Funcionários federais perdem estabilidade

OS 105 mil funcionários federais vão perder parte dos privilégios a partir de 2001. Com a nova lei aprovada pela Câmara, eles perdem a estabilidade e terão salário por mérito, condições mais similares às do setor privado.

A lei atual data de 1927 e dá estabilidade ao funcionário federal por 5 anos. Na prática, raramente eles perdem o emprego. Na nova lei, prevista para entrar em vigor em 2001, as regras mudam e eles poderão ser demitidos, por erros graves ou razões orçamentárias, com um aviso prévio de 3 meses.
O cálculo dos salários também mudam. Não haverá mais reajuste automático sobre a inflação nem por tempo de serviço e será introduzido o salário por mérito, fixado segundo a função, a experiência e o serviço prestado.
Todas essas mudanças eram combatidas pela esquerda que, no entanto, perdeu a votação na Câmara. A nova lei agora vai para apreciação do Senado.