Justiça Penal Internacional está em momento delicado
O advogado e especialista suíço Guénaël Mettraux, considerada que a justiça penal internacional é cada vez mais instrumentalizada.
A questão da credibilidade pode tornar-se aguda. Ele sabe do que fala, porque foi assessor de juízes e hoje é advogado de defesa no Tribunal de Haia, na Holanda.
Vinte anos atrás, a cessação da Eslovênia e da Croácia marcava o início do desmantelamento da Iugoslávia. A loucura nacionalista e a avidez de poder de certos políticos provocaram a guerra que sabemos. As consequências ainda são sensíveis até hoje.
Os dois criminosos de guerra mais procurados há quase 20 anos só foram presos recentemente. Ratko Mladic e Goran Hadzic foram presos na Sérvia e levados para Haia.
Suíços sãos ativos no Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPIY). A antiga promotora da Suíça, Carla del Ponte, foi a mais conhecida, pois foi promotora para os crimes de guerra na ex-Iugoslávia de 1999 a 2007.
Um outro cidadão suíço trabalha há anos em Haia, mas longe dos projetores da mídia. Guénaël Mettraux começou no TPIY como assessor jurídico de juízes e agora faz parte da equipe de advogados da defesa.
Guénaël Mettraux está, portanto, habilitado a analisar a evolução do trabalho do TPIY. Na entrevista a seguir, ele diz que o perigo de instrumentalização é cada vez maior, o que ameaça a reputação da justiça.
swissinfo.ch: Como advogado dos direitos humanos, como o senhor faz para defender alguém acusado de ter matado milhares de pessoas?
Guénaël Mettraux: Tem duas respostas para essa pergunta. A primeira é de tipo anglo-saxão: cabe ao juiz julgar, não ao advogado. O papel do defensor consiste em realçar os direitos do acusado da melhor maneira possível.
Minha segunda resposta é que, como advogado, tive felizmente a defender pessoas que faziam parte dos “raros inocentes”. Meus dois clientes, Sefer Halilovic e Ljube Boskoski, foram absolvidos.
Eu sou advogado e não nego os crimes cometidos. É importante, contudo, saber se meu cliente cometeu crimes e se pode ser acusado por isso.
Infelizmente, a culpabilidade dos acusados é de qualquer maneira considerada como certa pelo grande público. Quando alguém é acusado de crimes de guerra, muitos pensam que ele os cometeu realmente. Essa atitude é compreensível, mas também mostra a incapacidade a admitir a “inocência” nessa área.
É que uma guerra como a que ocorreu na Bósnia, o erro, ou seja a responsabilidade, é uma noção bem relativa. O direito pune menos a culpabilidade em si do que a pessoa que participou ativamente no crime. A responsabilidade jurídica, a responsabilidade moral e responsabilidade política não são a mesma coisa. O TPIY julga unicamente a responsabilidade jurídica.
swissinfo.ch: O senhor já se prepara para defender eventuais clientes provenientes da Líbia ou da Síria?
G.M.: Não, não é assim que funciona. Não sou eu que procuro meus clientes. Eles é que me procuram quando pensam que estou apto a defende-los.
Por isso é que não posso ter preconceitos em relação aos acusados. Minha experiência me mostrou que existem regularmente pessoas inocentes entre os acusados. Então vale a pena exercer essa profissão.
Isso também não significa que meus futuros clientes serão sempre pessoas que clamam inocência. Além disso, como advogado de ofício, eu sirvo a causa da justiça em geral. O direito não existe sem advogado. Nós garantimos que os juízes disponham de todos os fatos pertinentes. Esse é meu trabalho e não tomar partido.
swissinfo.ch: O que o senhor pensa do fato que alguns dos seus clientes foram aceitos e até apoiados por políticos ocidentais eleitos democraticamente?
G.M.: Eu não sou desses advogados que entram em política. Tento, ao contrário, descartar a política do tribunal. Por outro lado, precisamos de apoio político e de colaboração. Quando tenho de consultar arquivos, quando quero interrogar testemunhas, o mundo político é praticamente incontornável.
Eu constato, e isso me incomoda cada vez mais, que a justiça internacional vem sendo instrumentalizada. A Corte Penal Internacional de Haia torna-se, para alguns, o meio de atingir um objetivo e não o objetivo em si.
No entanto, o direito tem um caráter universal. É por isso que ele não tem nada de político. O direito deve ser respeitado em todo lugar. Mas, hoje, os veredictos são cada vez mais desviados de seu valor intrínseco para servir a fins políticos.
swissinfo.ch: A sinceridade e a credibilidade da corte podem ser abaladas?
G.M.: O problema da sinceridade está no centro da relação entre políticos democraticamente eleitos com detentores de regimes ilegítimos. Estes, que meus clientes serviram ou ainda servem, não constituem um problema do dia para a noite. Essas questões são colocadas há muito tempo pela opinião pública.
Isso não impediu que políticos eleitos democraticamente façam negócios com esses regimes, enquanto isso foi possível. Até que pessoas no poder nesses regimes de repente são acusadas de crimes de guerra que queremos julgar num tribunal.
Por isso é que o tribunal também deverá, um dia, voltar-se contra “nós” para continuar credível. “Nós”, os suíços, os alemães, os franceses, etc.
Essa problemática já ocorreu nos caos de Milosevic ou de Charles Taylor. Será novamente o caso se o sudanês Al Bashir, o líbio Gadhafi e outros forem levados a Haia. A questão é saber até que ponto a jurisprudência pode permanecer neutra.
Quem decide que criminoso de guerra pode ser inculpado e quem não pode? Também devemos debater a legitimidade do procedimento jurídico? Do meu ponto de vista, ainda não chegamos nisso, mas nos aproximamos perigosamente desse tipo de questionamento.
Bacharel em Direito pela Universidade de Friburgo (1996), mestrado em direito internacional pela University College London (1998) e doutorado em direito internacional penal pela London School of Economics (2007).
Desde o início dos anos 2000, é advogado de defesa em vários tribunais internacionais como em Haia (TPIY e Corte Penal Internacional) e em outros países (Tribunal Especial para o Líbano e Câmaras Extraordinárias em tribunais no Camboja).
Desde setembro de 2010, é titular da cadeira de direito internacional público e de direito europeu na Universidade de Friburgo.
Obteve a absolvição do ex-general do exército bósnio
Sefer Halilovic. Também defendeu o ex-ministro do Interior da Macedônia, Ljube Boskoski.
Em abril de 2011, integrou a equipe de defesa do ex-general croataAnte Gotovina, condenado a 24 anos de reclusão por crime de guerra contra sérvios. Um recurso é pendente.
É autor de livros sobre a responsabilidade na hierarquia (The Law of Command Responsibility), sobre o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg (Perspectives on the Nuremberg Trial) e sobre os tribunais penais internacionais (International Crimes and the Ad Hoc Tribunals).
Os advogados ou “internacionais” do TPI trabalham em equipes de juristas provenientes de países de origem dos acusados, nesse caso Sérvia, Bósnia e Croácia.
Quando Guenaël Mettraux defendeu o ministro do lnterior macedônio Ljube Boskoski, foi acompanhado por um colega “local” bósnio.
Durante o processo contra o comandante do exército bósnio Sefer Halilovic, Guenaël Mettraux foi advogado da defesa juntamente com um advogado australiano.
Adaptação: Claudinê Gonçalves
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