uma visão geral dos debates em curso com os nossos jornalistas. Junte-se a nós!
Se quiser iniciar uma conversa sobre um tema abordado neste artigo ou se quiser comunicar erros factuais, envie-nos um e-mail para portuguese@swissinfo.ch.