Senado retoma impeachment de Dilma ao fim de um dia de incertezas
O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff retomou seu curso nesta segunda-feira, depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu ignorar uma decisão surpreendente do presidente interino da Câmara de anular a votação na casa.
Renan Calheiros decidiu que o processo de destituição de Dilma por maquiagem de contas públicas – as chamadas “pedaladas fiscais” – seguirá o curso previsto no plenário do Senado, com votação sobre o afastamento de Dilma na quarta-feira.
O presidente do Senado disse que a anulação da votação que aprovou o impeachment na Câmara dos Deputados em abril, adotada mais cedo nesta segunda-feira pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, foi uma “brincadeira com a democracia” e aceitá-la atrasaria o processo.
Tudo indica que o plenário de 81 senadores votará nesta quarta-feira iniciar o julgamento político de Dilma Rousseff e afastá-la do poder por até 180 dias, enquanto o processo tramita e se chega a uma sentença definitiva.
Se for afastada, como antecipam as pesquisas e especialistas, o vice-presidente Michel Temer assumirá o poder interinamente. E se Dilma for finalmente destituída, por dois terços do Senado, ele governará até o fim do mandato, em 2018.
Com os presidentes da Câmara e do Senado confrontados, analistas apontam que mais uma vez caberá ao Supremo intervir neste novo capítulo da novela política que abala o País.
O Senado pode desconsiderar a anulação da votação decretada pelo presidente da Câmara dos Deputados? Um recurso sobre sua nulidade já foi rechaçado na sexta-feira por um ministro do Supremo.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, insistiu nesta segunda-feira que “o Senado não pode processar e julgar sem autorização da Câmara” dos deputados.
“Se o ato é nulo e se proclamou sua nulidade, não há como dar continuidade ao processo. A decisão agora cabe à Suprema Corte”, disse à AFP o professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de São Paulo, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que a máxima corte “dará prioridade aos recursos judiciais relacionados ao impeachment” em uma reunião com o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, a quem garantiu que o processo respeitará a lei.
“Cautela”
Estas parecem ser as horas finais da primeira mulher presidente do Brasil, uma ex-guerrilheira de 68 anos, reeleita por estreita margem até 2018, que denuncia um “golpe parlamentar” contra ela.
“Precisamos defender a democracia, lutar contra o golpe, lutar contra todo este processo extremamente irregular”, insistiu Dilma pouco depois de saber da decisão de Maranhão.
“Tenham cautela, vivemos uma conjuntura de manhãs e artimanhas”, afirmou.
O mercado suportou bem a medida do presidente interino da Câmara: o dólar subiu 0,54% e a Bolsa recuou 1,41%.
Pequenas manifestações a favor e contra o impeachment foram convocadas no centro financeiro de São Paulo.
“Nem a Câmara dos Deputados, nem o Senado têm condições de julgar Dilma”, disse à AFP Salvia Correia, professora de 60 anos que ainda tem esperanças de que a justiça “detenha” o processo. “Não há outro caminho que a saída de Rousseff do poder”, afirmou Victor Pereira, de 39 anos.
Maranhão – que votou contra o impeachment em abril – assumiu interinamente a presidência da Câmara na semana passada, ao substituir Eduardo Cunha, inimigo político da presidente.
Em uma medida inédita, Cunha teve suspenso o mandato pelo Supremo por tentar obstruir as investigações no escândalo de corrupção na Petrobras, no qual está envolvido.
Ao assumir o cargo, Maranhão acolheu pedido do advogado-geral da União e assegurou que a sessão que aprovou o impeachment por ampla maioria – 367 votos de 513 deputados – constituiu um pré-julgamento e uma “ofensa ao amplo direito de defesa” da presidente.
“Por essas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 (de abril) e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria”, ressaltou o deputado em um comunicado à imprensa.
Ele também questionou o fato de os deputados terem antecipado seu voto e limitado a atuação da defesa de Dilma.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seu voto, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”.
Mas Renan considerou que “nenhuma decisão monocrática pode se sobrepor a uma decisão colegiada” da Câmara.
Os senadores governistas protestaram contra o anúncio do presidente de que prosseguirá com o processo impeachment, levando-o a suspender temporariamente a sessão para que “pudessem gritar em paz”.
A menos de três meses dos Jogos Olímpicos do Rio, o Brasil é sacudido pela batalha do impeachment, uma recessão econômica que se anuncia como a pior em um século e uma ampla investigação por corrupção na Petrobras que coloca dezenas de políticos e grandes empresários na mira da Justiça.
A presidente Dilma não é alvo de nenhuma investigação ou acusação de corrupção. Mas tanto seus maiores aliados, quanto seus inimigos mais ferrenhos são investigados ou acusados no âmbito do maior escândalo de corrupção da história do Brasil, que desviou da Petrobras bilhões de dólares e engordou os bolsos de políticos do PT e aliados, bem como os cofres de seus partidos.
