Previdência Social é um problema com várias receitas

Para alguns partidos, a Previdência não deve ser usada como espreguiçadeira. Ex-press

O futuro da Previdência Social será um dos principais temas da agenda política dos próximos anos.

Em seus programas, todos os partidos garantem que querem lutar para preservar o amparo social do país. Mas se o objetivo é o mesmo, os meios de ação diferem.

Durante esta legislatura (periodo de quatro anos que se encerra em dezembro), os políticos se mostraram preocupados com a Previdência do país, por causa de dificuldades já conhecidas ou de supostas dificuldades que podem ocorrer a médio prazo. Além das especificidades de cada seguro, a preocupação continua a mesma: o número de pessoas beneficiadas só aumenta, o que gera um problema de financiamento.

Envelhecimento da população

No caso do sistema de pensões, o envelhecimento da população é o que mais preocupa. A expectativa de vida dos suíços aumentou, assim como o número de aposentados, enquanto que o número de pessoas ativas é cada vez menor.

A ideia de aumentar a idade da aposentadoria, atualmente de 65 anos para homens e 64 para mulheres, está no ar há muitos anos. Mas o primeiro passo para essa mudança, que prevê passar a idade da aposentadoria das mulheres para os 65 anos, pena a ser aprovado.

Um consenso parecia emergir no Parlamento: o aumento da idade de aposentadoria das mulheres deveria ser compensado por uma ajuda financeira para facilitar a aposentadoria flexível das pessoas de baixa renda. Mas este compromisso foi rejeitado devido à oposição combinada da esquerda, que considera essa assistência insuficiente, com a direita, o Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão), que não quer que o dinheiro economizado seja usado para financiar novas prestações.

Também com a intenção de limitar os gastos, a maioria de direita do Parlamento concordou em baixar de 0,4% a taxa de conversão do “terceiro pilar” (a previdência privada). Mas, depois de um referendo promovido pela esquerda, o povo recusou a proposta. Em suma, no caso da aposentadoria, o congresso suíço terminou a sessão sem grandes transformações.

Efeito da crise

No entanto, as coisas mudaram mais para o seguro de invalidez (AI) e o seguro desemprego. Mas é verdade que, especialmente por causa da crise econômica, esses dois seguros sociais sofreram muito mais pressão.

Confrontado com um aumento maciço no número de beneficiários, incluindo os casos devidos a deterioração psicológica no mundo do trabalho e à pobreza, o AI chegou a um déficit acumulado de mais de 13 bilhões de francos. Para restabelecer o equilíbrio, os parlamentares já votaram várias medidas: arroxo nos critérios para concessão de novas pensões, melhoria das medidas de melhoria no local de trabalho e, principalmente, um aumento temporário da taxa do IVA (imposto sobre o consumo) para eliminar o deficit financeiro.

O seguro desemprego também foi, obviamente, atingido pelo número crescente de desempregados. Confrontados com o agravamento da situação financeira do seguro, os parlamentares usaram as mesmas receitas adotadas para o AI, aumentando as contribuições e cortando benefícios.

Entre desmantelamento e cosmética

Dependendo de sua afiliação política, os deputados não fazem o mesmo balanço do que foi realizado. Para a esquerda, as decisões foram tomadas visando o desmantelamento social. “Foi essencialmente uma perda, o que pudemos observar durante essa legislatura que, no entanto, gastou muito dinheiro em certas áreas, como a diminuição da tributação das empresas. O que obtivemos foi um desequilíbrio em detrimento da previdência social”, disse o senador socialista Alain Berset.

Para a direita, no entanto, os problemas da previdência social não foram totalmente resolvidos. “Vivemos em um país de compromisso, onde é extremamente difícil questionar o que é considerado como direito social adquirido. Existe muita boa vontade e um monte de ideias, mas o resultado do compromisso e das pressões diversas faz com que as mudanças sejam de ordem simbólica. Fizemos pequenas correções cosméticas para se sentir bem e, especialmente, para poder tratar o problema mais tarde”, analisa o deputado federal Dominique Baettig, do SVP.

Entre estes dois polos, os partidos de centro-direita defendem sua parte do balanço com uma política que consideram “equilibrada”, que ajudou a tomar as medidas necessárias sem penalizar os beneficiários. “Estamos dando pequenos passos na consolidação da previdência social”, disse o deputado e presidente do Partido Democrático Cristão Christophe Darbellay. E ao falar das críticas dos outros partidos, a resposta é imediata: “Os socialistas gritam até morrer toda vez que se corta um franco e o SVP vem cortando como uma serra elétrica que nem teríamos mais seguro social neste país se tivéssemos deixado ele agir”, explica, perdendo a paciência.

Na mesma linha

Após as eleições legislativas federais de outubro, os partidos devem permanecer na mesma linha durante a próxima legislatura. Lendo o programa de diversos partidos, descobrimos que todos dizem estar interessados em manter o bom nível da previdência social do país. Mas as soluções para alcançar isto não são, naturalmente, as mesmas.

Os partidos de direita pretendem continuar no caminho de uma “previdência social adaptada às realidades do nosso tempo”, como descreve o PDC. Uma adaptação que requer o aumento da idade da aposentadoria das mulheres para os 65 anos. O Partido Liberal Radical segue a mesma linha, dizendo querer “sanear a previdência que está à beira do abismo”.

O Partido do Povo Suíço, observa que “o Estado-providência está além do nosso controle e cresce à custa das gerações futuras”. Para evitar a ruína, o partido mantém seu credo: acabar com a prorrogação de benefícios, com a correção de certos benefícios e caçar os abusos, especialmente os cometidos pelos estrangeiros. E o SVP conclui: “A previdência social não deve ser usada como espreguiçadeira”.

Finalmente, a esquerda continuará se mobilizando contra o desmantelamento social. “Quando se vê o quão fácil é o financiamento de bilhões de cortes de impostos para grandes acionistas ou para salvar os bancos, fica um pouco difícil de entender por que não dá para financiar a previdência, que é a joia da coroa do nosso estado social. É preciso ter muito cuidado antes de continuar com essas mudanças, senão iremos em direção de uma divisão e individualização da sociedade que em última análise, vai nos custar muito caro”, estima Alain Berset.

Votations populaires

Durante a última legislatura, o povo suíço se exprimiu três vezes por projetos relacionados com a previdência social (sem considerar o seguro de saúde).

Seguro invalides (AI): 27 de setembro de 2009, 54,6% dos cidadãos aceitaram um aumento no imposto sobre o consumo (IVA) para financiar o AI. A taxa normal foi aumentada em 0,4 pontos percentuais, a taxa reduzida (livros, medicamentos, alimentos) de 0,1 e a taxa especial (hotelaria) 0,2. Este aumento é limitado a um período de sete anos.

Previdência profissional (pensão complementar financiada por patrões e trabalhadores): 7 de março de 2010, 72,7% do povo foi contra a diminuição da taxa de conversão de pensões. O Parlamento propôs abaixar de 6,8% para 6,4%. Em outros termos, um capital de 100 mil daria direito a uma pensão de 6400 francos por ano, em vez de 6800 francos hoje.

Seguro desemprego: 26 de setembro de 2009, 53,4% dos cidadãos concordaram em mudar a lei sobre seguro-desemprego. A mudança incluiu um aumento das contribuições, a introdução de uma contribuição de solidariedade sobre os rendimentos elevados e um arroxo nos benefícios, principalmente em detrimento da juventude.

Adaptação: Fernando Hirschy