Acesso a Tribunal Superior de Justiça é fechado na Venezuela
A alta corte venezuelana amanheceu fechada, com seus acessos bloqueados por militares nesta sexta-feira, o que impediu os cidadãos de formalizarem seu apoio ao recurso apresentado pela procuradora-geral, Luisa Ortega, contra a Assembleia Constituinte promovida pelo presidente Nicolás Maduro.
Caminhões anti-distúrbios impediam os acessos ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ), no centro de Caracas, onde um grupo de ex-procuradores, ex-juízes, representantes de partidos opositores e outros políticos pretendiam aderir à ação legal apresentada na quinta-feira pela procuradora chavista contrária à Constituinte de Maduro.
“Chegamos e simplesmente nos disseram ‘não há trabalho’. Na segunda-feira voltaremos”, disse à AFP a deputada opositora Delsa Solórzano, do partido Um Novo Tempo, que se somará ao recurso de Ortega.
Solórzano denunciou que “coletivos” – como a oposição chama os grupos armados próximos ao governo – atingiram a sua equipe quando saía. “Se não há trabalho, não podemos assinar, mas tampouco podem tomar uma decisão”, advertiu.
“A ditadura tem medo do povo que se mobiliza se opondo à Constituinte”, expressou o deputado opositor Tomás Guanipa.
Vários partidos da coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) assinarão o recurso da procuradora chavista que considera a Constituinte – que será eleita em 30 de julho – violenta ao “progresso” dos direitos humanos, da democracia e do direito ao voto.
“Temos que aderir em massa ao recurso”, pediu o parlamentar opositor Henry Ramos Allup.
A Plataforma em Defesa da Constituição – integrada por chavistas que não apoiam Maduro – também planeja apoiar o recurso colocado pela procuradora Ortega.
“Pretendem realizar uma Assembleia Nacional Constituinte espúria e sem nenhum apoio popular”, assinala uma carta desta plataforma, assinada, entre outros, pelos ex-ministros Héctor Navarro e Ana Elisa Osorio, e pelo major-general da reserva Clíver Alcalá.
A procuradora, a oposição e o chavismo dissidente rechaçam o projeto da Constituinte porque não contempla um plebiscito para que os venezuelanos decidam se desejam ou não reformar a Constituição.
Nesta sexta-feira, Guanipa entrou com um processo na Procuradoria contra Maduro, os juízes da Sala Constitucional do TSJ e quatro dirigentes do poder eleitoral por “conspirar para mudar a Constituição” ao não submeter a proposta da Constituinte ao povo, como ocorreu com a que foi promovida pelo ex-presidente Hugo Chávez em 1999.
Os opositores também criticam o método de escolha dos legisladores, que asseguram que beneficiará o governo.
