CIDH denuncia fechamento ‘acelerado’ de espaços democráticos na Nicarágua

Fachada do Centro de Educação e Comunicação Popular (CANTERA), em Manágua, em 20 de abril de 2022 afp_tickers

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA, denunciou nesta terça-feira (26) o fechamento “acelerado” dos espaços democráticos na Nicarágua, ao rejeitar a proscrição de 25 organizações da sociedade civil críticas ao presidente Daniel Ortega.

“A CIDH urge a Nicarágua a restabelecer as garantias e liberdades democráticas e a cessar todo tipo de perseguição judicial, administrativa ou de qualquer outra índole contra as pessoas e organizações que exercem atividades legítimas e de relevância democrática”, declarou a entidade em um comunicado.

A Assembleia Legislativa da Nicarágua, controlada pelo partido de Ortega, determinou em 20 de abril anular a personalidade jurídica de 25 ONGs, alegando descumprimento da normativa que regula as entidades sem fins lucrativos.

“Com estas, seriam mais de 160 as organizações da sociedade civil com personalidades judídicas canceladas por ordem do poder legislativo, como parte da estratégia de fechamento de espaços democráticos de participação que o Executivo lidera”, destacou a CIDH, destacando que este processo é “contínuo e acelerado”.

Em particular, a CIDH condenou o fechamento da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CPDH), fundada em 1991 e um dos organismos humanitários que documentou a repressão aos protestos antigovernamentais de 2018, na qual morreram pelo menos 355 pessoas.

A CIDH disse que os integrantes da CPDH são beneficiários de medidas provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) desde 2019 pelas ameaças e riscos à sua integridade como consequência de seu trabalho.

O governo de Ortega, no poder desde 2007, fechou no domingo o escritório da Organização de Estados Americanos (OEA) em Manágua e antecipou a saída de representantes da Nicarágua no bloco regional, do qual já tinha anunciado sua saída em novembro, o que, segundo os protocolos, deve ocorrer em um prazo de dois anos.