Proibição de mendicância na Suíça atinge os mais fragilizados

Yves Leresche

A maioria dos cantões suíços proíbe a mendicidade. Vaud é um dos últimos a ter colocado em vigor a medida. Um ano e meio após sua introdução, as autoridades estão satisfeitas com os resultados. Porém as pessoas diretamente envolvidas vivem hoje em extrema precariedade.

Este conteúdo foi publicado em 10. junho 2020 - 12:15
Marie Vuilleumier (texto) e Yves Leresche (imagens)

A mendicidade foi banida no cantão (estado) de Vaud em novembro de 2018. A medida perturbou o cotidiano de centenas de pessoas em situação precária e modificou o trabalho dos policiais nas ruas das cidades. Uma delas, Lausanne, já havia adotado medidas semelhantes em 2013 e que proibiam o exercício da mendicância em vários locais públicos.

"Antes os pedintes eram aceitos. Hoje as leis são claramente repressivas", afirma Christian Pannatier, diretor da Polícia Municipal de Lausanne, que explica as mudanças. "O trabalho não mudou completamente, mas com as velhas regras havia mais flexibilidade e diálogo. Hoje, as decisões a serem tomadas são mais claras".

Ao identificar uma infração durante suas rondas, os policiais explicam as leis vigente e comunicam o caso à prefeitura, que fixa a multa e envia a conta aos delinquentes. "A proibição teve um grande impacto na visibilidade. Há um bom número de mendigos que a população não vê mais nas ruas", diz Pannatier, completando. "A proibição teve um efeito positivo para os comerciantes. Agora somos muito menos solicitados para combater a mendicância nas ruas."

Yves Leresche

Medo da polícia

Antes que a nova lei entrasse em vigor em novembro de 2018, os policiais fizeram campanhas informativas nas ruas. "No mesmo dia os pedintes desapareceram. Foi algo bastante inesperado", se lembra Christian Pannatier.

Dentre as pessoas que ficavam paradas nas ruas com um copo vazio em Lausanne, muitos vinham de grupos marginalizados. Havia os toxicômanos, mas muitos eram ciganos originários da Romênia. A maioria fugiu da noite para o dia. "Eles tinham muito medo de ser presos", afirma Anne-Catherine Reymond, presidente da São Egidio.

Essa instituição de caridade trabalha há muitos anos com as associações Opre Rrom e Point d'Appui para garantir a escolaridade das crianças, cujos pais mendigam nas ruas da Suíça. Segundo Reymond, a proibição "teve um efeito desastroso nesse trabalho de acompanhamento". Ela manteve contato com algumas famílias e relata que a maioria se desloca à França ou Alemanha e retorna regularmente para evitar a expulsão.

"A interdição (de mendicância) atingiu os mais fragilizados e obrigou os mais doentes a se deslocarem constantemente", critica Véra Tchérémissinoff, presidente do Opre Rrom. "Nós os colocamos mais abaixo na escala social e a situação não melhora. Eles ainda têm de lutar pela sobrevivência."

Deslocamentos constantes

A mendicidade é menos visível nas ruas de Lausanne, mas não desapareceu completamente. Os mendigos são mais discretos e abordam diretamente as pessoas. Mas estão sempre se movimentando. Entre a multidão de passageiros na estação de trem não é fácil reconhecer Mindra e Bogdan. O casal de ciganos conta como o cotidiano tornou ainda mais difícil com a proibição da mendicância. Eles vieram à Suíça para procurar trabalho na agricultura. Mindra distribui seu currículo aos potenciais empregadores, mas até agora sem sucesso. O baixo nível de domínio do francês, e o fato de não saberem ler nem escrever, não ajudam o casal.

Mindra e Bogdan viveram pedindo esmolas nas ruas de Lausanne entre 2013 e 2018. Quando a nova lei entrou em vigor, o casal se mudou para Grenoble, França. "Acabamos em uma grande casa com muitas pessoas de outras origens. O local não era bom para as mulheres. Aqui me sinto mais segura".

Os romenos retornaram à Suíça e viajam todos os dias para vários cantões para pedir esmola. Com o dinheiro recolhido, conseguem comer e pagar dez francos à diária pelo quarto em uma pensão de Lausanne. Bogdan dorme por vezes nas ruas, mesmo no inverno. O casal entregou o cão a uma família, já que os lares não aceitam mais animais.

"A interdição é um desastre. Todos os dias vou a Vevey, Montreux, Sion, Neuchâtel para pedir dinheiro. Muitas vezes tenho de mudar de trem para evitar os controles da polícia”, reclama Mindra. Hoje seu dia foi particularmente difícil: Mindra foi denunciada por habitantes no cantão do Valais, presa pela polícia e mantida sob custódia por três horas. Até teve que se despir para mostrar que não tinha dinheiro escondido nas roupas. "Hoje comemos apenas uma tangerina e não temos dinheiro suficiente para voltar. Isso não é vida", lamenta.

