Celso de Mello determina à PF que investigue acusações de Moro contra Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou na noite de segunda-feira que a Polícia Federal abra um inquérito sobre as acusações do recém-demitido ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro, de que tentou “interferir” em investigações policiais.
Em sua decisão, obtida pela AFP, Celso de Mello dá prazo de 60 dias para que a PF interrogue Moro sobre as explosivas acusações feitas em sua demissão, na sexta-feira passada.
As conclusões, que devem ser entregues ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, podem tanto abrir o caminho para um pedido de julgamento contra o presidente ou uma acusação de falso testemunho contra Moro.
Segundo Celso de Mello, “os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial”, o que permite a investigação do mandatário.
O documento enumera sete possíveis crimes cometidos por Bolsonaro, entre eles prevaricação e obstrução da justiça.
– Procedimentos –
Se Aras encontrar elementos que sustentem uma denúncia formal contra Bolsonaro por crimes comuns, caberá à Câmara dos Deputados autorizar que a investigação seja realizada pelo STF, com o afastamento do mandatário do cargo pelo menos até emitida a sentença.
Em 2017, a Procuradoria-geral da República (PGR) pediu a abertura de duas investigações contra o então presidente, Michel Temer, o que foi rejeitado pela Câmara.
Este procedimento difere do impeachment (julgamento político por “crimes de responsabilidade” no cumprimento das funções), que a Câmara dos Deputados aprova, mas é executado pelo Senado, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
A tensão ocorre em plena pandemia do novo coronavírus, campo para uma severa disputa entre vários governadores e Bolsonaro, que defende a suspensão do isolamento social e a retomada das atividades econômicas.
Pesquisa do Instituto Datafolha publicada na noite desta segunda-feira revela que 45% dos brasileiros apoiam a abertura de um processo de “impeachment”, contra 48% que rejeitam a medida.
Mas a mesma pesquisa revela que Bolsonaro mantém sua base de apoio estável em relação ao ano passado: No total, 33% consideram seu governo bom ou muito bom, contra 30% em dezembro. O percentual que avalia o governo como “regular passou de 32% para 26%”, e os que o qualificam de “ruim ou péssimo” subiu de 36% para 38%.
A pesquisa foi feita na segunda-feira com 1.503 pessoas consultadas por telefone. Sua margem de erro é de três pontos percentuais.
Moro, um dos ministros mais populares do governo Bolsonaro por seu papel na operação ‘Lava Jato’, apresentou sua renúncia depois que o presidente decidiu demitir o diretor da Polícia Federal, órgão de investigação subordinado ao Ministério da Justiça.
Nos bastidores, a troca do diretor da Polícia Federal é vista como uma tentativa de Bolsonaro de controlar as investigações sobre sua família e aliados políticos.
Bolsonaro nomeou nesta terça um advogado de perfil moderado, André Mendonça, como novo ministro da Justiça, e um amigo de sua família, Alexandre Ramagem, para dirigir a Polícia Federal (PF), que investigará denúncias contra ele.
De fato, outras investigações rondam Bolsonaro ou seu entorno.
Uma delas, aberta em março de 2019, investiga campanhas de ‘fake news’ para ameaçar ou caluniar ministros do STF que contrariaram projetos do chefe de Estado, como a liberação do porte de armas, por exemplo.
Outra, aberta por Aras em 21 de abril, investiga uma manifestação realizada em Brasília por partidários de Bolsonaro, que pediam uma intervenção militar. O próprio chefe de Estado, admirador da ditadura militar (1964-85), foi saudara os participantes do ato.
