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O ex-ministro da Economia argentino Roberto Lavagna, em 28 de novembro de 2005, em Buenos Aires

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O ex-ministro da Economia Roberto Lavagna, que planejou a reestruturação da dívida em 2005, negou que a Argentina esteja em novo default e afirma que o país vive uma situação "sem precedentes em nível mundial", apesar do que apontam as agências classificadoras de risco.

Duas das três maiores agências, Standard & Poor's (S&P) e Fitch, classificaram a dívida da Argentina como "default seletivo", depois que o juiz de Nova York Thomas Griesa bloqueou os fundos destinados a pagar aos credores que aceitaram as renegociações de 2005 e 2010 (pela moratória de 2001) até que seja concluído o pagamento de 1,33 bilhão de dólares aos fundos especulativos que não aceitaram renegociar a dívida.

Lavagna, que foi ministro do presidente Néstor Kirchner, falecido em 2010, hoje é opositor ao governo da sucessora e viúva, Cristina Kirchner.

P:Há ou não um default na Argentina?

Depende de quem vê. Se for o governo argentino, não, porque há algumas normas do contrato que dizem que, uma vez que o depósito foi transferido para o banco, o país pagou. Do ponto de vista dos credores, sim, porque o mesmo contrato diz que se considera o pagamento no momento em que ele está creditado na conta do credor.

P: Mas, na sua opinião, há 'default parcial'?

Na minha opinião 'depende' pelas razões expostas. Entramos em um terreno desconhecido sem precedentes em nível mundial.

P: Trata-se de um debate semântico?

Não, semântico não é porque, por um lado a Argentina tem o dinheiro, retirado das suas reservas. Qualquer cidadão argentino que paga impostos poderia dizer que parte de seus impostos foram para pagar essa dívida, e qualquer credor poder dizer com todo direito que não recebeu.

Aqui há quase 600 milhões de dólares de giro. É um tema complexo, fora de todos os padrões, como consequência de una interpretação exagerada do juiz (Griesa) e como consequência também dos erros do governo argentino. Portanto, as responsabilidades são compartilhadas.

P: Então como se posicionar diante do 'default seletivo' declarado pelas agências?

Este é um tema com dois pesos e duas medidas: quando as agências de classificação de risco começaram a baixar a nota de países europeus como Itália e França (após a crise das hipotecas subprime em 2008), a resposta foi que as classificadoras estavam atuando incorretamente e a União Europeia considerou inclusive a possibilidade de montar uma agência de classificação oficial.

Então acontece que, quando tem a ver com a Europa, as agências de classificação se equivocam. Mas, quando tem a ver com os países em desenvolvimento, parece que o que afirmam essas agência é a verdade absoluta, a palavra divina. Duas medidas não, sejamos sérios.

P: Qual é a implicação desta classificação para a economia argentina?

Não muita. A economia argentina estava mal por erros cometidos nos últimos anos e claro que isso (a classificação) não traz um elemento favorável, mas não é de nenhuma forma determinante.

A situação, com queda da produção, inflação alta, déficit fiscal, déficit em conta corrente, aumento da pobreza, é prévia a isso. O governo argentino não tem que usar isso como desculpa para ocultar seus próprios erros em matéria de política econômica.

P: O que acontece agora com a decisão?

Por enquanto o governo teria que continuar negociando com os credores. A partir de janeiro de 2015 há uma margem de manobra maior para negociar porque vence a cláusula (Rufo) que hoje impede o cumprimento da decisão do juiz.

P: De que forma a duração da moratória é determinante para a economia?

Haverá um dano menor se essa situação se estender até janeiro de 2015, quando há a possibilidade de uma negociação distinta, porque vence uma das cláusulas de 10 anos que estava no contrato da renegociação original.

P: Cumprir a decisão de Griesa significa o fim dos problemas da dívida da Argentina?

Não, porque depois de 2005 e de 2010 ainda restaram 7% dos credores que não renegociaram a dívida. Os litigantes representam cerca de 1% desse total que não reestruturou a dívida, de modo que ainda há outra parcela (de credores) com a qual em algum momento se deverá estabelecer algum tipo de negociação.

AFP