Argentina permite registro de identidades não binárias em documento
O documento de identidade nacional da Argentina acrescenta a partir desta quarta-feira (21) a opção “X” na definição do gênero, além de masculino e feminino, segundo um decreto presidencial que coloca o país na vanguarda do tema na América Latina.
A norma estabelece a possibilidade de incorporação de uma terceira opção com o objetivo de salvaguardar o direito à identidade de gênero, previsto em lei desde 2012.
“A nomenclatura ‘X’ no campo ‘sexo’ incluirá os seguintes significados: não binário, indeterminado, não especificado, indefinido, não informado, autopercebido, não consignado, ou outro significado com o qual a pessoa não se sinta representada pelo binômio masculino/feminino”, diz a portaria publicada no Diário Oficial.
O presidente Alberto Fernández entregou os três primeiros documentos com a nova nomenclatura nesta quarta-feira, em cerimônia realizada no Museu do Bicentenário, ao lado da casa do governo.
“O Estado não deve se importar com o sexo de seus cidadãos”, disse o presidente e comemorou que existem “mil maneiras de amar, ser amado e ser feliz”.
A norma defende que “o direito à identidade tem um vínculo direto e indissociável com o direito de não sofrer discriminação, à saúde, à privacidade e à realização do próprio projeto de vida”.
“Existem outras identidades além da de homem e mulher e devem ser respeitadas”, disse o presidente.
A Federação LGBT Argentina celebrou o que definiu como um “avanço histórico em matéria de direitos” graças ao “ativismo das organizações”.
“Embora o uso do ‘X’ não seja totalmente inclusivo no reconhecimento da ampla gama de identidades que existem, é um passo importante no caminho para a igualdade real de direitos”, disse a Federação em nota.
Neste sentido, considerou que “é a melhor forma de poder reconhecer um direito e não perder outros, até que haja uma mudança mais profunda a nível global”.
O presidente Fernández considerou que “a sanção do casamento igualitário foi o início de todo este caminho para a diversidade”, recordando a lei que está em vigor desde 2010.
Recentemente, a Argentina também aprovou uma lei que estabeleceu uma cota de funcionários trans na administração pública nacional.
A nomenclatura ‘x’ no campo correspondente ao sexo constará do documento de identidade nacional (DNI) e do passaporte.
Com essa mudança, a Argentina se junta a outros países como Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
