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Governo quer mais controle no comércio de armas

Todos os anos Lucerna recebe colecionadores de armas numa grande feira pública. swissinfo.ch

Suíça quer aumentar o controle do comércio de armas de fogo. Segundo a nova lei, vendedores particulares terão de exigir autorização de porte de arma aos compradores.

Este conteúdo foi publicado em 12. janeiro 2006 - 13:00

A resistência às mudanças é grande, sobretudo pelo fato da posse de rifles e pistolas ser parte de uma tradição centenária no país.

O governo federal apresentou nessa semana ao Parlamento o projeto de revisão da lei de porte de armas. Depois de muita polêmica em relação ao assunto, imprensa e críticos da política liberal do país se mostram decepcionados.

As novas regras são apenas um acréscimo às mudanças feitas para harmonizar as leis suíças com as européias. O processo havia sido iniciado pela ex-ministra da Justiça, Ruth Metzler-Arnold. Em março de 2005, o governo federal havia decidido colocar o projeto na geladeira, esperando uma decisão do povo nas urnas em relação ao acordo de Schengen.

Das forças políticas, apenas o Partido Socialista protestou contra o projeto. "Ele é minimalista", afirmou a porta-voz Claudine Godat. Na sua opinião, o único ponto positivo é a proibição do porte de instrumentos considerados "perigosos".

Porte de arma obrigatório

Para o governo as novas medidas visam fechar algumas brechas nas leis atuais e impedir os abusos do passado. Um exemplo de harmonização com as leis européias é a obrigação do porte também para as pessoas que compram no mercado privado armas. Antes esta só existia no comércio.

A emissão desse documento é de responsabilidade das autoridades cantonais. Como explica Jean-Luc Vez, diretor do Departamento Federal de Polícia, para sua obtenção o solicitante deve justificar porque quer comprar uma arma. Depois a polícia verifica se ele não tem condenações na justiça ou outros registros desabonadores antes de a autorização.

Registro

Como está previsto no acordo de Schengen, as armas na Suíça terão de ser registradas antes da sua venda. Esse registro irá facilitar o trabalho de investigação da polícia em caso de crimes com uso de armas. Quando o acordo entrar em vigor, a posse irregular de armas de fogo se tornará ilegal.

Um dos pontos mais importantes da reforma é a harmonização do direito de posse. Até então, as leis eram interpretadas de diferentes formas pelos cantões, sobretudo no que diz respeito às permissões de compra, venda e posse de armas.

Regulamentação para cópias

Outra mudança ocorre para as cópias, as de pressão ou de "soft-air". A partir de agora, elas estão nas mesmas regras previstas para as armas comuns a partir do momento em que elas representam um risco. Este ocorre no momento em que uma cópia é tão perfeita, que ela pode ser confundida por um policial com uma arma verdadeira.

Ao mesmo tempo, a revisão irá proibir a venda anônima de armas através da Internet ou anúncios de jornal. A pessoa que desejar comprar uma, precisa ser identificável para as autoridades.

A troca de dados e informações entre o Departamento Federal de Polícia e o Exército deve impedir que armas militares sejam entregues a pessoas que já foram condenadas na justiça por abuso no porte.

Controlar manifestantes

O governo suíço prevê também a proibição do porte de instrumentos considerados perigosos. Dessa forma a polícia terá a possibilidade legal de confiscar bastões de basebol, barras de ferro ou correntes de bicicleta de manifestantes antes deles terem cometido algum crime.

Como ressaltam os ministros, a revisão da lei não traz nenhum dispositivo, que seja capaz de limitar as atividades dos clubes de tiro ou de caça. Novo é a possibilidade para menores de idade de alugar armas de pequeno calibre ou de pressão para praticar o esporte.

swissinfo com agências

Fatos

Segundo as leis atuais, o documento que autoriza a posse de armas só é necessário na compra realizada no comércio.
Com a revisão da lei, a compre e venda entre pessoas privadas também estará sujeita à controles. A pessoa que comprar através do anúncio de jornal um rifle precisará apresentar o porte de armas.
Proibido será também a comercialização de metralhadoras, pistolas automáticas ou granadas.

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Breves

Como não existe um registro central de armas na Suíça, não é possível avaliar o número delas em posse de particulares. Analistas falam de um número entre um e três milhões.

Cidadãos suíços têm o direito de levar para a casa as armas que utilizaram durante o serviço militar, porém sem munição.

O lobby dos caçadores e atiradores é considerado como um dos mais fortes do país.

Anualmente 180 pessoas morrem na Suíça por armas de fogo, em grande parte através de suicídio.

O porte de armas foi muito discutido na Suíça quando um suíço promoveu um tiroteio no parlamento cantonal de Zug, matando 14 pessoas e ferindo 15, em 27 de setembro de 2001. O autor do crime havia comprado legalmente suas armas.

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