Suíça criticada pela falta de transparência no financiamento de partidos

Cartazes eleitorais durante a campanha eleitoral nas últimas eleições federais, em 2015. Keystone / Walter Bieri

O Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção (GRECO) crítica a falta de transparência no financiamento político na Suíça. Questionado pela swissinfo.ch, o secretário-executivo Gianluca Esposito reconhece o progresso feito nos últimos meses.

Este conteúdo foi publicado em 26. agosto 2019 - 12:00

A Suíça é o único país entre os 47 membros do Conselho da Europa que ainda não adotou uma lei para regulamentar o financiamento dos partidos políticos, lamenta Esposito.

swissinfo.ch: Assim como prévias eleições, nenhum partido político no país planeja revelar seu orçamento ou fornecer os nomes dos doadores antes das eleições federais, previstas para ocorrerem em outubro de 2019. Como o Senhor reagir à essa realidade?

Esposito: Essa situação não está em total conformidade com os padrões do Conselho da Europa. Nossa recomendação à Suíça é muitos simples: é necessário implementar regras razoáveis de transparência e controle sobre o financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais, quer haja ou não recursos públicos nelas. A GRECO tem regras bastante claras, que foram aprovadas pelos países-membros, incluindo a Suíça.

swissinfo.ch: Por que a Suíça tem sido lenta demais em adotar essas regras?

Esposito: Essa questão tem de ser feita às autoridades suíças. Nós esperamos há oito anos pela implementação dessas reformas. Nossas recomendações não são específicas à Suíça. Afinal, sempre que é necessário questionamos outros membros do GRECO sobre o tema.

swissinfo.ch: Existe a possibilidade de sanções?

Esposito: O GRECO não sanciona os seus membros. Pessoalmente não acredito que elas serviriam para esses fins. Para que as reformas funcionam em qualquer país, é preciso que venham de dentro. Não acredito em reformas que são impostas por atores externos.

Em casos extremos, como ocorreu recentemente com a Bielorrússia, o GRECO pode adotar uma declaração pública de não-respeito aos padrões, o que tem consequências políticas, econômicas e de reputação significativas.

Nós estamos distantes de uma situação dessa no caso da Suíça. Pelo contrário: vemos sinais que o país está na boa direção, com a proposta de alteração da Constituição e a iniciativa popular que exige mais transparência no financiamento político.

swissinfo.ch: Juntamente com a iniciativa e outras contrapropostas mencionadas, cinco cantões (estados) já adotaram regras para ter mais transparência no financiamento dos partidos políticos. Em sua opinião, o país avança na questão?

Esposito: Sou otimista. Todas essas iniciativas vão na boa direção. Cada vez mais pessoas, em todos os países-membros, tem interesse de saber mais como os partidos são financiados, quanto dinheiro é gasto e outras questões. Para mim isso é muito normal. Eu espero que a Suíça esteja brevemente 100% de acordo com os padrões europeus.

swissinfo.ch: Isso significa que o Senhor irá afrouxar um pouco as pressões exercidas contra a Suíça?

Esposito: O GRECO adotou um primeiro relatório de avaliação do cumprimento das regras relacionado à Suíça em junho passado. O relatório ainda não foi publicado, pois a Suíça não autorizou a sua publicação. Por isso não tenho liberdade para entrar em detalhes. Em todo caso, posso dizer que a Suíça já não correr o risco de sofrer uma advertência. Porém continuamos a acompanhar de perto o desenvolvimento e esperamos receber das autoridades helvéticas outro relatório até junho de 2020.

swissinfo.ch: No entanto, a falta de transparência mina a reputação da democracia suíça, que geralmente é promovida no exterior como um modelo para o resto do mundo. O Senhor concorda?

Esposito: a Suíça tem uma longa tradição de democracia parlamentar e democracia direta. A transparência do financiamento das atividades políticas é uma questão crucial para um país como a Suíça, onde os partidos, campanhas políticas e plebiscito são em grande parte sustentados por fundos privados e não públicos.

O eleitor tem a última palavra

Atualmente as leis suíças não preveem nenhuma forma de financiamento público de partidos políticos e campanhas eleitorais. Cinco cantões adotaram regras sobre a questão: Friburgo, Neuchâtel, Schwyz, Ticino e Genebra.

Frente à recusa sistemática da maioria de partidos de direita no Parlamento federal, os partidos de esquerda, apoiados pelo centro, apresentaram uma iniciativa popular para trazer mais transparência ao financiamento político. A iniciativa exige dos partidos a publicação dos fundos gastos e origem das doações nos valores acima de 10 mil francos e doações para campanhas acimas de 100 mil francos.

Em maio, a Comissão das Instituições Políticas no Conselho dos Estados (Senado) preparou uma contraproposta que limita as doações anuais para partidos a 25 mil francos e 250 mil para campanhas. Os dois principais partidos de direita se opõem tanto à iniciativa como também à contraproposta preparada pelo Senado.

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