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Com vetos, Bolsonaro dilui lei que obriga uso de máscaras

(Arquivo) Justiça anula como 'desnecessária' decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 03. julho 2020 - 17:28
(AFP)

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro diluiu substancialmente nesta sexta-feira uma lei sobre o uso de máscara em locais públicos para enfrentar a pandemia de coronavírus, vetando artigos que exigiam seu uso obrigatório em lojas e igrejas.

O uso de máscaras em locais públicos já é obrigatório em vários estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, pela determinação das leis locais.

No entanto, a lei aprovada pelo Congresso e promulgada pelo presidente, que usou seu poder de veto em vários artigos, é a primeira desse tipo em nível nacional.

Um dos artigos estipulava a obrigação de usar máscaras em "estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, instalações de ensino e outros locais fechados, onde há uma reunião de pessoas".

Bolsonaro alegou que este artigo era inconstitucional porque poderia justificar uma "possível violação de residência" ao se referir a esses outros "lugares fechados".

No entanto, a Câmara dos Deputados informou que esse fragmento se referia a espaços públicos e privados "acessíveis ao público" e não a residências particulares, protegidas pela Carta Magna.

Bolsonaro também vetou um artigo que obrigava empresas e indústrias a fornecer máscaras para seus funcionários e outro que obrigava o poder público a distribuir máscaras à "população economicamente vulnerável".

O Congresso deve agora analisar os vetos do presidente e decidir se eles serão mantidos ou derrubados.

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