Procura de trabalho

A maioria dos pedintes em Lausanne chegaram na Suíça à busca de trabalho. Porém sem obter sucesso, se veem forçados a pedir dinheiro para sobreviver. Há anos, Opre Rrom tenta ajudá-los a encontrar emprego. Muitos conseguiram contratos temporários, mas só três ou quatro ganharam um contrato fixo de trabalho.

"Não é fácil encontrar um emprego na Suíça, pois a maioria dos ciganos é analfabeta e a Suíça tem exigências muito altas. Aqui você precisa de certificados e diplomas", explica Véra Tchérémissinoff. Ela cita o exemplo de três mulheres que não puderam fazer um curso de treinamento em limpeza por não conseguirem ler as informações dos produtos que utilizam.

"Adaptamos seu currículo para destacar sua experiência e conhecimentos, pois são pessoas que já trabalharam em seus países, muitas vezes até na agricultura", acrescenta Tchérémissinoff. Um jovem cuidador de cavalos encontrou um emprego em uma escola de equitação.

"Poderíamos mostrar solidariedade com um problema global europeu, mas para isso precisaríamos de determinação e não temer as próximas eleições", diz Anne-Catherine Reymond, denunciando a falta de coragem das autoridades. "Devemos atacar as causas da pobreza, não a pobreza em si".

Mendigar como crime

Um ano após a entrada em vigor da nova lei, a prefeitura de Lausanne fez uma avaliação "muito satisfatória", considerando que a proibição teve um efeito imediato e foi bastante eficaz.

"Se o objetivo político era expulsar os mendigos sem lidar com o problema, então a medida pode ser vista como um sucesso", analisa Jean-Pierre Tabin. O professor da Escola Técnica da Suíça Ocidental, em Lausanne é um dos responsáveis pelo estudo realizado em 2010 a pedido do cantão de Vaud para avaliar o fenômeno da mendicância infantil em Lausanne. Após inúmeras observações, os pesquisadores concluíram que eram infundadas as suspeitas.

Jean-Pierre Tabin continuou a pesquisar após a entrada em vigor da interdição da mendicância: "Houve então uma criminalização da pobreza já que pedir esmola se tornou um crime, assim como não ter uma casa e ter que dormir na rua."

Yves Leresche

Transformar a mendicidade em um ato ilegal têm consequências, aponta o pesquisador: primeiro, um problema social passa a ser uma questão de ordem pública que é tratada pela polícia. Os mendigos são multados, apesar de não terem recursos para arcar com as multas. Então recorrem contra os processos, perdem e acabam condenados a alguns dias de cadeia. Se não forem suíços, tornam-se assim "estrangeiros criminosos" e podem então ser deportados.

Disputa nas cortes

Defensores de direitos humanos recorreram contra a proibição de mendicidade no cantão de Vaud. Porém o Tribunal Cantonal e o Tribunal Federal Suíço (a última instancia) refutaram as queixas. Para os juízes, a lei "preserva a ordem pública, a segurança e a tranquilidade" e "impede a existência de redes mafiosas". Um grupo de mendigos e personalidades recorrem agora à Corte Europeia de Direitos Humanos.

Pesquisas na Suíça e em outros países europeus mostraram que os mendigos não fazem parte de nenhuma rede mafiosa. "Não existe. É uma fantasia", declara Tabin. O que existe é a solidariedade familiar".

No entanto, as autoridades políticas e judiciais indicam a existência de redes e a exploração de crianças para justificar a proibição da mendicidade, apesar de estudos comprovarem o contrário. "É um discurso que não se baseia em nada e é claramente estereotipado. Porém você não muda um estereótipo com um argumento, porque não é raciocínio racional, é uma crença", argumenta Tabin.

Mendicância reprimida na Suíça

Dos 26 cantões (estados), 15 proíbem atualmente a mendicidade: Vaud, Genebra, Neuchâtel, Friburgo, Glarus, Schaffhausen, Zug, Grisões, Zurique, Turgóvia, Basileia-cidade, Obwalden, St. Gallen, Argóvia e Ticino. Alguns punem a mendicância em geral. Outros apenas a mendicância "intrusiva".

Além disso, inúmeras comunas (municípios) proibiram a mendicidade. Dentre elas, Porrentruy (JU), Martigny (VS) ou Lyss (BE).

Em outros países, seja na França, Bélgica, Alemanha ou Quebec, a abordagem é bastante semelhante à da Suíça, observou Jean-Pierre Tabin. Muitas cidades ou municípios proíbem a mendicidade, às vezes apenas em determinados lugares ou determinados períodos do ano.

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