Colômbia descarta caça às bruxas no acordo de justiça com Farc
O governo colombiano descartou, nesta segunda-feira, que a aplicação do modelo de justiça acertado com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para pôr fim ao conflito vá representar uma “caça às bruxas”.
Ele também negou, mais uma vez, que o acordo implique a “impunidade” dos violadores de direitos humanos.
Firmado na semana passada entre o presidente Juan Manuel Santos e as Farc, o acordo de justiça prevê uma “jurisdição especial” para os atores do conflito armado, sejam guerrilheiros, agentes do Estado, ou particulares, que participaram direta, ou indiretamente, do conflito.
“O sistema integral é para todos. Qualquer um que tenha responsabilidade deve se submeter”, disse o chefe negociador de paz do governo, Humberto de la Calle, na entrevista coletiva na Casa de Nariño.
Tanto De la Calle quanto o alto comissário para a paz, Sergio Jaramillo, disseram que a discussão sobre o procedimento de justiça para as forças militares e policiais será discutida na Colômbia, e não com os rebeldes na mesa de Havana.
“Os colombianos reconhecem que, salvo exceções, as forças militares cumpriam uma função legítima à luz da Constituição”, afirmou De la Calle.
Amplamente celebrado por organizações e líderes mundiais, o pacto alcançado foi questionado entre os opositores ao processo de paz, entre eles o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe e o diretor para as Américas da ONG de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), José Miguel Vivanco.
“Ambas as partes aceitaram que há crimes graves que não são objeto de anistia”, insistiu De la Calle, ao reiterar que esse “não é um acordo de impunidade”.
Ponto nevrálgico do acordo de paz definitivo que deve ser firmado em seis meses, o pacto contempla desde sanções severas, como 20 anos de prisão, até penas leves, como a obrigação de participar da Comissão da Verdade.
De la Calle destacou que 23 de março de 2016 é a data-limite para firmar o acordo definitivo de paz e 60 dias, a partir dessa assinatura, para começar a baixar as armas.
Ele lembrou que nenhum acordo definitivo será aplicado sem a aprovação do povo colombiano.
