CIDH preocupada com denúncias de irregularidades em impeachment de Dilma
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou nesta sexta-feira preocupação com as denúncias de “irregularidades, arbitrariedade e ausência de garantias ao devido processo” na destituição de Dilma Rousseff da Presidência.
Em nota oficial, a entidade da OEA admitiu que a figura do julgamento político existe na legislação de vários países latino-americanos, mas destacou que “todo o procedimento sancionatório deve contar com as garantias mínimas do devido processo”.
O respeito a estas garantias mínimas “possui particular relevância naqueles assuntos que versam sobre funcionários públicos eleitos por voto popular, como é o caso da presidente Dilma Rousseff”.
Na quarta-feira, o Senado decidiu o impeachment de Dilma, que tinha sido eleita em 2010 e reeleita em 2014, alegando a realização de operações fiscais e creditícias oficiais sem a aprovação do poder legislativo.
De acordo com a CIDH, a destituição de Dilma ocorreu “através de um julgamento político sobre o qual se propuseram questionamentos em relação às garantias do devido processo”.
“Diante dos questionamentos sobre faltas ao devido processo, a CIDH considera de especial importância a observância que as autoridades competentes do Poder Judiciário do Brasil proporcionem a este caso”, destacou a entidade.
Michel Temer, que era vice-presidente de Dilma Rousseff, foi investido na quarta-feira como presidente do Brasil.
