CIDH pede que El Salvador apresente acusações de crimes na guerra civil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou nesta segunda-feira (2) a El Salvador que apresente à justiça acusações penais de crimes ocorridos durante a época da guerra civil (1980-1992).
“A Comissão requer que o Estado apresente novas acusações penais em relação aos crimes ocorridos durante o conflito armado”, informa a CIDH em um comunicado em que também pede que El Salvador fortaleça os mecanismos da justiça “a fim de dar cumprimento às normas internacionais”.
De acordo com a CIDH, essas ações judiciais devem ser implementadas considerando que no dia 13 de julho de 2016 a a Suprema Corte de Justiça do país declarou inconstitucional a anistia de 1993 que perdoou atrocidades cometidas na guerra.
A Suprema Corte argumentou que a anistia era “contrária ao direito ao acesso à Justiça, à tutela judicial e à proteção dos direitos fundamentais”.
“Durante mais de 23 anos, a Lei de Anistia impediu a promoção da justiça em relação aos responsáveis por violações de direitos humanos”, lembrou a CIDH, acrescentando que após mais de um ano de sua anulação “é necessário intensificar os avanços em matéria de justiça transicional” no país.
Até o momento, o caso mais emblemático reaberto pela justiça salvadorenha é o do massacre de El Mozote, onde mais de 1.000 homens, mulheres e crianças foram executados pelo batalhão Atlacatl do Exército entre 10 e 13 de dezembro de 1981 no departamento de Morazán, no leste de El Salvador.
A CIDH reconhece que no país tem havido “importantes avanços” no conjunto de medidas judiciais e políticas impulsionadas com o objetivo de reparar as violações de direitos humanos.
Nesse sentido, a Comissão admite a criação por parte da Procuradoria de uma unidade especializada para investigar crimes ocorridos na guerra civil, além da decisão do governo de formalizar uma comissão nacional de busca de pessoas desaparecidas durante o conflito.
A CIDH também pediu a El Salvador para aprovar uma lei “de reparação integral para as vítimas do conflito armado”, que, lembrou organismo continental, foi parte das recomendações de um relatório apresentado em 1993 por uma Comissão da Verdade que investigou crimes graves cometidos durante a guerra civil.
