Lavagem de dinheiro se aproveita de lacunas da lei imobiliária suíça

Segundo um novo relatório da ONG Transparência Internacional (TI), a lei suíça contra a lavagem de dinheiro apresenta sérias deficiências que permitem a aquisição de imóveis com dinheiro de origem ilegal.

Este conteúdo foi publicado em 30. outubro 2017 - 11:30
swissinfo.ch/ets
Construção de apartamentos de luxo em Davos. Segundo a Transparência Internacional, o setor imobiliário arrisca se envolver em esquemas de lavagem de dinheiro. Keystone

Em seu estudo, a organização não governamental, ativa na luta contra a corrupção, destaca três aspectos problemáticos da lei contra o uso de capitais ilícitos.

Em primeiro lugar, as regras em vigor geralmente não se aplicam a agentes que desempenham um papel fundamental em todas as transações imobiliárias, como os notários. Em segundo lugar, a lei sobre a aquisição de imóveis por pessoas no exterior (chamada de Lex Koller) "não dispõe de ferramentas efetivas para detectar e bloquear a lavagem de capitais". Finalmente, o cadastro é incompleto e opaco. "A dificuldade, se não a impossibilidade, de se obter dados essenciais permite que os lavadores de dinheiro escondam suas infrações", declarou a TI em seu comunicado.


lei suíça sobre a lavagem de dinheiro está em vigor desde 1998. O principal elemento dela é a obrigação imposta a todos os intermediários financeiros - e não apenas aos bancos - de identificar todos os clientes e respeitar a regra de "conheça o seu cliente ", isto é, verificar cuidadosamente suas relações comerciais para identificar atividades suspeitas.

A Força-Tarefa de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (FATF, na sigla em francês) considera que as regras atuais são positivas. A agência aponta, no entanto, certos aspectos críticos, como a ausência de sanções penais para quem deixar de notificar os acionistas e os beneficiários efetivos de práticas ilícitas às autoridades.

End of insertion

Tudo isso torna "relativamente fácil adquirir imóveis com dinheiro ilegal na Suíça", disse Martin Hilti, diretor da Transparency International Suisse.

Até agora, o governo federal se concentrou no combate à lavagem de dinheiro no setor financeiro. À medida que as regras se tornam mais rigorosas, os lavadores de dinheiro tendem a buscar outros setores menos regulamentados. "Estudos recentes em outros países com uma forte posição financeira e um setor de luxo altamente desenvolvido mostram que os riscos de lavagem de dinheiro no setor imobiliário são altos", escreve a ONG.

As seções americana, canadense e britânica da ONG observaram o mesmo fenômeno, comenta o presidente da seção suíça da TI, Eric Martin, entrevistado pela RTS (rádio pública suíça). O setor imobiliário "permite que você invista grandes somas, é um investimento seguro, e esse investimento é feito em países cujas moedas são mais valorizadas", explica.

Por conseguinte, a Transparência solicita às autoridades suíças que reajam. "Nós pensamos que este é o momento certo para intervir e garantir que o Conselho Federal inclua obrigações e responsabilidades para advogados, notários e agentes imobiliários", diz Eric Martin.

A Suíça enfrenta novas pressões internacionais

"A Suíça não cumpre os padrões internacionais, somos o único país da OCDE que não os submete aos deveres de supervisão", adverte o presidente suíço da ONG. "E eu acho que a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) aumentará cada vez mais a pressão sobre a Suíça. Assim, acho melhor o governo tomar providências antes que o país apareça em uma lista negra da FATF ou que sofra novas sanções internacionais".

Este artigo foi automaticamente importado do nosso antigo site para o novo. Se há problemas com sua visualização, pedimos desculpas pelo inconveniente. Por favor, relate o problema ao seguinte endereço: community-feedback@swissinfo.ch

Partilhar este artigo