Alemanha avança em projeto de lei que fixa multas contra redes sociais por discursos de ódio
O conselho de ministros alemão aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que inclui multas de até 50 milhões de euros para as redes sociais que não suprimirem as mensagens de ódio e as “informações falsas criminosas”.
Em gestação há meses, este texto provocou longos debates, especialmente devido à linha tênue que separa a liberdade de expressão e os discursos racistas que são duramente combatidos na Alemanha, país ainda marcado por seu passado nazista.
“Quando não são combatidos de maneira efetiva e não são alvos de processos judiciais, os crimes de ódio representam uma grande ameaça para a coexistência pacífica em uma sociedade livre, aberta e democrática”, ressaltou o governo de Angela Merkel em um comunicado.
“As publicações manifestamente criminosas devem ser removidas ou bloqueadas em 24 horas a partir do momento em que se tenha conhecimento delas, e os outros conteúdos criminosos” em um prazo de sete dias, prossegue o comunicado a respeito do projeto de lei que tem como alvo sites como Facebook, Twitter ou Youtube.
“Isso também envolve as cópias destes conteúdos criminosos”, acrescenta o governo.
Promovido pelo ministro da Justiça, o social-democrata Heiko Maas, o texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento, estabelece que, se estes prazos não forem respeitados, as empresas descobertas se expõem a “até 50 milhões de euros” de multa, e as pessoas físicas responsáveis dentro das redes sociais a até cinco milhões de euros.
Além dos discursos racistas, também são contemplados a apologia ao “terrorismo”, a pedofilia, a difamação, a incitação a cometer crimes e as ameaças de todos os tipos.
